Celso Bandeira de Mello: "Mensalão foi soluço na história do STF"
Jurista Celso Bandeira de Mello é o responsável pela indicação de Carlos
Ayres Britto ao STF; ele afirma que, nos próximos casos, a suprema
corte não permitirá a mesma “flexibilização de provas”
O renomado jurista Celso Antônio Bandeira de Mello acredita que o
julgamento do chamado ‘mensalão’ foi um “solução na história do Supremo
Tribunal Federal”. Segundo ele, que indicou ao tribunal o ministro
Carlos Ayres Britto, quem diz considerar “um irmão”, houve forte
influência do que chamou de “opinião publicada”, além de transgressão de
garantias básicas. A Corte Suprema do País, acredita ele, não irá
repetir nos próximos casos a “flexibilização de provas” cometida na Ação
Penal 470.
Celso Antônio Bandeira de Mello é um dos juristas mais respeitados do Brasil. (Foto: reprodução)
Especialista em Direito Administrativo, Bandeira de Mello defende, numa entrevista concedida ao portal Última Instância,
que “o juiz devia ser proibido de dar entrevistas”. Em seu ponto de
vista, a postura de Joaquim Barbosa como relator do processo foi “muito
agressiva”, sem a “serenidade que se espera de um juiz”. Ele também acha
que o novo presidente do STF “tinha que ter uma atitude de maior
urbanidade em relação aos colegas”. Já o revisor do processo, Ricardo
Lewandowski, considera um “príncipe”, digno de uma “educação e uma
finura monumental”.
Confira abaixo trechos da entrevista:
Com a fixação das penas, chegamos à reta final do julgamento da Ação Penal 470. Como o senhor enxerga o julgamento?
O mensalão, na minha visão, não era mensalão porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou.
Em segundo lugar, entendo que foram desrespeitados alguns princípios
básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não
apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o
princípio do duplo grau de jurisdição.
Há um mês atrás, um juiz mineiro decidiu anular os efeitos da
Reforma da Previdência. Ele citou textualmente o julgamento no STF para
alegar que a compra de votos foi comprovada e que, portanto, a reforma
seria inconstitucional. É possível anular atos do Legislativo com base
na tese do mensalão?
Se é com base no mensalão, não. A Reforma da Previdência pode ser
censurada por outros aspectos, mas não por causa do mensalão. Acho que a
chance de anular atos legislativos aprovados durante o escândalo é
zero. Isto, pois há um impedimento jurídico de que quando um colegiado
decide, quem decidiu foi o colegiado como um todo e não os membros do
colégio. É por isso que, se um indivíduo tem o mandato invalidado,
porque ele foi ilegalmente investido, isso não afeta em nada [a validade
dos atos].
Quanto ao processo de indicação dos novos ministros, qual é o melhor modelo?
Não há nada mais difícil do que imaginar um bom processo de escolha.
No passado, já sugeri que a escolha fosse feita através de um processo
de eleição entre todos os juízes do Brasil. Mas, nem mesmo isso, eu me
atrevo a dizer que será o ideal. Porque isso é capaz de politizar tanto,
criar tantos grupos de partidários, que o mérito do candidato pode
também ficar em segundo plano.
O senhor considera exagerada a publicidade que alguns magistrados recebem ao exercer suas funções jurisdicionais?
Antigamente, se dizia que o “juiz só fala nos autos”. Eu acho que o
juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do
Supremo — mas eles é que parecem que gostam.
Qual é a sua impressão da postura do relator Joaquim Barbosa ao longo do julgamento?
Eu não gostei. Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a
serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relação aos colegas,
ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos
colegas. E no caso do Lewandowski, ele é um príncipe. Um homem de uma
educação e uma finura monumental. É quase que inacreditável que Barbosa
tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário