Por Renato Rovai, no Blog do Rovai
Uma nova polêmica tomou conta do STF durante os trâmites da Ação
Penal 470. Após um julgamento midiático e controverso, quatro ministros
fazem pressão para que o mais alto tribunal do país deixe de lado um
princípio constitucional básico: a independência dos 3 poderes
(Legislativo, Executivo e Judiciário).
Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello querem
cassar, no âmbito do STF, os mandatos de três deputados condenados na
ação penal: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da
Costa Neto (PR-SP).
A discussão aqui não é se deve ou não serem cassados, mas quem possui o direito e a legitimidade para cassá-los.
A Constituição abre brechas para interpretações dúbias. No artigo 55,
diz que um deputado que sofrer “condenação criminal em sentença
transitada em julgado”, só pode perder seu mandato por decisão da Câmara
dos Deputados ou pelo Senado. E por voto secreto e maioria absoluta.
Já o artigo 15 estabelece que a perda dos direitos políticos se dá no
caso de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem
seus efeitos”. Na avaliação dos quatros ministros citados acima o
mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia descordam dessa tese. Ou seja, o placar está 4 a 4.
O voto de minerva é do Ministro Celso de Melo, que faltou ontem e
hoje, segundo informações da imprensa, está internado por conta de uma
gripe. Mas sua ausência também pode ser explicada pelo fato de na última
sessão ele sinalizou que concorda com a tese de o STF assumir a função
parlamentar de cassar os mandatos, mas se quiser ser coerente com a
história dos seus votos, terá que rever esta posição.
Extraído do blog O Escrevinhador
Nenhum comentário:
Postar um comentário