Por uma Assembléia democrática que expresse a vontade dos professores
A principal tarefa de nossa Assembléia é, diante da proposta do governador, decidir acerca da continuidade ou suspensão da greve.
Nossa greve tem como pauta a aplicação do Piso com valor inicial de R$ 1.597,00, repercutindo em todos os níveis de formação, 1/3 de hora - atividade, ou seja, a implantação imediata da Lei 11.738 na sua integralidade, a descompressão do plano de carreira e o fim da avaliação de desempenho.
Em resposta a esta pauta, o governo Cid Gomes anunciou, em 29/07, um Projeto de Lei que desmontava nossa carreira, fato que indignou os professores e surpreendeu a própria diretoria da APEOC que postergou, erradamente, a greve por mais de um mês, a pretexto de que estaria em curso um processo de negociação. O ato do governo desnudou o equívoco desta orientação que deu a Cid o tempo necessário para contra-atacar e nos isolou dos dez estados que estavam em greve até o final de junho, além de nos apartar da greve do município de Fortaleza.
A resposta da categoria veio com a greve massiva no interior e capital, o apoio dos alunos, pais de alunos e da sociedade. Tal postura culminou com o governo se vergando a nos receber no último dia 25 de agosto.
O que devemos avaliar, hoje, é se o que foi apresentado pelo governo justifica o fim da nossa greve e se garante a negociação e o atendimento das reivindicações.
A Ata de Reunião do dia 25 de agosto, resultado da reunião de uma representação do Comando de Greve e o governador Cid Gomes deve ser o objeto da nossa avaliação por retratar a posição do governo no seguinte termo: “O Chefe do Executivo fez questão de esclarecer que a reunião não era de negociação e sim de diálogo, considerando que o Governo não negocia com a categoria em greve”.
Ou seja, o Governador segue se negando a abrir uma verdadeira negociação na linha de não negociar em greve. Isso significa que o Cid não reconhece o direito constitucional e democrático à greve e prefere nos chantagear com a ameaça de ilegalidade do movimento. Por outro lado, segundo a Ata de Reunião: “reafirmou que a proposta não será enviada à Assembleia, enquanto não houver acordo com a categoria e que se preocupa em relação ao cumprimento da Lei do Piso...”... ”aquela proposta anunciada não mais existe e que as negociações seriam reiniciadas sob um novo patamar e o orçamento seria aberto, com a discussão inclusive da reserva de um terço da jornada para atividades extraclasse a ser implementada de forma progressiva”.
Na verdade, o que a Ata demonstra é que o relativo recuo do Governador só ocorreu por causa da força de nossa greve. Por isso mesmo, para retomar a ofensiva contra nós, ele precisa que a categoria vá enfraquecida para uma eventual mesa de negociação, ou seja, Cid precisa acabar com a pressão representada pela greve.
Partindo disso, estimamos que, ao contrário do que diz o Governador, assim como a audiência de 25 de agosto só saiu porque a greve se mostrou forte e a passeata arrebanhou mais de 5 mil participantes, portanto, só a manutenção do movimento vai garantir que as negociações prossigam e nos sejam favoráveis.
Embora consideremos que as palavras e o gesto do governador, sob o efeito da força do nosso movimento e do Acórdão do STF sobre o a Lei do Piso, significam uma mudança forçada pela nossa mobilização, chamamos a atenção para o que, segundo a Ata de Reunião, o governador, literalmente, propôs: “suspendam a greve que abro o orçamento da educação para em processo de negociação verificar o que poderá ser aplicado a mais com o pagamento de professores...”.A seguir, segundo a mesma Ata: “sobre a carreira partiria do marco zero, com abertura do orçamento da educação e folhas de pagamento para consultas e repercussões financeiras.”
Consideramos que é nesse ponto que devemos centrar as nossas preocupações. Senão vejamos: o orçamento atual da educação, segundo estudos do Sindicato APEOC/CUT/CNTE, é o orçamento responsável pelo 5º pior salário do País. Perguntamos: é com esse orçamento que vamos assumir diante da categoria que iremos garantir o que estamos reivindicando? E se, mesmo quando nos depararmos com as contas abertas, verificarmos que há equívoco de prioridades terão os nossos representantes a prerrogativa de alterá-las? Ou pior, em face do arrocho fiscal no país, nos depararmos com um orçamento comprimido, vamos adequar nossas necessidades e demandas às condições financeiras do patrão?
Por isso, sem nos recusarmos a examinar o orçamento, propomos que esta Assembleia mantenha, independente do mesmo, as nossas exigências que se baseiam nas necessidades de uma educação de qualidade para todos.
Portanto, a posição a ser tomada tem que seguir na greve até garantir que o governo, assumindo a sua responsabilidade, apresente, concretamente, uma proposta séria e coerente com a Lei de implantação do Piso e de ampliação de recursos para a nossa carreira, como fez os valorosos professores do ensino superior estadual quando em 2006 garantiram uma rubrica com dotação orçamentária no valor inicial de R$ 14.000.000,00 para implantação do PCCV ainda em 2007.
Sair da greve, hoje, sem esse comprometimento, significa que entraremos num engodo do qual, mais na frente, verificaremos que não teremos saída. Significa ainda, corroborarmos o discurso aparentemente inovador que invade o cenário educacional, mas que termina expondo a verdadeira posição do Governo, qual seja a de delegar a cada professor a responsabilidade pela sua própria formação, além de alçá-lo à condição de salvador das mazelas educacionais. Não compactuamos com tal percepção, pois uma verdadeira política educacional garante reais condições de trabalho e valorização socioeconômica dos docentes. Pelo exposto, por uma educação libertadora, que emancipe o homem e pela dignidade de nossa profissão é que acreditamos na continuidade da greve como um poderoso instrumento de luta da classe trabalhadora.
Propomos que aprovemos nesta Assembléia uma resolução de que buscaremos junto ao governo esse comprometimento, convocando para ainda nesta semana outra Assembléia, momento em que, mediante resposta positiva do governo, retornaremos as nossas salas de aula.
Maria Valdecir Abreu de Paula - Diretora de Formação Política Sindical do SINDIUTE, Filiada ao Sindicato APEOC e Representante de Base da Regional IV no Comando Greve dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino.
Rômulo Jerri Carlos – Diretor do SINDIUTE e membro do Comando Greve dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino em Russas.
Lenha Aparecida Silva Diógenes – Professora da Rede Estadual de Educação Básica do Ceará. Professora da FAC (Faculdade Cearense).
Ana Célia Caracas da Rocha – Diretora do SINDIUTE e Professora da Rede Estadual de Ensino.
Bruna Dantas – Representante de Base da Regional IV no Comando de Greve dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino.
Menta Osterno – Diretora do SINDIUTE e Professora da Rede Estadual de Ensino.
Washington de Moura Lopes – Professor da Rede Pública Estadual de Educação Básica do Ceara
Outros.....
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