É preciso fazer representação contra a Sra. vice-procuradora. Ela não está acima da justiça brasileira.

No parágrafo único, art. 1º da Constituição Federal, lê-se que: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". O poder a que se refere o texto constitucional é exercido através da participação popular e do controle social.  

 

E o controle social é um dos principais pilares para a fiscalização das ações publicas e pode ser aplicado para denunciar ou representar contra os atos públicos da Sra. Cureau que mostram dois pesos e duas medidas e que são incentivados ou balizados pela mídia brasileira que, categoricamente, vestiu a camisa de uma candidatura.

 

Qualquer cidadão ou entidade pode se dirigir ao Conselho Nacional do Ministério Público para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares. As reclamações devem ser feitas por escrito diretamente ao CNMP, por fax, ou mesmo por e-mail, no endereço secretaria@cnmp.gov.br 

Este é o email do Corregedor Geral, este da foto, o Sandro José Reis, acabei de enviar esta postagem para ele também: sandro@cnmp.gov.br

 

Não é retaliação como escreveu o Estadão aqui, artífice do conservadorimos e do golpismo neste país. Estadão, assim como Folha de São Paulo, Veja e Organizações Globo trabalham em conjunto para atacar o PT e Dima e de outro para potencializar a candidatura de SERRA.

Portanto, não é retaliação, mas uma representação que o PT fará contra uma representante da justiça eleitoral.

 Representaçao contra Dra. Cureau faria bem ao país.  blog Tijolaço do combativo Deputado Brizola Neto

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel não está correto ao classificar como  intimidação a simples intenção do PT de fazer uma representação  ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau. O  procurador sabe que nenhum agente público está imune a ter seus atos questionados, dentro da lei e dos mecanismos judiciais adequados.  Um dos princípios da República é o de que nenhum cidadão e nenhuma instituição está acima do que a lei impõe a todos. Se até mesmo os atos de um Ministro do Supremo podem ser questionados juridicamente, porque não os seriam os de uma procuradora da República?

Será que existe na democracia brasileira um ente acima do bem e do mal e da própria Justiça?

Quem discordar do que ela faz, senhor procurador, o que deve fazer? Choramingar?  Não há remédio legal para quem creia estar sendo prejudicado por sua ação? Representar, dentro da lei, é intimidar?

Quando seus representantes se manifestam fora dos autos, distribuem entrevistas aos magotes e se referem ao mandatário da Nação de forma desabrida e chula, afirmando que Lula  “não consegue ficar de boca calada”. Imagine se o presidente diz que uma procuradora “não consegue ficar quietinha”, que escândalo seria?

Que o procurador-geral  queira  defender sua colega de Ministério Público, é compreensível. Mas é  preciso que defenda, primeiro, o império da Lei. O  PT – ou qualquer partido ou cidadão -   pensar em representar contra Sandra Cureau, isso nada tem de  ilegal. Não está propondo nenhum desrespeito à lei ou atitude que fira o processo eleitoral ou a ordem democrática. Está somente exercendo, e por enquanto apenas na intenção, um direito legítimo de contestar o que lhe parece errado. Direito que está na Lei da qual o MP é o fiscal e defensor supremo.

Se o procurador-geral afirma categoricamente que o MP tem exercido corretamente suas funções eleitorais, deveria receber de bom grado uma representação que permitiria a confirmação do que declara. Considerar “lamentável” que um partido político questione a correção que ele acredita haver é comportamento que amiúda a Procuradoria-Geral da República.

Gostaria que o procurador-geral lesse atentamente tudo que tenho escrito aqui sobre as manifestações da dra. Sandra Cureau. Não me parece um comportamento adequado a vice-procuradora se posicionar sobre comportamentos ao afirmar que o PSDB tem demonstrado mais zelo à lei eleitoral do que o PT. Não parece exercício correto da função o MPE ignorar as infrações cometidas por José Serra em dois programas nacionais de outros partidos, que não o dele, porque embora depois de longo intervalo, representou contra o que seria o terceiro, o do DEM.  Não parece correto a dra. Sandra Cureau pedir as fitas da declaração de Lula sobre Dilma Rousseff em cerimônia do trem-bala e ignorar o que diz o atual governador de São Paulo sobre José Serra. Não me parece respeito entre os poderes, a vice-procuradora notificar o Senado para conferir o discurso de dois senadores pretendendo restringir-lhes as prerrogativas parlamentares. E olha que estou falando de dois pronunciamentos pró-Serra, meu adversário. Mas não estou pugnando por este ao aquele candidato, mas sim pelo equilíbrio da Justiça.

Todos os questionamentos que escrevi foram feitos com respeito e responsabilidade. Não são intimidação, são o direito de crítica ao qual ninguém – nem presidente, nem deputado, nem procurador – está livre de merecer. O nome disso é democracia, não intimidação.