Ao ignorar os laudos técnicos no caso das verbas publicitárias da
Visanet, e concluir que a verba publicitária total de 2003 e 2004 (R$
73,8 milhões) foi desviada, a Procuradoria Geral da República e o
Supremo Tribunal Federal criaram um imbróglio considerável.
Ora, havia laudos técnicos atestando que a verba foi aplicada nos veículos.
Levantamento realizado pelo escritório Simonaggio Perícias, do
advogado contratado pelos antigos proprietários da DNA – Ramon
Hollerbach e Cristiano Paz, que já cumprem penas –, concluiu o destino
de 85% dos gastos, destinados em campanhas de propaganda e eventos para
promover o cartão Ourocard.
O restante, segundo o levantamento, não se pode comprovar por falta
de acesso à documentação nos arquivos da Visanet no Banco do Brasil e no
Instituto de Criminalística da Polícia Federal.
Dessa forma, para recuperar o que foi supostamente desviado, o Banco
do Brasil terá que se certificar do valor exato desviado e, por isso,
remexer nos arquivos e em possíveis investigações da Ação Penal do
mensalão.
E aí se colocará em xeque um dos pontos centrais da AP 470.
Nesta segunda-feira (25), O STF encaminhou para o Banco do Brasil
cópia integral do processo do mensalão. A cópia foi enviada em três
DVDs, depois que o Banco solicitou ao presidente do STF, Joaquim
Barbosa, o processo da Ação Penal 470, a fim de avaliar se cabem medidas
para recuperar os recursos desviados.
O BB iniciou o mapeamento. Ao final das investigações, as conclusões muito provavelmente serão as seguintes:
1. A verba da Visanet foi integralmente aplicada nas campanhas publicitárias planejadas.
2. Antônio Pizzolato cometeu crime, sim, mas de outra natureza e
gradação. Trabalhou para antecipar o pagamento à DNA, antes de
executados os trabalhos. Aplicando no mercado financeiro, a DNA teve um
lucro estimado de R$ 2 milhões. Em troca, Pizzolato recebeu os R$ 326
mil de Marcos Valério, que provavelmente não se destinavam ao caixa do
PT, conforme alegado por ele.
Por se tratar de uma situação delicada, a Diretoria Jurídica do Banco
do Brasil terá que, após decidir como recuperará esse valor imaginário,
emitir uma justificativa com informações possivelmente além daquelas
trazidas pelas investigações da Ação Penal. E aí colocará em xeque uma
das peças centrais da AP 470, levantada pelo ex-Procurador Geral Antonio
Fernando de Souza, avalizada pelo sucessor Roberto Gurgel, pelo relator
Joaquim Barbosa e pelo pleno do STF.
Qual a razão para o ex-PGR Antonio Fernando de Souza ter insistido em
uma versão falsa? A hipótese mais provável é que Antônio Fernando
livrou vários financiadores da DNA – como o Banco Opportunity, de Daniel
Dantas. Ao livrá-los, o montante de recursos irregulares caiu
substancialmente. Havia a necessidade de encontrar outros valores. E,
aí, decidiu-se avançar contra todas as provas e incluir como desvio
todas as verbas publicitárias da Visanet (http://tinyurl.com/lhfpqmm).
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