Vamos aprofundar as discussões sobre progressividade, impostos diretos, regressividade e impostos indiretos
De
acordo com Piscitelli e Salvador (economistas) para compreender a
regressividade e a progressividade é necessário avaliar as bases de
incidência econômica, que são: a renda, a propriedade, a produção, a circulação e o consumo de bens e serviços.
Conforme a base de incidência, os tributos são considerados diretos ou indiretos.
Os tributos diretos incidem sobre a renda e o patrimônio, porque, em tese, não são passíveis de transferência para terceiros.
Esses são considerados impostos mais adequados para estabelecer a progressividade.
Os
indiretos incidem sobre a produção e o consumo de bens e serviços,
sendo passíveis de transferência para terceiros, em outras palavras,
para os preços dos produtos adquiridos pelos consumidores.
Eles é que acabam pagando de fato o tributo, mediado pelo contribuinte legal: empresário produtor ou vendedor.
Como
o consumo é proporcionalmente decrescente em relação ao aumento da
renda, são os contribuintes de menor poder aquisitivo que pagam
relativamente mais tributos indiretos.
No
Brasil, a população de baixa renda - que é muito numerosa - suporta
elevada tributação indireta, pois mais da metade da arrecadação
tributária do país advém de impostos cobrados sobre o consumo. Portanto, o IPTU que incide sobre o patrimônio dos paulistanos deve ser progressivo (quem tem menos renda deve pagar menos).
Gestão Pública: Sim, o IPTU de Haddad é progressista - Viomundo
Mapa publicado pela Rede Brasil Atual
O IPTU do Haddad é progressivo?
Como é que se define o valor do IPTU para uma residência?
(Artigo não revisado, perdoe algum erro!)
Por exemplo: uma casa térrea, com um banheiro só e fachada simples
deve possuir um valor de venda menor que uma casa que seja vizinha, com
piscina e fachada em mármore branco, com 8 banheiros, certo? Quanto mais
luxuosa é uma casa, um imóvel, mais caro.
Agora, considere duas casas idênticas em bairros diferentes. No
primeiro bairro temos segurança pública menor, mais assaltos, ruas
esburacadas e nenhum equipamento público num raio de 10 quilômetros. No
segundo bairro temos ruas sem buracos, várias guaritas policiais, posto
de saúde no quarteirão ao lado. Embora as casas sejam exatamente iguais,
só estejam em bairros diferentes, qual casa você acha mais cara? A do
bairro seguro ou a do bairro inseguro e com ruas esburacadas?
Do ponto de vista do governo e dos funcionários públicos, a lógica de
valoração de imóveis numa cidade segue uma sequencia de “pontuações”.
Primeiro define-se quanto vale o terreno, através da multiplicação da
quantidade de metros quadrados do terreno pelo valor do m2 naquele
bairro. Depois pontua-se a construção, se existir: tantos pontos para a
fachada se for de luxo, tantos pontos se a casa estiver num bairro
nobre, tantos pontos a menos se a rua for de terra… assim por diante.
Essa pontuação e a metodologia dela é definida em lei específica para
cada cidade.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é imposto municipal,
definido pela prefeitura com base neste valor venal – é a chamada “base
de cálculo” do imposto. O IPTU é um percentual deste valor venal, quanto
mais caro o imóvel, mais caro o IPTU.
Acontece que estas tabelas utilizadas pelas prefeituras ficam anos,
em muitos casos décadas, sem atualização, o que ocasiona principalmente
em cidades onde o mercado imobiliário é muito dinâmico, como Campinas e
São Paulo, por exemplo, grandes divergências entre o valor venal
calculado pela prefeitura e o valor venal real dos imóveis.
São Paulo
Haddad procedeu um ajuste que pouquíssimos prefeitos tem coragem de
fazer. Sempre brinco que ladrão só tem medo de duas coisas: Tropa de
choque e cachorro grande. Já os prefeitos tem medo de duas coisas:
Tribunal de Contas e reforma tributária.
Porque em especial no caso dos prefeitos, as mudanças tributárias
afetam quem está muito perto deles: os parentes do prefeito são afetados
com a mudança do IPTU, os vizinhos do Prefeito são afetados, os amigos,
os funcionários públicos… É diferente do Presidente da República, que
pode mudar o Imposto de Importação a hora que bem entender e poucas
reclamações chegarão até ele.
Regressividade
Existe uma crítica muito séria e profunda no Brasil sobre nosso
modelo tributário, que é em geral regressivo, ou seja: todo mundo paga o
mesmo tanto de imposto ou pior, quem ganha menos paga mais imposto.
Suponha que você vá até o bar da esquina e lá você encontre o Paulo
Lemann, empresário brasileiro mais rico atualmente com uma fortuna de 21
bilhões de dollares. Você e ele pedem uma latinha de Coca-Cola (sem o
rato) e pagam isso no caixa. Vocês pagaram o mesmo preço não só na
latinha de Coca-Cola, mas também pagaram o mesmo ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias, que é estadual) sobre a latinha. O ICMS que
você pagou em relação à sua renda ou dinheiro disponível é muito, muito,
muito maior do que o ICMS que o Lemann pagou em relação a renda dele ou
em relação ao dinheiro disponível dele (Mesmo que você seja o Eike
Baptista).
Não acredita? Façamos as contas. Suponhamos que a latinha custe R$
3,00 e a alíquota de ICMS seja 18%, então pagaram R$ 0,54 de ICMS.
Se o patrimônio dele crescer a velocidade da poupança e a sua renda
for de R$ 5.000,00 por mês – você contribuiu para os cofres públicos
cerca de 21 mil vezes mais do que ele, proporcionalmente. É justo?
Isso é regressividade tributária. Quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que quem ganha mais.
Progressividade tributária
Antigamente existia a CPMF, o tributo mais progressivo, creio, que já
existiu no Brasil. A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou
Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza
Financeira (CPMF) incidia sobre a movimentação financeira. Se o Lemann
movimentasse 1 bilhão de uma conta corrente para outra, pagaria 0,38%
dessa transferência para os cofres públicos. Se você movimentasse seu
salário, também pagaria essa alíquota. Portanto, não se tratava da
progressividade tributária exatamente… mas havia um outro elemento nesta
história…
A CPMF foi extinta no início do primeiro governo Lula e quem trabalha
na saúde pública sabe o quanto o orçamento da saúde pública caiu, pois a
CPMF era utilizada para custear a saúde. Perceba que o dinheiro dos
especulação financeira era convertido em saúde pública, utilizada em seu
maior nível por pessoas de baixa renda. Neste aspecto, era um imposto
bem progressivo.
Em resumo, a progressividade tributária é um tipo de Robin Hood
nacional. Tira de quem tem mais e precisa menos do dinheiro (Alexandre
Almeida, o Rei do Camarote) para dar aos que tem menos e precisam mais
do dinheiro (Nós, professores e não entrevistados pela Veja São Paulo,
em geral).
Haddad ensaia um IPTU mais progressivo ou seja: quem tem maior
patrimônio deve pagar, proporcionalmente mais. Abaixo, analise o mapa do
reajuste do IPTU em São Paulo. Quem mora nas áreas centrais pagará mais
IPTU proporcionalmente do que quem mora nas áreas periféricas.
É muito imposto para nada!
Não, a carga tributária brasileira não é alta. Ela é menor do que em
muitos países desenvolvidos. O que complica no Brasil é que o Estado é
ineficiente ao aplicar os recursos públicos. E NÃO, não é ineficiente
porque desperdiça dinheiro com corrupção. Embora a corrupção seja um
problema gravíssimo em nosso país e precise ser combatida com todas as
forças, acredite: para cada R$ 1,00 perdido com corrpupção no Brasil,
perdemos R$ 1000,00 com burrice de políticos e técnicos que não tem
ideia do que estão fazendo no Estado, que não conseguem planejar e
implementar políticas de Estado e políticas públicas efetivas.
O IPTU do PT em São Paulo, é progressivo?
Certamente é um avanço neste sentido. Mas a
progressividade estrita é relacionada com a forma e conteúdo do tributo.
A progressividade, de forma mais ampla, precisa ser vista como forma de
redistribuição da produção na sociedade, portanto precisa ser analisada
tanto no aspecto da arrecadação quanto no aspecto da forma como o
dinheiro público é gasto.
Na ótica da despesa, de como os recursos públicos são gastos, os
corredores de ônibus implantados em São Paulo elucidam mais um
enfrentamento do governo em relação aos grupos com maior disponibilidade
de recursos (quem tem carro) para melhorar a vida de quem não detém
estes recursos (quem depende do transporte público).
Políticas como essas, alinhadas e conjugadas como a revisão de IPTU e
melhoria de serviços públicos de transporte podem ser classificadas
como “progressivas” ou melhor: progressistas.
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