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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Por que o STF aceita denúncias sem provas?

  O mau exemplo dado pelo STF ao aceitar bagunça como prova

Políticos, jornalistas e lobistas inescrupulosos praticam um vale-tudo para desconstruir adversários com acusações levianas. Quem não se lembra do Rubney Quícoli "implicando" a candidatura de Dilma Rousseff em 2010 em denúncias mirabolantes? A estorinha era tão ruim de acreditar que não "colou".


Mas o método é este: lança-se no noticiário uma estorinha escandalosa envolvendo o nome da vítima-alvo. Se "colar", colou. Se não "colar", inventa-se outra. Pouco importa se é verdade ou mentira. Nem importa se será desmentido depois que passar a eleição. Interessa fazer o estrago na reputação alheia a tempo de influir no resultado das urnas.

Às vezes, para dar ares de credibilidade à uma estorinha mal contada na base do gogó, parlamentares de oposição assinam uma representação e marcham até o Ministério Público para protocolar, devidamente acompanhados por um séquito de jornalistas. Assim a coisa ganha aparência de ser mais séria do que um mero factóide, e realimenta o noticiário.

Que políticos sem escrúpulos dediquem seus mandatos a destruir, em vez de construir uma sociedade melhor e mais limpa e, para isso, coloque seu mandato a serviço de baixarias, boataria, lobistas, estorinhas sabidamente falsas, o problema é do eleitor que vota neles, infelizmente. São males da democracia. Para podermos escolher livremente nossos bons representantes, muita porcaria acaba se elegendo junto.

Apesar de indesejável, também é possível conviver às turras algum tempo com a imprensa inescrupulosa se dedicando à "reporcagens", desde que prevaleça o princípio de que quem acusa é quem tem que provar. Com o tempo o leitor, ouvinte ou telespectador faz sua própria curva de aprendizado e desenvolve visão crítica do noticiário. O mau jornalismo acaba ficando desmoralizado e cada vez menos influente.

O que é inaceitável para preservar as instituições democráticas é o Judiciário importar essa bagunça da luta política subreptícia para dentro dos autos, e usar como se fossem provas.

O Judiciário não pode abrir mão de conceitos como o de que "quem acusa tem o ônus da prova". Não pode exigir de pessoas vítimas de assassinatos de reputação que "provem sua inocência" se não existem provas de fato contra elas.

Quando o Judiciário afrouxa o rigor com as provas, ele não combate a corrupção de verdade, ele passa a fazer política favorecendo um grupo, muitas vezes corrupto, pois adversários políticos se acusam o tempo todo uns aos outros, e os aliados ao poder econômico (inclusive aos empresários da mídia) levam vantagem ao dominarem a pauta noticiosa, pois os poderosos centram fogo contra quem contraria seus interesses. No fundo, implanta-se a lei do mais forte. É exatamente o contrário do conceito de Justiça. Uma das funções da Justiça é proteger e garantir os direitos dos mais fracos diante dos mais fortes.

Se o Judiciário for frouxo na exigência de provas, os honestos que contrariam interesses dos poderosos serão alvo fácil para serem desconstruídos e criminalizados no noticiário e, em seguida, nos tribunais. Esse quadro já acontece muito com líderes dos movimentos sociais, como sem-terra, sindicalistas, etc, vitimados com processos criminais forjados para intimidar e impedir sua atuação.

O STF deu um péssimo exemplo ao afrouxar a exigência de provas no julgamento do "mensalão". O Ministério Público, se tem convicção de que há culpa, precisa trabalhar para produzir provas. Não pode se acomodar a teses, nem na palavra de um adversário contra outro, nem no teor do noticiário - que tem objetivos lobistas, como ficou demonstrado cabalmente na atuação do bicheiro Carlinhos Cachoeira nos bastidores da revista Veja.

É esse péssimo exemplo do STF que incentiva coisas como as denúncias vazias de Marcos Valério, se é que é verdade o que publicou hoje o jornal Estadão. Ele pegou alguns fatos que existem, mas criou uma estorinha em torno deles, envolvendo, levianamente, o nome do presidente Lula, para criar um clima propício à sua pretensa inclusão num programa de proteção a testemunhas, para livrar-se da prisão.

Vamos pegar um exemplo. Freud Godoy e sua equipe prestou serviços de segurança durante a campanha petista de 2002. Ele tinha a empresa Caso Comércio e Serviço. Recebeu, inclusive, valores declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Depois recebeu da agência de publicidade SMPB de Marcos Valério R$ 98.500,00, em 21 de janeiro de 2003, valor contabilizado na SMPB, e nunca negado por nenhuma das partes, que se saiba. Portanto isso é fato, já está nos autos, já foi amplamente noticiado desde 2006 (aqui). E o que diz Marcos Valério no novo depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República, segundo o Estadão? Que o esquema do mensalão ajudou a bancar "despesas pessoais" de Lula (com este pagamento). O próprio Estadão diz que teve acesso ao relatório, mas não há detalhes sobre quais seriam os "gastos pessoais" do ex-presidente. Ou seja, Valério pinçou um dos pagamentos do suposto caixa-2 de campanha do PT em 2002, reconhecido, e jogou o nome do presidente Lula no meio, por mera ilação, sem ter visto nem presenciado nada, e sem que Lula tenha nada a ver com isso. Inclusive, depois da posse, como a CPI dos cartões corporativos já demonstrou, as despesas do presidente eram pagas pela Presidência. Não faz nenhum sentido um presidente já empossado, com poder de controle sobre as verbas de gabinete, recorrer a alguém como Marcos Valério, para pagar "despesas pessoais". As outras afirmações de Valério, também seguem a mesma linha de dizer que "sabe" mas não viu, e não diz como sabe, se é que o Estadão está sendo fiel ao depoimento (o jornalão não publicou a íntegra, o que prejudica bastante a fidelidade da notícia, pois permite o vazamento seletivo).

Com campanhas de baixarias e denuncismo na imprensa como parte do jogo político, já estamos calejados. Já virou até rotina que temos que conviver a contragosto. O que não dá para aceitar em hipótese alguma é o poder Judiciário jogar fora princípios básicos que qualquer mulher ou homem sério aprendeu a seguir desde o berço: quem acusa é quem tem que provar.

Se o Judiciário continuar a ser frouxo com provas, criará a jurisprudência de que mentir acusando os outros para levar vantagem vale a pena. Se colar, "colou". Não é essa frouxidão ética que queremos na política e muito menos na justiça. 
 
blog os Amigos do Presidente Lula

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