A lavagem cerebral da Rede Globo e o discurso impostor da alta carga tributária (1)

A mídia, especialmente a Rede Globo, aposta na desinformação do povo brasileiro. Com base nesse campanha ideológica da Rede Globo vou trazer aqui uma série de textos no sentido de melhor informar os leitores de Olhos do Sertão sobre o Sistema Tributário Nacional, que é injusto e concentrador de renda. 

Você pode não acreditar caro leitor, a derrubada da CPMF tirou dinheiro da saúde pública para dá para ricos e grupos empresariais como a Rede Globo. Na verdade, a Rede Globo está legislando a matéria da CPMF em causa própria. 

Entenda, durante os próximos textos, como os brasileiros estão passando por uma lavagem cerebral sobre o discurso impostor da suposta carga tributária brasileira. 

Penso que se existe uma coisa que o cidadão deva lutar, é para que cada centavo do dinheiro público seja utilizado para melhorar a vida de quem mais precisa nesse país. 

O problema é que temos consumidores demais e cidadãos de menos. E principalmente carência em cidadania fiscal. 

Sistema Tributário Injusto

A distribuição da carga tributária desrespeita o princípio da equidade. Em decorrência do elevado peso dos tributos sobre bens e serviços na arrecadação, pessoas que ganhavam até dois salários mínimos em 2004 gastaram 48,8% de sua renda no pagamento de tributos. Já o peso da carga tributária para as famílias com renda superior a 30 salários mínimos correspondia a 26,3%

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social conclui que tributação perpetua desigualdades

Marcelo Maiolino Martins*

O sistema tributário brasileiro é injusto e contribui para a perpetuação e o aprofundamento das desigualdades sociais, constata o estudo "Indicadores do Sistema Tributário Nacional", elaborado pelo Observatório da Equidade, órgão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES). O documento recebeu parecer favorável durante a 30ª Reunião Plenária do CDES, realizada em 4 de junho, em Brasília. De acordo com o Observatório, a injustiça tributária materializa-se, principalmente, no fato de que quem ganha menos (trabalhadores assalariados e pobres) paga mais, favorecendo proprietários e aplicadores, que, proporcionalmente, recolhem menos impostos. Essa realidade, que se manifesta também territorialmente, é decorrência de cinco características que se interrelacionam:

1. O sistema tributário é regressivo e a carga é mal distribuída 

A distribuição da carga tributária desrespeita o princípio da equidade. Em decorrência do elevado peso dos tributos sobre bens e serviços na arrecadação, pessoas que ganhavam até dois salários mínimos em 2004 gastaram 48,8% de sua renda no pagamento de tributos. Já o peso da carga tributária para as famílias com renda superior a 30 salários mínimos correspondia a 26,3%.

2. O retorno social é baixo em relação à carga tributária
Dos 33,8% do PIB arrecadados em 2005, apenas 9,5% do produto retornaram à sociedade na forma de investimentos públicos em educação, saúde, segurança pública, habitação e saneamento.

3. A estrutura tributária inibe as atividades produtivas e a geração de emprego
Há grande número de tributos, tributação em cascata, tributação da folha de pagamentos, excesso de burocracia, deficiências dos mecanismos de desoneração das exportações e dos investimentos. Tudo isso desestimula as atividades produtivas e a geração de empregos.

4. O pacto federativo é inadequado em relação às suas competências tributárias responsabilidades e territorialidades 
A distribuição de recursos no âmbito da federação não se orienta por critérios de equidade. O desenho das transferências entre esferas de governo, ao invés de perseguir a equalização entre os montantes de recursos à disposição das unidades locais, tende a favorecer a desigualdade. Em 2007, o maior orçamento per capita municipal do país superou em 41 vezes o menor orçamento por habitante. Descontadas as transferências intergovernamentais, essa proporção cai para 10.

5. Não há cidadania tributária
Não se verificam as condições adequadas para o exercício da cidadania tributária. Como os tributos indiretos são menos visíveis que as incidências sobre a renda e a propriedade, é disseminada na sociedade brasileira a crença de que a população de baixa renda não paga impostos. Em decorrência, as políticas públicas orientadas para a redução das desigualdades e dos índices de pobreza são vistas como benesses até mesmo pela população carente.

BRASIL - Distribuição da carga tributária segundo faixa de salário mínimo

Renda mensal familiar	Carga tributária bruta 2004	Carga tributária bruta 2008	Dias de trabalho destinados ao pagamento de tributos
Até 2 salários-mínimos	48,8	53,9	197
De 2 a 3 s.m.	38,0	41,9	153
De 3 a 5 s.m.	33,9	37,4	137
De 5 a 6 s.m.	32,0	35,3	129
De 6 a 8 s.m.	31,7	35,0	128
De 8 a 10 s.m.	31,7	35,0	128
De 10 a 15 s.m.	30,5	33,7	123
De 15 a 20 s.m.	28,4	31,3	115
De 20 a 30 s.m.	28,7	31,7	116
Mais de 30 s.m.	26,3	29,0	106
Média	32,8	36,2	132

Esse cenário, de acordo com o documento, "denuncia de forma contundente as consequências e a natureza estrutural das iniquidades no Brasil. Isto porque o sistema tributário se constitui em instrumento de reprodução de justiça ou injustiça na forma de apropriar e (re)distribuir a riqueza nacional". De acordo com os autores do texto, "a reprodução estrutural da fragilidade social é demonstrada pela diferença entre o que pagam de tributos os que ganham menos e os que ganham mais, entre o que é arrecadado e o que é investido em políticas públicas para a população em maior grau de fragilidade, assim como na falta de visibilidade dos impostos embutidos em produtos e serviços que a maioria da população paga".

Questões propostas para debate:

1. À vista do que você aprendeu no Módulo III e com fundamento no texto acima, trace um paralelo entre o princípio fundamental inserido no art. 3º, III da Constituição Federal "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil - III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" e a realidade tributária brasileira apontada no estudo.

2. O estudo demonstra que uma das causas da iniquidade fiscal no Brasil reside na falta de conhecimento da população sobre os mecanismos básicos de funcionamento do sistema tributário. Dessa forma, discorra a respeito do papel e da importância de programas como a educação fiscal para mudar essa realidade. Que contribuição você poderá dar, como disseminador do PNEF, para o fortalecimento da consciência fiscal em seu trabalho, em sua escola e na comunidade?

*Transcrito, com adaptações, da Revista "Desafios do Desenvolvimento", editada pelo IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, edição de julho de 2009, páginas 60-65.