MEC autorização criação de faculdades de medicina
O Ministério da Educação (MEC)
publicou nesta semana no Diário Oficinal da União duas portarias para a
criação de faculdades de medicina e abertura de vagas em cursos
particulares já existentes.
Como adiantado pelo ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, no lançamento do Programa Mais Médicos,
serão priorizados municípios onde há necessidade de oferta de curso de
medicina e que ofereçam estrutura para tal. O governo estima que com o
programa serão abertas 7.832 novas matrículas em medicina nos institutos
privados.
A Portaria Normativa nº 13 estabelece os procedimentos para a
pré-seleção de município para que seja autorizado o funcionamento de um
curso de medicina de instituição privada. Os primeiros aspectos a serem
analisados são: a demanda social por médicos na região, além da demanda
por vagas na graduação em medicina, o impacto esperado com a atuação da
escola e a coerência com as políticas públicas da saúde na região.
O município deverá ter pelo menos cinco leitos do Sistema Único de
Saúde (SUS) por aluno, ter serviço de urgência e emergência e ter pelo
menos três programas de residência médica nas especialidades
prioritárias, que são clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia,
pediatria e medicina de família e comunidade.
A Portaria Normativa nº 14 dispõe sobre os procedimentos de adesão
das instituições federais de educação superior ao Programa Mais Médicos.
As instituições devem apresentar um termo de pré-adesão em modelo
definido pelo Ministério da Educação. A escolha será de acordo com as
necessidades do programa. A portaria estabelece também que, caso mais de
uma instituição manifeste interesse por unidade da federação, a
preferência será da instituição sediada na capital e, caso persista o
empate, ganhará aquela que ofertar curso de medicina há mais tempo.
Na ocasião de lançamento, Mercadante disse que a intenção não era
formar médicos, mas bons médicos e para isso é necessária uma estrutura
adequada.
No entanto, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino
Superior (Abmes), critica as portarias e diz que as medidas não
resolverão os problemas das carências nos municípios brasileiros. “Ao
mesmo tempo que se quer priorizar municípios carentes, exige-se
estrutura e equipamentos públicos. Esses municípios têm a estrutura
necessária? Não têm. E para que ofereçam os equipamentos e possam ter um
curso de medicina, até que formem os médicos, tudo isso leva muito
tempo”, explica o diretor executivo da Abmes, Sólon Caldas.
Caldas também diz que as medidas podem não solucionar a má
distribuição de médicos no território nacional. “O curso de medicina é
um curso muito concorrido. Abrir um curso no interior no país não vai
garantir que o profissional que se forme ali, fixe-se no local”.
Fonte: PT no Senado
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