Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A desoneração do serviço de transporte público e a isenção
da tarifa para pessoas que não têm acesso ao sistema ou têm dificuldade
em acessá-lo podem ser soluções para as demandas de melhoria
da
mobilidade urbana do país. A ideia está contida na Nota Técnica
Transporte Integrado Social – uma Proposta para o Pacto da Mobilidade
Urbana, apresentada hoje (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea). Para a elaboração da nota técnica, os autores
analisaram projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e estudos
anteriores do Ipea.
A ideia do Transporte Integrado Social (TIS) é que haja um pacto
federativo para a desoneração completa dos serviços nos três níveis da
federação e atingindo todos os insumos para a prestação do serviço de
transporte coletivo urbano. Com a desoneração, o custo da tarifa cairia
pelo menos 15%, segundo o Ipea. A proposta de desoneração considera a
redução de tributos sobre o trabalho e na cadeia produtiva do setor
(indústria de ônibus e de autopeças).
“O entendimento do transporte como direito social pressupõe, ou ao
menos torna necessária, a definição de políticas públicas que assegurem
esse direito, criando e instituindo mecanismos que garantam não apenas a
existência do serviço, mas que o acesso a ele se dê para todos os
cidadãos”, diz a nota técnica do Ipea.
Em relação à gratuidade, que seria bancada pela União, o TIS
estabelece o benefício para cerca de 7,5 milhões de pessoas, entre
trabalhadores informais, desocupados e estudantes cadastrados no
Cadastro Único para Programas Sociais, além de estudantes vinculados aos
programas Universidade para Todos (ProUni) e de Financiamento
Estudantil (Fies).
Segundo o Ipea, o custo final do benefício a esses grupos ficaria em
cerca de R$ 4,8 bilhões por ano para a União. O Ipea também propõe
mecanismos como a bilhetagem eletrônica e a adoção de um cartão social
para os beneficiados. "A política social não se resume à gratuidade, mas
ela é um instrumento que temos para alcançar alguns objetivos sociais
dessa política", explicou Ernesto Galindo, um dos autores do estudo.
O pesquisador explica que, atualmente no Brasil quem usa o
transporte público de graça tem a tarifa subsidiada pelos demais
usuários, indiretamente no valor da tarifa. “Achamos que isso é uma
injustiça, porque, muitas vezes, a maioria dos usuários tem baixa renda e
paga a gratuidade para outras pessoas que não necessariamente são de
baixa renda”.
Por ser uma política social federativa e pactuada, o TIS deverá ser
definido em lei. Segundo a proposta do Ipea, a estrutura do TIS seria
formada por um convênio entre os entes da Federação, que institui um
regime especial de tributação sobre serviços e insumos usados no
transporte coletivo urbano, visando, por meio da desoneração, garantir
preço justo e qualidade na prestação do serviço, transparência no
processo licitatório, participação e controle social e ambiente de
execução financeira tanto para o custeio, no caso da gratuidade, como
para investimentos.
Para Galindo, entre as principais vantagens da proposta estão a
inclusão de pessoas no sistema, integração com outros programas sociais,
a redução da tarifa do transporte público, o reforço do ambiente
regulatório do transporte público, e um impacto positivo na inflação,
com a redução da tarifa. como desvantagem, ele aponta o impacto no
orçamento do governo, desoneração de Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social/Programa de Integração Social (PIS/Cofins) de
importação e de ICMS dos estados.
O Ipea ressalta que tanto as desonerações como a gratuidade
ocorreriam em um ambiente efetivamente regulado, com divisão de
atribuições e cooperação entre entes públicos, de maneira criteriosa e
buscando impactos na redução da tarifa e na qualidade do serviço
ofertado. “Ou seja, diferentemente de outras desonerações ou
gratuidades, haveria responsabilidade técnica, política e social na
edição dessas propostas.”
A inspiração para o estudo foram as manifestações populares
ocorridas no país neste ano, que foram motivadas inicialmente pelo
aumento das tarifas de ônibus. A nota técnica lembra o pacto pela
melhoria da mobilidade urbana apresentado pelo governo depois das
manifestações, mas ressalta que, até agora, não houve avanços
significativos nas propostas do governo.
Para Galindo, a implementação da gratuidade do transporte público e a
desoneração dos serviços seria mais difícil há cerca de um ano, mas
agora está mais aceitável, principalmente por causa das manifestações
que ocorreram em junho. “O cenário que vislumbramos não é tão
pessimista. Percebemos que, de fato, é possível que isso ocorra. Antes
tinham ocorrido só uns quatro ou cinco casos de redução de tarifas no
Brasil, quase todos por decisão judicial. Depois dos protestos de junho,
nas principais cidades, em torno de umas 30 já reduziram”, diz.
Edição: Nádia Franco//Matéria ampliada às 17h12
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