Por que Juiz se recusa a assumir o caso do helicóptero do pó?

No blog do Luiz Muller.

“República do Pó” mostra seu Poder: Juiz se recusa a assumir o caso do helicóptero do pó

Juiz estadual recusa-se a assumir o caso, federal questiona se não é competência da Justiça Militar, e prisão em flagrante é transformada em preventiva.

 Pescado do Novo Jornal

Enquanto a sociedade aguarda uma resposta das autoridades, apresentando os verdadeiros responsáveis pelo tráfico de 450 quilos de cocaína utilizando o helicóptero da família Perrella, as autoridades do Poder Judiciário estadual e federal do Espírito Santo recusam-se a assumir suas funções, utilizando justificativas que não convencem.

Exemplo? Segundo fontes do TRF, o juiz federal do Espírito Santo ao receber o processo transferido pelo juiz estadual solicitou parecer do Ministério Público, indagando se o caso não seria da “Justiça Militar” sob a alegação de que o crime “ocorreu dentro de uma aeronave”.

Evidente que o crime não ocorreu dentro da aeronave, mas sim se utilizando de uma aeronave. Juristas que acompanham o caso afirmam que esta apreensão não é um fato novo, pois nos últimos anos a maioria do tráfico de drogas tem utilizado aeronaves.

Embora guardada a sete chaves, Novojornal teve acesso agora à tarde a movimentação do processo 0010730-56.2013.4.02.5001, que passou a tramitar a partir desta sexta-feira (29) na Justiça Federal capixaba, demonstrando ser verdadeira a informação de nossas fontes sobre o despacho do Juiz Federal. A versão corrente é que nenhum magistrado quer assumir o feito devido aos envolvidos.

Em Belo Horizonte, a imprensa ficou assustada com a novidade ocorrida no depoimento do deputado Gustavo Perrella, uma vez que por norma, nem mesmo os carros de delegados e agentes da PF passam pela portaria sem parar e identificar-se. Gustavo Perrella no depoimento prestado na última quinta-feira (28), dentro de um carro de vidros escurecidos passou junto com seu advogado direto pelo portão, dando a impressão que o mesmo teria sido aberto com a antecedência necessária para facilitar o ocorrido.

Opinião unânime dos jornalistas que estão cobrindo as ações da Polícia Federal na apuração da apreensão do Helicóptero, pertencente à empresa da família Perrella, que estava transportando 450 quilos de cocaína, é que o comportamento que vem sendo adotado não é comum.

Normalmente os delegados evitam emitir juízo de valor e antecipar conclusões investigatórias, o que não vem ocorrendo. Primeiro foi à informação transmitida mesmo antes de ser feito a perícia nos celulares apreendidos, assim como no GPS da aeronave sobre a ausência de suspeita de envolvimento do deputado Gustavo Perrella, agora o mesmo delegado apressou-se em informar à imprensa que a fazenda onde foi apreendida a aeronave não pertencia a um laranja ligado a “família Perrella”.

O comportamento vem passando a impressão de que existe uma tentativa em ir pouco a pouco esvaziando o caso. O piloto, co-piloto e demais personagens flagrados descarregando o helicóptero tiveram nesta sexta suas prisões em flagrante revertidas para prisões preventivas pelo juiz estadual de Afonso Cláudio ao encaminhar o processo para o TRF.

Gustavo Perrella prestou depoimento na tarde dessa quinta-feira (28) na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Belo Horizonte. Ele foi convocado para dar explicações em inquérito aberto para investigar a apreensão dos 443 Kg de cocaína em seu helicóptero.

O deputado chegou atrasado e, para evitar mais constrangimento, seu advogado tentou que ele fosse interrogado fora da delegacia, mas a PF não autorizou.

Além dele, a irmã, sócia da empresa registrada como dona da aeronave, prestou depoimento. O outro sócio, André Costa, primo de Perrella, será ouvido em Divinópolis (MG).

Após sair da PF, o deputado não deu entrevistas. Já Kakay, por sua vez, disse que Perrella respondeu a todas as perguntas, e voltou a afirmar que o deputado foi enganado pelo piloto do helicóptero.

O senador Zezé Perrella (PDT-MG) também usou verba indenizatória do Senado para abastecer a aeronave apreendida no fim de semana passado com 443 quilos de cocaína. Desde que o pedetista assumiu a vaga de Itamar Franco (PDMB-MG), morto em julho de 2011, a Casa desembolsou mais de R$ 104 mil com verba indenizatória para custear notas de abastecimentos apresentadas pelo gabinete de Perrella, sendo que parte desta verba foi destinada ao combustível do helicóptero Robinson R-66.

A maior concentração de gastos ocorreu em 2012, ano eleitoral. Neste período, o Senado desembolsou R$ 55 mil com abastecimento para Zezé Perrella. Este tipo de gasto chegou a R$ 38 mil em 2011 e, até outubro deste ano, a Casa reembolsou o senador em outros R$ 11 mil com combustíveis.

O helicóptero apreendido por meio de operação conjunta da Polícia Militar (PM) do Espírito Santo e da Polícia Federal está registrado em nome da Limeira Agropecuária e Participações Ltda, fundada por Zezé Perrella e posteriormente transferida para seus filhos, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), de Minas Gerais, e Carolina Perrella, além do sobrinho André Almeida Costa. A aeronave é a única da família.

Apesar dos gastos com o abastecimento do helicóptero, feito principalmente na Pampulha Abastecimento de Aeronaves Ltda, o Senado ainda desembolsou R$ 58 mil reais de verba indenizatória para o ressarcimento de notas de passagens aéreas apresentadas por Zezé Perrella desde que ele assumiu o cargo.

Segundo a assessoria do senador, todos os gastos feitos pelo Senado com abastecimento da aeronave, que ainda está apreendida, foram relativos ao uso do helicóptero para atividade parlamentar. A reportagem tentou falar com Zezé Perrella, mas ele não atendeu nenhum dos celulares.

O Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito para investigar o uso de verba da Assembleia Legislativa do estado para o custeio de combustível do helicóptero do deputado Gustavo Perrella (SDD-MG), filho do senador e ex-presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella. A aeronave foi apreendida no último domingo pela Polícia Federal (PF) após pousar em uma casa no Espírito Santo com quase meia tonelada de pasta de cocaína.

O MP vai averiguar se o deputado usava o helicóptero, registrado como um bem de sua empresa, para fins particulares. Gustavo Perrella tem direito, como deputado estadual, a R$ 20mil de verba indenizatória. E parte dela foi destinada para financiar o combustível. Segundo o MP, se Perrella não provar que a aeronave foi usada para o mandato, o deputado será denunciado por improbidade administrativa.

“O ônus é dele, do deputado. É ele que tem que provar que está certo” disse Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.

Perrellla diz que o combustível serviu apenas para o mandato parlamentar. O deputado alega que visitava as bases eleitorais em Minais Gerais com a aeronave.

Documentos que fundamentam a matéria:
Movimentação do Processo na Justiça Federal do Espírito Santo.
Despacho do Juiz questionando se a competência não seria da Justiça Militar.