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domingo, 7 de março de 2010

Justiça e mídia no Brasil, vistas por um gringo

Texto esclarecedor publicado no blog do Nassif

Por C. Brayton

Mais uma mensagem de espaço sidereal para a planeta Brasil: Vocês tem um promotor fazendo denuncias contra pessoas por três anos sem formalizar, prender ou levar ao tribunal.

Rotula pessoas de quadrilheiros, criminosos, corruptos, trapaceiros, vitimizadores de consumidores desesperados (até um coitado com cáncer Veja entrevistou — ainda na fase de investigação.

Nos EUA — sempre com saudades dos EUA, gringo — a OAB de lá, a ABA, tem a Regra 3.6 do código de ética:

“Rule 3.6 Trial Publicity: (a) A lawyer who is participating in the investigation or litigation of a matter shall not make an extrajudicial statement that a reasonable person would expect to be disseminated by means of public communication if the lawyer knows or reasonably should know that it will have a substantial likelihood of materially prejudicing an adjudicative proceeding in the matter.”

Um advogado participando numa investigação ou litígio não fará afirmações sobre um assunto que uma pessoa razoável esperaria que aparecesse na mídia e que ele sabe ou deveria dentro da razão saber tem real possibilidade de prejudicar um processo sobre o assunto.

Punição: perda de licença.

A regra 3.8 extende essa regra para juizes, polícia, e todo mundo envolvido no processo, e afirma um dever positivo de não demonizar indevidamente o réu.

Juizes levam em contra publicidade antes do processo, especialmente porque tem o efeito de “envenenar o pouço” de jurados.

Aqui: para nossos amigos, tudo; para nossos inimigo, a Lei. É deprimente.

Essa estoria não pode ser contada direta sem o histórico de processos civis contra o Bancoop. Não era o empreendimento mais bem-sucedido na estoria desse País, mais alguns dos indíviduos talvez responsáveis pelo rombo de 2003-4 estão todos mortos.

Entendi da minha leitura — dificil achar uma versão completa dos fatos — que houve o fracasso do FIDC Bancoop, tentativa de levantar fundos de fora, e depois, um acordão entre cotista-cooperatistas e o fundo. Bancoop diz que ganhou algumas causas e perdeu outros. Vai saber. Nassif fez bem abrindo a resposta da instituição para comentários.

Valor deveria fazer uma matéria do ponto de vista de gestão. O que deu errado com o Bancoop, e por quê? As reguladoras faziam seu trabalho? Por que auditoria independente só nos últimos anos?
Por Jotavê

Um adendo ao que eu disse há pouco. A reportagem da revista Veja – um misto de “requentamento” e precipitação, como tentei mostrarm – obedece a uma lógica e a um timing que não são de ordem jornalística. São de ordem político-partidária. É esse o pecado original do jornalismo que se faz hoje no Brasil. O jornalista, por vias próprias, ou por intermédio do veículo que o emprega, se transformou num “player” partidário. Escreve para produzir efeitos, e levando em conta os efeitos produzidos pelos players do campo adversário. Não produz notícias. Produz munição ideológica. O mais interessante nisso tudo é que esse tipo de atuação corresponde a uma exigência do mercado. Os leitores – esse é o absurdo dos absurdos, neste caso – EXIGEM que “seus” jornalistas atuem exatamente dessa forma. O público da revista Veja ficaria, não tenho dúvidas disso, decepcionadíssimo se sua revista predileta parasse de produzir propaganda político-partidária. É isso que eles querem, e é por isso que eles pagam. É um paradoxo anti-iluminista que precisamos começar a entender – o paradoxo da “desinformação voluntária”. Vivemos numa sociedade democrática, com ampla liberdade de expressão, mas o público leitor é… stalinista! Quero dizer com isso que o leitor brasileiro se comporta exatamente como os regimes totalitários ESPERAM (na maioria das vezes, em vão…) que o SEU público leitor se comporte – querendo ouvir apenas uma versão dos fatos, querendo assistir ao espetáculo da demonização da divergência, ansiando por um nível de violência verbal capaz de justificar qualquer barbaridade. Ou seja, aquilo que os regimes totalitários GOSTARIAM que se passasse nos corações e mentes de seus súditos é exatamente aquilo que se passa nos corações e mentes do leitor brasileiro. Voluntariamente, sem necessidade de censura, prisões, fusilamentos e coisas do gênero. É o que gosto de chamar de “totalitarismo de resultados”. As regras formais do jogo político são democráticas, mas a resultante, em determinados pontos, é totalitária. Será preciso derrubar o muro de Berlim erigido nas consciências, se quisermos recuperar aquele que é o elemento mais importante de uma democracia de fato – a dúvida, a hesitação, a escuta do outro.

O modelo jornalístico da Revista Veja é o jornal Granma, de Cuba. Não é à toa que eles se odeiam tanto.

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Justiça

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