Para entender a progressividade que representa a possibilidade de a alíquota de determinado tributo progredir na medida em que sua base de cálculo também aumenta (quanto maior a base de cálculo, também maior será a alíquota).
O Imposto de Renda, de competência da União, é informado pelo princípio da progressividade (art. 153, Parágr. 2º, I, CF). Também o IPTU, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel (art. 156, Parágr. 1º, I, CF).Veja post dos amigos do presidente Lula sobre o IPTU progressivo proposto por Haddad.
Skaf e Alckmin se deram bem: periferia pagará mais IPTU para suas mansões pagarem menos
Mansão de Paulo Skaf na Rua Guadelupe, no Jardim América. (Foto do Google Street) |
O presidente da FIESP, Paulo Skaf (PMDB-SP), é um feliz dono de uma
mansão na nobre Rua Guadelupe, no também nobre Jardim América, em São
Paulo. Mas uma mansão só não basta. Essa riqueza é em dose dupla. Skaf
tem outra mansão no Morumbi, outro bairro nobre de São Paulo.
Ele entrou na justiça contra a Prefeitura de São Paulo para o IPTU de suas mansões não ter um reajuste diferenciado em relação a quem mora na periferia da capital paulista, por mais modesta que seja a casa.
Com isso um morador do Parque do Carmo, em vez de ter uma redução de 12,1% no IPTU como propunha o prefeito Fernando Haddad (PT-SP), terá reajuste de 5,6%, igual ao reajuste das mansões do Skaf.
Graças à sentença judicial do Tribunal de Justiça de SP e do ministro Joaquim Barbosa no STF, o morador de uma residência modesta no Parque do Carmo irá pagar mais para o "Doutor" Paulo Skaf pagar menos em suas duas mansões.
Ele entrou na justiça contra a Prefeitura de São Paulo para o IPTU de suas mansões não ter um reajuste diferenciado em relação a quem mora na periferia da capital paulista, por mais modesta que seja a casa.
Com isso um morador do Parque do Carmo, em vez de ter uma redução de 12,1% no IPTU como propunha o prefeito Fernando Haddad (PT-SP), terá reajuste de 5,6%, igual ao reajuste das mansões do Skaf.
Graças à sentença judicial do Tribunal de Justiça de SP e do ministro Joaquim Barbosa no STF, o morador de uma residência modesta no Parque do Carmo irá pagar mais para o "Doutor" Paulo Skaf pagar menos em suas duas mansões.
Isso mostra o quanto é difícil fazer justiça social no Brasil, pois até o
judiciário impede prefeitos e vereadores eleitos de fazerem o básico e
atenderem os anseios populares da maioria da população.
O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, que entrou na justiça contra
mudanças no IPTU, junto com Skaf, também se deu bem. O IPTU de seu
apartamento no bairro nobre do Morumbi também terá um reajuste menor,
subsidiado pelo pobre morador do Parque do Carmo, de Campo Limpo, de
Guaianases, de São Mateus e outros bairros que ainda não tem a mesma
urbanização da rua onde mora Paulo Skaf e onde Geraldo Alckmin tem
apartamento.
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