Encerrada no dia 11 de dezembro em Cancun, no México, a COP-16 teve como principal mérito não enterrar de vez as esperanças mundiais quanto à concretização de um acordo obrigatório que possa dar seqüência ao Protocolo de Kyoto e enfrentar as conseqüências do aquecimento global enquanto ainda é tempo. Parece pouco. E, é. A COP-16 não avançou um milímetro sequer na definição da segunda fase de Kyoto (a primeira se encerra em 2012) Desta vez, no entanto, os governos ao menos acataram os repetidos alertas emitidos pelos cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, reconhecendo a situação de emergência climática.
Maurício Thuswohl
Comparada com o retumbante fracasso da conferência anterior sobre o clima - realizada no ano passado em Copenhague, na Dinamarca - , a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP-16, na sigla em inglês) deixou um gosto de prêmio de consolação. Encerrada no dia 11 de dezembro em Cancun, no México, a COP-16 teve como principal mérito não enterrar de vez as esperanças mundiais quanto à concretização de um acordo obrigatório que possa dar seqüência ao Protocolo de Kyoto e enfrentar as conseqüências do aquecimento global enquanto ainda é tempo.
Parece pouco. E, é. A COP-16 não avançou um milímetro sequer na definição da segunda fase de Kyoto (a primeira se encerra em 2012) ou no estabelecimento de metas obrigatórias de redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa. Países ricos e em desenvolvimento tampouco se entenderam sobre suas “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, como estabelecido na Convenção. Desta vez, no entanto, os governos ao menos acataram os repetidos alertas emitidos pelos cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, na sigla em inglês) e reconheceram no documento final da conferência a situação de emergência da questão climática.
No texto, batizado Acordo de Cancun, cento e noventa e três países (dos governos presentes, somente a Bolívia não assinou) afirmam “a necessidade imperativa de evitar o aumento da temperatura média da Terra em mais de dois graus Celsius até o fim deste século”. Se isso não for feito, admitem pela primeira vez os governantes em um documento adotado por consenso no âmbito da Convenção, “as conseqüências climáticas serão catastróficas e irreversíveis”. Decisões quanto a metas concretas e obrigatórias de reduções das emissões, no entanto, foram jogadas para a COP-17, que acontecerá no ano que vem em Durban, na África do Sul.
No que se refere à redução das emissões, o Brasil assumiu papel de destaque em Cancun ao ser o único país a anunciar a regulamentação de um programa interno - no caso, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas - que fixa a meta de corte nas emissões entre 36% e 39% até 2020. A confirmação da assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do decreto oficializando o plano nacional que se compromete com as metas anunciadas ano passado em Copenhague foi muito festejada pela diplomacia internacional.
Mesmo sem a presença de Lula, o governo brasileiro se fez representar na COP-16 pela atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (confirmada no cargo pela presidente eleita Dilma Rousseff) e pelos ex-ministros Carlos Minc e Marina Silva. Minc chegou a se reunir com interlocutores internacionais para falar sobre a política ambiental do futuro governo que, entre outras coisas, segundo o ex-ministro, manterá os compromissos com a redução do desmatamento dos principais biomas brasileiros e com a não utilização de termelétricas movidas a óleo combustível e carvão.
Fundo Verde e REDD
No que se refere à redução das emissões, o avanço conquistado na COP-16 foi apenas conceitual. Mas, em um outro terreno que parece atrair tanto ou mais o interesse dos diversos atores envolvidos nas discussões climáticas - o do dinheiro - as coisas evoluíram mais concretamente em Cancun. Foi finalmente formalizada a adoção do Fundo Verde, por intermédio do qual União Européia, Japão e Estados Unidos financiarão nos países pobres ações de mitigação e adaptação aos efeitos do aquecimento global. Até 2012, de forma emergencial, o Fundo Verde mobilizará US$ 30 bilhões, montante que deverá crescer ao patamar de US$ 100 bilhões anuais até 2020.
Outra discussão financeira que, assim como a do Fundo Verde, se estendia desde COPs anteriores e finalmente encontrou encaminhamento em Cancun diz respeito à adoção do REDD, mecanismo pelo qual os países possuidores de grandes florestas poderão ser recompensados em dinheiro pelo desmatamento evitado. Uma série de aspectos técnicos relativos à regulamentação do REDD foi estabelecida na COP-16 e toda a estrutura para sua entrada em operação foi decidida, restando em aberto somente a definição de um detalhe nada desprezível: as fontes de financiamento. Mais uma tarefa para Durban.
Além da transferência de recursos financeiros que se dará através do REDD e do Fundo Verde, os países ricos também se comprometeram em Cancun com a transferência de tecnologia aos mais pobres para o combate aos efeitos das mudanças climáticas. A administração de todo esse processo será feita em um primeiro momento pelo Banco Mundial e, em seguida, passará ao Comitê de Adaptação, órgão que teve também teve sua criação definida durante a COP-16.
Negócios verdes
A prioridade em fechar “negócios verdes” em Cancun em detrimento das negociações sobre metas de redução das emissões teve como símbolo máximo um evento paralelo à COP-16 organizado pelo governo do México. Batizado “Green Solutions”, o evento contou com a participação de centenas de empresários de todo o mundo interessados em promover a “economia de baixo carbono”. Anfitrião do evento, o presidente do México, Felipe Calderón, afirmou ser “falso o dilema entre desenvolvimento econômico e combate ao aquecimento global”. O neoliberal Calderón anunciou que o México pretende receber US$ 500 milhões em “investimentos verdes” nos próximos cinco anos.
Também no “Green Solutions” o Brasil foi uma das vedetes, com empresários sendo procurados por representantes de diversos países. A adoção do REDD foi considerada por todos como uma possibilidade ímpar de se fechar negócios verdes no Brasil: “Os países da zona do euro irão negociar de forma mais intensa com os países detentores de florestas, e o Brasil, com os índices de redução do desmatamento que vem apresentando, facilita esse diálogo”, afirmou a comissária da União Européia para Mudanças Climáticas, a dinamarquesa Connie Hedegaard.
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