Em qualquer lugar do planeta, o procedimento da delação premiada é cercado por rigoroso segredo de justiça. No Brasil, embora formalmente se exija o sigilo, ele é quebrado com frequência ao sabor dos interesses político-eleitorais do monopólio que controla a comunicação no Brasil . Examinemos o caso do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. À cata de um fato capaz de interferir no processo eleitoral deste ano, a revista Veja (sempre ela) confessa que teve acesso à parte do depoimento de Paulo Roberto Costa ao Ministério Público Federal do Paraná, no qual teria delatado parlamentares e governadores. Ou seja, confessa a ilegalidade a céu aberto.O sigilo de justiça é quebrado com o nítido objetivo de jogar uma boia de salvação para o candidato preferido do PIG e do mercado, o tucano Aécio Neves, e vida que segue como se nada tivesse acontecido.
Fico a imaginar as entranhas dessa trama. Na busca obsessiva pela tal "bala de prata" da campanha, depois que o desespero bateu com a transformação de Aécio em mero coadjuvante da disputa polarizada entre Dilma e Marina, a Veja bate às portas do Ministério Público. Mas nem precisa insistir muito, pois dá-se o encontro da fome com a vontade de comer.
Todos sabem que uma parte considerável dos procuradores imberbes do MP não resiste aos holofotes midiáticos. Mas, para alcançar a notoriedade almejada, antes é necessário se tornar fonte confiável do PIG. Por isso é que vazam tantos processos que teriam de tramitar em segredo de justiça. E o mais grave é que, no caso do politizado MP de hoje, os vazamentos são seletivos. Em sua grande maioria, eles têm como alvo o governo, o PT e aliados.
Acordos de delação premiada, no mundo inteiro, são vistos e conduzidos com extrema cautela pelas autoridades. E por motivos óbvios. É preciso levar em conta o alto grau de fragilização do réu. Ameaçado de condenações severas, com penas elevadas, é comum o réu tentar emplacar como verdades meras ilações, conjecturas e possibilidades. Ou mesmo mentir para simular uma prestação de serviço à Justiça que abrirá caminho para a redução da pena.
Paulo Roberto Costa, corrupto confesso, está preso há meses. Sob o o seu pescoço paira a espada de uma condenação que pode chegar a 50 anos. Tomemos, então, como verdadeira a informação de que ele teria denunciado, durante seus primeiros depoimentos, deputados, senadores, governadores e ex-governadores.Seria apenas o primeiro passo.
As acusações, para prosperarem, necessitariam de provas. Pelo que se sabe, o ex-diretor da Petrobras não apresentou quaisquer indícios de prova. Só depois do contraditório em juízo e da mais ampla defesa e do julgamento, alguém poderia ser considerado culpado. Contudo, no Brasil, as acusações de um criminoso vão parar nas primeiras páginas dos jornais, e são tomadas como fatos inquestionáveis. As pessoas são condenadas antes sequer de serem processadas.
O ponto crucial é que a mídia não tem o direito de destruir a reputação dos cidadãos. Depois de que o direito de resposta foi mandado às favas pelo ex-ministro do STF, Ayres Brito, uma avenida se abriu para o PIG funcionar como uma espécie de tribunal de exceção, que tem como pilar básico a criminalização da política. Suas sentenças sumárias fulminam adversários e protegem apaniguados.
Por essas e por tantas outras é que o monopólio da palavra e das imagens se constitui no maior obstáculo para a consolidação da democracia no Brasil. No entanto, ninguém pode acusar a imprensa brasileira de incoerência. Ao contrário, é exemplo de coerência. Ela sempre se colocou como adversária das causas do povo brasileiro.Foi assim no suicídio de Vargas, na tentativa de impedir a posse de Jango, no golpe militar de 1964 e no apoio ao regime de terror implantado pela ditadura.
Mas do Ministério Público se esperava coisa melhor. Os constituintes de 1988 lhe concederam autonomia para atuar como o guardião da sociedade brasileira. Decorridos 26 anos da promulgação da Carta, com as várias e honrosas exceções de procuradores que honram suas funções constitucionais, o MP exibe um grau de politização incompatível com suas atribuições. Sem falar que cada procurador se julga no direito de interpretar a Constituição do seu jeito.
Perde o Estado Democrático de Direito. Perde a sociedade. Perde a cidadania. Perde o Brasil. - Blog do Miro
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