Não tinha lido ainda e li, estarrecido, na Folha:
“Sobre o comportamento de tucanos e petistas neste início de campanha, Sandra (Cureau) diz que o PSDB tem demonstrado mais zelo e respeito à Lei Eleitoral do que o PT.”
Sua Excelência é fiscal da lei ou juíza de comportamentos? Sua Excelência opina “in casu” ou o genérico já chegou ao campo do Direito? Sua Excelência é uma agente pública que deve primar pelo recato e pela economia de palavras – como aliás sugeriu ela própria ao dizer, grosseiramente, que o presidente Lula “não conseguia ficar de boca calada” – ou uma estrela do processo eleitoral, mais importante que os próprios partidos e candidatos?
As incursões ilegais de José Serra em três programas em rede nacional de rádio e televisão de outros partidos (DEM, PPS e PTB), o que é expressamente vedado pela Lei 9.096, demonstra, acaso, “zelo e respeito” à Lei?
Ela faz estas declarações a propósito de discursos do governador paulista Alberto Goldman que, admite, está fazendo propaganda de Serra. Mas diz que não decidiu se representará contra ele, embora não perca uma chance de fazê-lo quando se trata do presidente Lula. Também não há notícias – tomara que eu esteja desinformado – sobre representações contra a presença de Serra nos programas do PTB e do PPS.
A Sra. Procuradora Sandra Cureau age no Ministério Público Eleitoral por delegação do Procurador Geral, Dr. Roberto Gurgel. Ele, portanto, é o primeiro a ter o dever de zelar pelo equilíbrio e responsabilidade de sua colaboradora. É nítido que este comportamento está sendo utilizado pelos setores da política e da mídia hostis ao Governo e não é, de forma alguma, esta a nobre missão do MP.
O caminho da judicialização do processo eleitoral é perigosíssimo, para a democracia e para as instituições republicanas, entre elas o próprio Ministério Público. Todos estamos procurando tratar o assunto em níveis de respeito – peço, aliás, moderação nos termos aos nossos comentaristas – mas é preciso que também haja a mesma atitude em relação aos verdadeiros protagonistas da cena eleitoral: os candidatos que disputam o voto e o direito do eleitor em manifestá-lo livremente.
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