Por José Eduardo Dutra
O Partido dos Trabalhadores se constituiu na luta pela redemocratização do país, tendo como primado a vigência do Estado de Direito. Foi o exercício contínuo da democracia, com liberdade de expressão, de crítica e de imprensa, que conduziu o PT à Presidência da República, em eleições que expressaram a vontade soberana da maioria da população.
Foi a Democracia que nos trouxe até aqui e dela não vamos nos afastar jamais. Ao longo de sua existência, o PT esteve à frente de todas as iniciativas destinadas a aperfeiçoar e consolidar as práticas democráticas entre nós – desde a luta pelo restabelecimento do direito de greve e da liberdade de organização sindical e política, passando pela campanha das Diretas, a convocação da Assembléia Constituinte, até o aperfeiçoamento da legislação eleitoral.
O governo do presidente Lula vem atuando de forma republicana na reconstituição de instituições públicas essenciais que haviam sido esvaziadas, de maneira irresponsável, em governos passados. Por meio de concursos públicos e de investimentos submetidos à fiscalização do Congresso e do Ministério Público, o governo do PT está reconstituindo a capacidade do Estado para atender às demandas do país por saúde, educação, infra-estrutura, segurança, desenvolvimento científico e tecnológico e proteção ambiental, dentre outras.
Compreendemos que outros partidos e setores da sociedade tenham visão distinta sobre a melhor maneira de colocar o Estado a serviço do desenvolvimento econômico e social do país. Mas não podemos aceitar que o legítimo debate político desborde para a agressão, a injúria e a calúnia, como faz o editorial do Estado de S. Paulo de 27 de agosto.
Não é verdade que o PT ou a campanha da nossa candidata, Dilma Rousseff, tenham buscado ou recebido, por meios ilegais, informações sobre políticos e homens de negócios ligados ao candidato da oposição – nem mesmo por interpostas pessoas, como diz o editorial.
Se a Folha de S. Paulo, em quem se socorre o editorial para repetir a afirmação infamante, teve acesso a dados sigilosos de quem quer que seja, cabe a ela apontar sua origem, antes de acusar o PT e a campanha. Repetir sistematicamente que tenham “circulado na campanha” ou conformem um dossiê que ninguém viu; repetir sem amparo em fontes, provas, sequer indícios, é mau jornalismo. É antiético. É uma continuada falsidade.
O PT não fez, não fará nem autoriza que em seu nome se faça qualquer ação fora da lei. Diante da notícia de vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, fomos nós, do PT, que solicitamos a abertura de inquérito na Polícia Federal para esclarecer o fato. Buscamos a verdade.
Tomamos essa iniciativa porque consideramos incompatível com o Estado de Direito democrático a violação de direitos protegidos pela Constituição, não importando a motivação nem a preferência partidária de quem perpetra esse crime.
Agimos assim, à luz do dia e da lei, para que não se repitam episódios como a violação das dívidas com o Banco do Brasil de nove deputados do antigo PPB, que à época (1996) eram constrangidos a apoiar a emenda da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Agimos assim para que não se repita a manipulação da Polícia Federal em benefício de intrigas palacianas, como ocorreu em 1995, quando um embaixador da confiança do ex-presidente teve seu telefone grampeado e suas conversas expostas.
Agimos assim em defesa das instituições em que acreditamos e dos cidadãos que representamos. Para que crimes como esses não fiquem impunes, como não deverá ficar impune a violação do sigilo fiscal dos diretores da Petrobras, devassado em junho do ano passado.
Certas vozes que hoje apontam, sem qualquer fundamento, uma suposta manipulação de setores do Estado no caso da Delegacia da Receita de Mauá, foram as primeiras a fazer exploração política do crime cometido contra os diretores da Petrobras. É uma seletividade que desqualifica a indignação.
Oferecemos esse artigo para publicação em respeito aos leitores, em defesa da verdade e em consonância com o equilíbrio editorial que notabilizou o Estado de S. Paulo ao longo de sua história. A seção de editoriais do jornal – que em outros tempos foi exemplo de independência e coragem política – recusou-se a fazê-lo, interditando o debate de argumentos no mesmo espaço em que fomos caluniados. Como diriam os editorialistas que sabiam polemizar sem recorrer ao sofisma e à desfaçatez: Sic transit gloria mundi.
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“O crime continuado do PT”
O editorial do Estadão de 27/8 (A3) é uma agressão à verdade e uma ofensa ao PT, aos seus dirigentes e à nossa candidata Dilma Rousseff. Ao contrário do que ali se afirma, sem nenhuma base de realidade, nem o PT nem a nossa coligação jamais buscaram, tentaram buscar ou receberam, por meios ilegais, informações sobre políticos e homens de negócios ligados ao candidato da oposição – nem mesmo por interpostas pessoas. Repetir sistematicamente que tais dados tenham “circulado na campanha” ou conformem um dossiê que ninguém viu; repetir sem amparo em fontes, provas, sequer indícios, é mau jornalismo. É uma falsidade continuada contra o PT. O PT não fez, não fará nem autoriza que em seu nome se faça qualquer ação fora da lei. Fomos nós, do PT, que solicitamos inquérito da Polícia Federal para esclarecer os fatos. Da mesma forma que exigimos o esclarecimento da violação dos dados fiscais dos diretores da Petrobrás, objeto de exploração política por parte da oposição em junho do ano passado. A indignação, quando seletiva, é desqualificada. O PT constituiu-se na luta pela redemocratização do País, pela vigência plena do Estado de Direito. São valores incompatíveis com a violação de salvaguardas constitucionais dos cidadãos, não importando o motivo ou o partido de quem o faça. A nós interessa a verdade.
JOSÉ EDUARDO DUTRA, presidente nacional do PT
São Paulo
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