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- O Ministério Público tem indícios de que o esquema de fraudes fiscais
na prefeitura paulistana existia pelo menos desde 2005; prejuízos são
estimados em R$ 500 milhões e esquema era coordenado por fiscais
submetidos ao secretário Mauro Ricardo, braço direito de José Serra na
prefeitura; político tucano também o indicou para a gestão seguinte, de
Gilberto Kassab; atual secretário de Salvador, Mauro Ricardo será
chamado a depor no caso.
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público (MP) tem indícios de que o esquema de
fraudes fiscais na prefeitura paulistana existia pelo menos desde 2005. A
principal linha de investigação apontava para irregularidades cometidas
entre 2007 e 2012, causando prejuízos de cerca R$ 500 milhões aos
cofres públicos.
No entanto, os depoimentos dos fiscais Luis Alexandre Cardoso de
Magalhães e Eduardo Horle Barcellos indicam que as fraudes podem ter
começado antes, sob o comando de Amílcar José Cançado Lemos. “O que o
Luís Alexandre fala é que o Cançado estruturou, organizou isso. Antes a
coisa era disseminada, todo mundo fazia e não tinha organização nenhuma.
Ele chegou e organizou a cobrança de propina”, disse hoje (26) o
promotor de Proteção ao Patrimônio Público Cesar Dario da Silva.
O MP pretende entrar até a próxima segunda-feira (2) com uma ação de
improbidade administrativa contra Cançado. Segundo a promotoria, o
auditor fiscal tem patrimônio incompatível com o salário de R$ 24 mil.
César da Silva deve pedir ainda o afastamento de Cançado de suas funções
e o ressarcimento dos prejuízos ao erário. “Eu entendo que é
absolutamente incompatível alguém que está sendo processado por
improbidade, por cobrar propina, continuar exercendo as funções”, disse
sobre o auditor, que está com os bens bloqueados. Ele deveria depor
hoje, mas apresentou atestado médico e não compareceu.
Cançado teria tido divergências com o grupo de quatro auditores que
estão sendo investigados criminalmente pelo MP e são acusados de
comandar as fraudes a partir de 2007. Além de Magalhães e Barcellos,
são acusados de fazer parte do grupo Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos
Augusto di Lallo Leite do Amaral.
“Um dos motivos que ele [Barcellos] pediu a exoneração do Amílcar da
sessão foi que ele cobrava a propina de uma forma muito escandalosa,
todo mundo ficava sabendo, e eles não gostavam disso”, explicou Silva
sobre como Barcellos, superior hierárquico de Cançado, afastou o auditor
da sessão onde era cobrada a propina.
Os auditores são acusados de cobrar propina de construtoras e
incorporadoras para fraudar as guias de recolhimento do Imposto Sobre
Serviços (ISS), reduzindo os valores pagos à prefeitura. O MP quer saber
se as empresas eram coagidas pelos fiscais ou se colaboravam com as
ilegalidades.
O promotor criminal Roberto Bodini disse que emitiu hoje as intimações
para que quatro construtoras prestem esclarecimentos sobre o
funcionamento do esquema. Para ele, chama atenção o fato das empresas
nunca terem denunciado as cobranças. “É um comportamento que se repetiu
por anos. Não dá para entender essas empresas que se dizem vítimas, o
setor que se diz vítima, que diz que não conseguia trabalhar na
legalidade, mas que nunca procurou a legalidade”.
Esquerdopata
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