Carta Aberta dos movimentos sociais, redes e fóruns socioambientalistas.
Por meio da presente, nós que integramos as diversas redes, fóruns e movimentos sociais, que constroem reflexões e ações no campo socioambiental, subscritas ao final, tornamos de conhecimento público nossa preocupação com a segurança dos/as moradores/as das comunidades do Cumbe e Canavieira, reconhecidas por suas lutas — inicialmente contra a carcinicultura e agora contra os parques eólicos —, e que desde o dia 08 de setembro de 2009 se encontram em vigília, interditando um trecho para impedir o acesso às usinas eólicas da empresa Bons Ventos.
A empresa, de propriedade portuguesa, colocou em curso a instalação de três parques eólicos no campo de dunas das referidas comunidades. A exemplo da carcinicultura, os parques eólicos — atualmente vendidos como a grande tecnologia para produzir energia limpa — seguem uma matriz desenvolvimentista e economicista, cuja principal marca é a produção de grandes lucros para poucos, às custas da degradação socioambiental, ou em outras palavras, da produção de riscos ambientais.
No Cumbe e em Canavieira estes riscos se expressam na privatização dos espaços de uso coletivo, na destruição dos sítios arqueológicos, no aterramento das lagoas interdunares e na terraplanagem das dunas, que resulta no comprometimento do abastecimento de água para os comunitários, pois o parque eólico está sendo construído sobre o aqüífero que, a mais de trinta anos, abastece a população de Aracati, só para citar alguns.
Esta equação, lucros para os empresários igual a riscos ambientais para as comunidades, se configura como um exemplo claro de injustiça ambiental, contra a qual aproximadamente 200 comunitários/as do Cumbe, junto com representantes de outros movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST), estão lutando. Ao impedir o tráfego dos automóveis da empresa, exceto aqueles que transportam os vigilantes, até que sejam discutidas as demandas da comunidade de construção de ajustamento de conduta da empresa, as comunidades e os movimentos sociais querem pôr em debate a matriz de desenvolvimento que o governo brasileiro tem colocado em curso na Zona Costeira cearense, redefinindo lugares de falas e de decisão para que as comunidades tenham poder para participar e influenciar nos processos de gestão e uso de seu território.
No entanto, em resposta ao protesto das comunidades, a prefeitura de Aracati, sem estabelecer nenhum diálogo formal com a comunidade, colocou como data limite para desocupação da estrada, o dia 13 de setembro, sob a ameaça do envio da polícia para retirada, à força, do movimento. Entendendo que o Estado brasileiro não pode criminalizar a ação de quem levanta a voz para defender os direitos das comunidades tradicionais, que têm sido ameaçadas pela implementação de grandes obras de infraestrutura, promovidas como sendo grandes “projetos de desenvolvimento”, denunciamos a ação da prefeitura e da empresa, que não podem recorrer ao aparato policial para amedrontar pessoas e/ou grupos que lutam em defesa da justiça socioambiental. Em um regime que se diz democrático, a liberdade de falas, posicionamentos e expressões políticas devem ser respeitadas e acolhidas, e não reprimidas.
Nesse contexto, à nossa preocupação somamos a solidariedade com a luta da comunidade do Sítio Cumbe e Canavieira, ao tempo em que exigimos agilidade do poder público no encaminhamento das denúncias referentes aos conflitos gerados pela empresa Bons Ventos e na exigência da efetivação do ajuste de conduta da empresa nesta comunidade.
Assinam esta carta:
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC
Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Articulação de Mulheres Pescadoras do Ceará - AMP/CE
Fórum Cearense de Mulheres - FCM
Fórum de Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense - FPPLC
Fundação Brasil Cidadão - FBC
G-10 da Resex de Canavieiras
Movimento Nacional de Pescadores – MONAPE
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