O fato companheiros e companheiras é que o financiamento privado das campanhas eleitorais é mãe e o pai de todas as corrupções deste país. Por conta das campanhas eleitorais milionárias, prefeitos e vereadores assumem os seus mandatos com dívidas financeiras e políticas que deverão ser pagas a qualquer custo. E você eleitor, já se perguntou quem paga as campanhas eleitorais?
Janio de Freitas
O dinheiro do voto
Não tem fundamento dizer que substituir as doações empresarias por pessoais vai aumentar o caixa dois.
O argumento mais forte contra a provável proibição, pelo Supremo
Tribunal Federal, de doações eleitorais por empresas, é pobre de
seriedade e paupérrimo de inteligência. Não tem fundamento afirmar que
substituir as doações empresariais por pessoais vai aumentar
ameaçadoramente o caixa dois nas campanhas, o dinheiro de doações
encobertas, dada a óbvia razão de que não se tem nem estimativa da
proporção dessa ilegalidade nas eleições passadas.
O chute, difundido pelo PSDB, expressa a preocupação dos grandes
beneficiários de doações empresariais. Mas implica acusar seus doadores
publicamente: se as pessoas não precisam fazer doações ilegais, o
aumento de caixa dois em campanhas só pode ser feito por doações
clandestinas de empresas, em prática criminosa de empresários. Gente
mal-agradecida, esses peessedebistas.
Na preocupação dos partidos identificados com o empresariado percebe-se
também o medo de que, permitidas apenas doações pessoais, os partidos
mais populares levem vantagem. Os fatos não apoiam tal medo: o PT sempre
precisou buscar, e recebeu, doações empresariais para suprir a
estrangulante modéstia das doações pessoais, apesar do esforço para
incentivá-las. Era o efeito de um condicionante econômico que pode estar
mudado, mas não extinto.
Por isso mesmo, as doações apenas individuais são potencialmente capazes
de surpreender quem hoje as teme. Os partidos populares podem esperar
maior quantidade de doadores. Mas, para cada real vindo dos seus, os do
PSDB, do DEM e dos centuriões do agronegócio estão prontos para doar na
proporção de dez reais por aquele real, cem por um, mil por um, sem que a
carteira sequer o perceba.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, está tão irritado quanto os
peessedebistas mais irritados com a perspectiva da mudança de doadores.
Chama a ação da OAB, pelo fim das doações de empresas, de estudantada.
Com uma pergunta assim, por exemplo: "Essa gente fica fora da política?"
É uma sagração da empresa que nem os neoliberais fizeram: a empresa
vista como gente. E portadora de cidadania, para ser parte da política.
Muito original.
Não tanto, porém, quando, em crítica aos quatro colegas que já votaram
pela mudança, diz que "estamos [lá o Supremo] fazendo um tipo de lei
para beneficiar quem estiver no poder". Dá oportunidade para observar-se
uma reação fraudulenta cometida por muitos, inclusive pelos presidentes
da Câmara e do Senado. O Supremo não está absorvendo função do
Congresso, não está fazendo lei. Está, como lhe compete, examinando e
vai decidir a compatibilidade, ou sua falta, entre a Constituição e a
participação de empresas em eleições como financiadoras de candidatos,
além do mais, selecionados a critério empresarial.
A doação pessoal não assegura o fim do caixa dois, o dinheiro não
declarado pelo candidato ou pelo partido à Justiça Eleitoral. Mas
dificulta e, portanto, reduz essa violação do processo de composição do
Congresso e dos governos. Logo, colabora para maior higiene política. E
tende a reduzir o custo, hoje imoral, da eleição a qualquer cargo. Logo,
colabora para a democratização eleitoral e para a maior legitimidade da
composição dos poderes. Democratização eleitoral e legitimidade hoje
degeneradas.
PS -- Alguma boa alma precisa avisar aos Estados Unidos que o financiamento eleitoral deles ainda não passa de estudantada.
O FEITO
A vida pública de Nelson Mandela permite, e não lhe faltou, uma
infinidade de ângulos de abordagem, análise e avaliação. Mas, suponho,
só um tem sentido.
Mandela mudou a concepção de vida de uma nação, ideias consolidadas e
sentimentos enraizados por várias gerações. O PIB, a segurança, a
inflação, essas são as miudezas habituais que só poderiam ficar, como
ficaram, com os habituais que delas se ocupam dos modos habituais. O que
distingue Mandela é ter feito com uma nação o que é difícil mesmo na
vida pessoal e, quando ocorre, em geral leva muito mais tempo.
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