Irmãos Marinhos - cresceram mamando nas tetas do Estado brasileiro, enquanto a maioria do povo brasileiro passava fome e não tinha condições de colocar os filhos na universidade.
O que os países desenvolvidos fazem com sonegadores? Condena-os em penas pesadas e confisca patrimônio no valor da sonegação com acréscimo de multas, caso não tenham como fazer frente aos impostos devidos. No Brasil, ao contrário, empresas sonegadoras como a Globo estão acima da lei e ainda dão um de "bom samaritano", além de liderar golpes e conspiração contra as instituições brasileiras.
Funcionária da Receita foi condenada por sumir com processo da Globopar
publicado em 09 de julho de 2013 às 00:55
Dos irmãos Marinho, José Roberto (à esquerda) é citado nominalmente no processo que sumiu
por Luiz Carlos Azenha* (com TC)
A funcionária da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi
condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por, entre outras
coisas, dar sumiço nos processos que eram movidos pela Receita Federal
contra a Globopar, controladora das Organizações Globo.
Um dos processos resultou numa cobrança superior a 600 milhões de
reais — 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274
milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de
número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto
Sodré Zile. Como ele constatou crime contra a ordem tributária, pelo
menos em tese, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o
número 18471.001126/2006-14.
A existência dos processos na Receita Federal foi primeiro revelada pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário, que publicou algumas páginas da autuação (leia os documentos na íntegra no pé do post).
Desde então, blogueiros e internautas se perguntavam sobre o
andamento do processo, cujo último registro oficial data de 29/12/2006.
Consultas ao site da Receita revelam que ele está “em trânsito”.
Em nota oficial divulgada logo que circularam as primeiras denúncias
de sonegação, a Globo disse que não tem dívidas pendentes com a Receita
Federal relativas à compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002.
Ao colunista Ricardo Feltrin, do UOL, respondeu: “Todos os procedimentos
de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela
TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso
entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este
entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa
acabou optando pelo pagamento”.
Os documentos publicados pelo blogueiro Miguel do Rosário indicam que
a emissora foi autuada sob a acusação de simular investimento numa
empresa das ilhas Virgens britânicas, um refúgio fiscal; desfeita a
empresa, o capital foi utilizado pela Globo para pagar pelos direitos de
transmissão da Copa de 2002. Segundo a Receita, a manobra tinha o
objetivo de sonegar impostos.
Ainda não foi revelada a data em que a Globo criou a empresa Empire
(Império, em inglês) nas ilhas Virgens britânicas. Investigação sobre
corrupção na FIFA feita por um magistrado de Zug, na Suiça — que acabou
afastando do futebol tanto João Havelange quanto Ricardo Teixeira, ambos
por receber propina — indica que as detentoras dos direitos de rádio e
TV para as Copas de 2002 e 2006 no Brasil, identificadas apenas como
“companhia 2/companhia3″, fecharam contrato para a compra no dia
17.12.1998, por U$ 221 milhões.
Curiosamente, a empresa que intermediava a venda dos direitos da FIFA
e que pagou propina tanto a Teixeira quanto a Havelange, na casa dos
milhões de francos suiços — ISMM/ISL — também operava na ilhas Virgens
britânicas, de acordo com documentos da promotoria do cantão de Zug. O
acordo envolvendo os direitos da Copa de 2002 para o mercado brasileiro
foi fechado entre a ISMM Investment AG e a Globo Overseas Investment BV,
representando a TV Globo.
De acordo com dados disponíveis no site da Justiça Federal, a
sentença do juiz Fabrício Antonio Soares para a funcionária da Receita é
de 23 de janeiro de 2013 (trecho, acima). O sumiço
físico dos documentos relativos à Globopar se deu no dia 2 de janeiro de
2007. Gozando de férias, Cristina Ribeiro foi ao local de trabalho e
saiu com objetos volumosos. A visita fora de hora foi gravada por câmera
de segurança. Colegas de escritório testemunharam contra ela (ver abaixo).
Denunciada pelo MPF, a funcionária da Receita teve a prisão preventiva decretada no dia 12 de julho de 2007. Os cinco advogados de Cristina foram até o STF com o pedido de habeas corpus (trecho, acima),
que foi concedido por unanimidade no dia 18 de setembro. Ela deixou a
prisão no dia 19. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes.
Cristina foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pelo sumiço da
papelada e por beneficiar indevidamente outras empresas. O juiz também
decidiu pela perda do cargo público. O leitor Paulo Felipe (ver nos
comentários) diz que Cristina foi aposentada por invalidez. Ela recorre
em liberdade. Os outros crimes pelos quais foi condenada referem-se à
extinção fraudulenta, no sistema da Receita, de dívidas das empresas
Mundial e Forjas Metalúrgicas, além de dificultar o acesso a processo
contra a empresa P&P Porciúncula. Está claro que o padrão de atuação
dela, de acordo com o MPF, era de beneficiar empresas autuadas.
Ao longo do processo, Cristina negou todas as acusações.
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O blogueiro Rodrigo Vianna, depois de manter contato com duas fontes
que acompanham de perto o caso, no Rio de Janeiro, especulou que o
vazamento da investigação da Receita Federal poderia revelar detalhes embaraçosos sobre os negócios da família Marinho, uma “bomba atômica”.
As investigações dos internautas — como está claro nos comentários
abaixo — prosseguem e acrescentam novas pistas sobre o escândalo.
PS do Viomundo: *Texto emendado ao longo das últimas horas para acréscimo de informações.
Leia abaixo a íntegra da sentença conforme publicada no Diário Oficial (clique em cada página para ampliar):
Documentos divulgados pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário:
Documentos divulgados pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário:
Documentos da investigação da FIFA, em inglês, postados pelo Tijolaço:
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