Autor:
Luis Nassif
Adicionalmente,
Vou utilizar os
dois posts iniciais como fio condutor do que considero cenário político
básico, para amarrare filtrar as informações que considero relevantes
para o caso.
As Notas são informações adicionais, que completam ou retificam o
cenário maior. Quando houver necessidade de consolidar o novo cenário,
utilizarei o título original, sem as Notas.
Sobre Lula
- Lula não pretende colocar multidões na rua enfrentando o MPF ou o STF, a não ser em situação extrema – que está longe de ocorrer.
- A estratégia de Dilma será se afastar de qualquer ligação com o julgamento do “mensalão”, inclusive evitando manifestações de solidariedade aos condenados. Com Lula, a postura será outra. Dilma e todos ministros assumirão sua defesa, sempre que se fizer necessária.
- Do ponto de visto jurídico, os casos Marcos Valério, Rosemary e Freud – nos quais a mídia aposta para atacar Lula – não inspiram o menor receio em Lula, a não ser criar marolas e marolas.
Sobre o grupo dos cinco do STF
A riqueza e a vitalidade da democracia consiste em sua fluidez, no
fato da confluência de opiniões não ser rígida, moldar-se a cada
circunstância e a cada episódio. Especialmente em uma sociedade rica e
complexa, como a brasileira.
Não era inédito o modelo de cooptação política no qual incorreram os
réus do mensalão. Praticamente todos os partidos no Poder se valem de
práticas similares. Em algum momento ter-se-ia que dar um basta. Calhou
de ser nesse julgamento. Podia-se ficar por aí para legitima-lo. Ou
seja, esconder a ação claramente política do STF atras de um alibi
legitimador.
O que assustou no comportamento do STF (Supremo Tribunal Federal) foi
a facilidade com que os Ministros superaram a falta de provas, o rigor
inédito das condenações, o discurso político irresponsável de alguns
deles (puxados por Celso de Mello) e, mais do que isso, a aliança até
então mais que improvável entre os “cinco do STF” – Joaquim Barbosa,
Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Luiz Fux.
Essa aliança não se restringiu ao julgamento do mérito. Prosseguiu na
análise sobre quem teria o direito de cassar. E com discursos, como do
irresponsável Celso de Mello, claramente destinados a produzir uma crise
institucional.
Compare-se com o comportamento das Ministras. Votaram penas severas,
em várias situações; em outras, não; no caso da prerrogativa de cassar,
sua opinião divergiu dos “cinco do Supremo”. Ou seja, julgavam cada caso
de acordo com seu entendimento, sem a preocupação de produzir efeitos
políticos.
O discurso de Luiz Fux, na posse de Joaquim Barbosa, foi a
comprovação da tentativa do STF de açambarcar competências dos demais
poderes. Foi de um atrevimento ímpar, e devidamente combinado com
Barbosa, não se tenha dúvidas.
Essa atitude criou em muitos setores a sensação da falta de limites
do STF. Hoje pode servir para atingir nossos adversários; e amanhã?
O Supremo poderia ter desmanchado essa sensação de ação orquestrada
caso o pedido de prisão dos réus pudesse ser analisado por todos os
Ministros. Mas a pouca esperteza de Roberto Gurgel – de aguardar o fim
das sessões para encaminhar o pedido de prisão, para a decisão solitária
de Joaquim Barbosa – impediu a prova do pudim sobre a isenção do STF.
A reação do presidente da Câmara Marcos Maia mostrou que a corda tinha sido esticada ao máximo.
Agora tem-se os seguintes dados novos:
- A decisão de Joaquim Barbosa, ao não enviar os réus para a prisão, baixou a fervura.
O PGR foi amigo da onça de Barbosa. Se enviasse o pedido ao pleno do
STF, arriscava-se a ser rejeitado. Ao enviar para a decisão solitária de
Barbosa, jogou nas costas do presidente do STF um risco intolerável: o
de ser responsável, sozinho, sem a retaguarda da decisão colegiada, por
uma crise institucional. De qualquer modo, rompeu-se a ideia do
alinhamento automático entre os “cinco” e Gurgel.
O próximo ano ainda está por ser roteirizado, mas pelo menos começa com a água num ponto mais baixo de fervura.
2. Luiz Fux não teve coragem de abrir a Caixa de Pandora do MPF.
Releia o post “O Supremo abriu a Caixa de Pandora”, sobre os
desdobramentos incontroláveis do mensalão, especialmente na atuação do
Ministério Público. Esta semana mesmo, ao julgar o poder de investigar
do MPF, o voto de Luiz Fux foi uma ducha de água fria nas pretensões do
MPF. Acabou restringindo mais sua atuação do que anteriormente.
Interessa ao STF um PGR que atuasse como Gurgel; não um PGR entregue à
iniciativa dos procuradores. Ao mesmo tempo, a politização
desnecessária que o PGR imprimiu ao processo gerou resistências também
no Congresso.
Pena! O MPF tem uma atuação excepcional de defesa dos direitos
sociais e individuais. Ficou em segundo plano devido à politização
imprudente imprimida por Gurgel.
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