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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Dias Toffoli: quem financia a democracia no Brasil?


Por Assis Ribeiro
"Quem financia a democracia no Brasil, são as corporações ou é a cidadania?” Dias Toffoli
 
"as empresas não se enquadram no conceito de “povo”, pois o empresário é sujeito de direitos, não as empresas;"  (...)“a caracterização de que empresas não se enquadram no conceito de povo – que é fonte e titular de todo poder”Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB
 
 
Rodrigo Janot:  “os dispositivos da legislação eleitoral atacados padecem, sim, do vício da inconstitucionalidade”, citando o artigo 14 da Constituição, afirmou “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” e  sublinhou que “deve haver igualdade de oportunidades em matéria eleitoral”; que “pessoas jurídicas não são cidadãs, e não detêm o direito de voto”

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