CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO
Blog do Zé /Por Zé Dirceu
O julgamento da AP 470 caminha para o
fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais
asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos
Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A Suprema Corte do meu país mandou
fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da
exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a
primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição,
garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os
réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que
fez do caso um julgamento de exceção e político.
Como sempre, vou cumprir o que manda a
Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter
injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela
cometida pela própria Justiça.
É público e consta dos autos que fui
condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses
por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe
recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente
pelo STF.
Fui condenado sem ato de oficio ou
provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da
grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um
pré-julgamento e linchamento.
Ignoraram-se provas categóricas de que
não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam
que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a
devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade
contratada.
Chancelou-se a acusação de que votos
foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências
concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam
relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.
Durante o julgamento inédito que
paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa
foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos
direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das
prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de
quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da
Procuradoria-Geral da República.
Não me condenaram pelos meus atos nos
quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à
democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha
vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político,
como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula.
Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa
história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.
Esta é a segunda vez em minha vida que
pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade
mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar.
Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.
Mesmo nas piores circunstâncias, minha
geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos
amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo
brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e
incrementadas pela presidente Dilma.
Ainda que preso, permanecerei lutando
para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da
revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me
tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios
ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo
brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.
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