Maior constitucionalista vivo sugere rever AP 470
Jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, um dos mais respeitados do mundo e guru de diversos ministros do STF, aponta "publicidade excessiva" na Ação Penal 470. "Uma publicidade multiplicada, não só pelo estatuto das pessoas, mas porque há uma certa opinião pública que pretende, em muitos momentos da vida coletiva, uma catarse. São esses os fatos: o Brasil tem necessidade da catarse, da purificação, da honradez, da legitimação do próprio poder político", diz ele, que defende ainda o segundo grau de jurisdição
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Tido como o maior constitucionalista vivo, no mundo, o jurista
português José Joaquim Gomes Canotilho concedeu uma importante
entrevista ao jornalista Ricardo Mendonça, da Folha (leia aqui). Nela, defendeu o direito dos réus ao duplo grau de jurisdição.
Canotilho também
condenou a publicidade excessiva em torno do julgamento. "Uma
publicidade multiplicada, não só pelo estatuto das pessoas, mas porque
há uma certa opinião pública que pretende, em muitos momentos da vida
coletiva, uma catarse. São esses os fatos: o Brasil tem necessidade da
catarse, da purificação, da honradez, da legitimação do próprio poder
político", disse ele.
Ele também defendeu o
duplo grau de jurisdição. "Quando a gente diz que tem de ter sempre
direito a recurso por uma segunda instância, para estar mais informado,
é, em geral, nas questões penais. Ou seja, o duplo grau de jurisdição.
Nós consideramos isso como um dado constitucional em questões penais.
Isso é verdade (...) na questão penal, é também dado como certo que o
duplo grau de jurisdição é quase uma dimensão material do direito ao
direito de ir aos tribunais".
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