Conheça a outra história do Mensalão. Leia aqui o livro de Paulo Moreira Leite.

Amigos(as) acessem o site http://www.acao470.com.br/ e tire alguns minutos para ler o lado do mensalão. Uma história que você não ler na mídia golpista.

 Outra História do Mensalão -

As Contradições de um Julgamento Político

Provas fracas, penas robustas

Este livro reúne a maioria dos artigos que escrevi durante o julgamento do mensalão, publicados no blog “Vamos Combinar” (paulomoreiraleite.com.br). Hospedado desde 2008 no site da revista Época, agora o blog se encontra no site da IstoÉ, onde assumi a direção da sucursal de Brasília, em janeiro de 2013.

Elaborados no calor dos acontecimentos, todos os textos sofreram reajustes de forma. Em alguns casos, devidamente assinalados, também fez alterações mais relevantes de conteúdo, num esforço para incluir fatos novos que surgiram durante o julgamento. A Introdução e a Conclusão são textos inéditos.

Como regra geral, a ideia foi preservar a visão original de cada momento, num esforço para entender como o julgamento evoluiu — e também como evoluiu a percepção de tantas pessoas, a começar pela minha, sobre um episódio que tantos definiram como o “maior escândalo de corrupção da história”.

Com 53 sessões e quatro meses de duração, a Ação Penal 470 levou a um dos julgamentos mais longos da história do Supremo Tribunal Federal. Foi o mais midiático desde a invenção da TV — no Brasil, e possivelmente no mundo, superando mesmo o caso de O. J. Simpson, celebridade da TV americana acusada de assassinar a própria mulher. Três vezes por semana, sempre a partir das duas da tarde, suas sessões eram transmitidas, ao vivo e na íntegra, pela TV Justiça, do Poder Judiciário, e pela Globo News.

À noite, uma seleção de declarações e comentários fortes ilustrava os telejornais. No dia seguinte, o assunto estava na primeira página dos jornais e, no fim de semana, nas capas das revistas semanais. Joaquim Barbosa, relator do caso, tornou-se personagem conhecido nas ruas. Máscaras de seu rosto foram lançadas para o carnaval de 2013. Nas semanas finais do julgamento, jornalistas de vários veículos especulavam sobre a hipótese de Joaquim Barbosa concorrer à Presidência da República — num país onde a oposição ao governo Lula sofreu três derrotas consecutivas desde 2002.

Em dezembro, o instituto DataFolha incluiu o nome de Joaquim Barbosa numa pesquisa de intenções de voto para presidente em 2014. Joaquim recebeu 9%. No mesmo levantamento, tanto Dilma Rousseff como Luiz Inácio Lula da Silva tinham mais de 50%.

A maioria dos meios de comunicação cobriu o julgamento em tom de celebração e cobrança. Quase todos consideravam que a culpa dos réus já fora demonstrada pela CPI dos Correios e pelas investigações posteriores. A versão dos acusados, que sempre se declararam inocentes, raramente foi levada em consideração.

Em agosto de 2007, durante a sessão em que o plenário do Supremo recebeu a denúncia do procurador-geral Antônio Fernando de Souza, o fotógrafo Roberto Stuckert Filho, do Globo, conseguiu flagrar com sua câmara um diálogo entre Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia. Entre os trechos divulgados, Lewandovski afirma que o procurador-geral “está — corretamente — jogando para a plateia,” levando Carmen Lúcia a comentar que “é tentativa de mostrar os fatos e amarrar as situações para explicar o que a denúncia não explicou”.

Quando Carmen Lúcia comenta que o ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto de 2010, havia anunciado que “vai votar pelo não recebimento da denúncia”, Lewandowski comenta: “isso só corrobora que houve uma troca. Quer dizer que o resultado desse julgamento era mesmo importante”. O ministro prossegue, pouco depois: “Sabia que a coisa era importante, mas não que valia tanto”. (Consultor Jurídico, 23/8/2007, acessado em 23/12/2012.) O diálogo sugeriu que a aceitação da denúncia poderia ter outras considerações além do caso do mensalão, mas nada se avançou nesta direção. (Folha de S. Paulo, 30/8/2007.)

Uma semana depois daquela conversa, quando a denúncia contra os quarenta réus já fora aceita, a repórter Vera Magalhães, da Folha de S. Paulo, conseguiu ouvir parte de um diálogo entre Ricardo Lewandowski, e o irmão, Marcelo. A jornalista encontrava-se no mesmo restaurante de Brasília em que Lewandowski, falando ao celular, comentava o recebimento da denúncia sem dar-se conta de que era ouvido. No dia seguinte, Vera relatou o que ouviu da boca de Lewandowski: “A imprensa acuou o Supremo. Não ficou suficientemente comprovada a acusação. Todo mundo votou com a faca no pescoço”.

Ao referir-se a José Dirceu, apontado pelo procurador como “chefe da organização criminosa”, Lewandowski lamentou: “a tendência era amaciar para o Dirceu”. Numa ocasião em que parecia ter sido perguntado se a mudança tinha a ver com a divulgação do diálogo anterior com Carmen Lúcia, Lewandowski reagiu dizendo: “sem dúvida, sem dúvida”. Em 2007, Lewandowski foi o único a divergir do relator Joaquim Barbosa, quanto à imputação do crime de formação de quadrilha contra José Dirceu. Em 2012, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha, mas por uma diferença menor, 6 a 4.

Quando o julgamento foi marcado, surgiu, nos meios políticos, uma preocupação sobre o efeito que as decisões do STF teriam sobre o eleitorado que iria votar nas eleições municipais de outubro. Sem disfarçar seu interesse eleitoral, a oposição temia que a decisão se prolongasse muito, impedindo que as condenações tivessem impacto na votação. O PT, que se via como a principal vítima de eventuais sentenças duras, apostava na direção contrária. Em 25 junho de 2012, a Folha de S. Paulo divulgou uma mensagem do presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, cobrando de Lewandowski o cumprimento do prazo para entrega de suas alegações finais. Na condição de revisor, este documento era indispensável para que o julgamento tivesse início. “Presidente do STF advertiu por escrito Lewandowski,” escreveu o jornal.

Inconformado com a divulgação de uma mensagem que deveria ser reservada, Lewandowski reagiu: “Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção”.

Meu ponto de vista sobre o julgamento do mensalão é conhecido de quem leu o blog. Deve-se aplaudir todo esforço para apurar casos de corrupção num país comum grau histórico de conivência e impunidade. O tráfico de influência, os desvios e abusos são, essencialmente, uma forma de distorcer a vontade popular e alugar o Estado aos interesses de quem pode pagar mais, exercendo um efeito nocivo sobre os regimes democráticos.

Mas a investigação e condenação de toda denúncia deve ser feita de acordo com as regras elementares de funcionamento da Justiça, que não pode admitir condenações sem provas consistentes, nem aceitar práticas seletivas para casos iguais. O acompanhamento do julgamento mostra que é difícil negar que se assistiu a um processo com contradições e incongruências. Em 30 de maio, num texto chamado “Verdades Incômodas sobre o mensalão”, eu procurava refletir uma visão bastante comum entre advogados, policiais e autoridades que seguiam o caso de perto.

Escrevi: “para quem transformou José Dirceu no cérebro e gênio do mal, a investigação da Polícia Federal é uma decepção. Evitando mencionar hipóteses que estão na mente de muitas pessoas, mas não podem ser comprovadas com fatos, o relatório não apresenta uma linha contra Dirceu”.

Clique aqui para ler o livro na íntegra.