O Estado, pivô do Brasil

Emir Sader

Sociólogo
O Estado foi um agente fundamental do desenvolvimento, da distribuição de renda e da garantia de direitos — enquanto eles estiveram vigentes no Brasil. Não por acaso, o ex-presidente FHC, quando buscou dar uma virada radical na trajetória do país e buscou expressá-lo verbalmente, disse que “ia virar a página do getulismo”. Queria dizer que, para implementar o neoliberalismo como modelo hegemônico no Brasil, era necessário introduzir o Estado mínimo, liquidar o papel regulador do Estado, de garantia de direitos, de afirmação da soberania nacional. A história contemporânea do Brasil se origina em 1930, no exato momento em que começa a se construir o Estado-nação. Toda a fisionomia que o Brasil assumirá no meio século seguinte terá na ação do Estado seu grande moldador, aquele que lhe deu as configurações que o país passou a ter. A transcendência dessas transformações revela a dimensão que o Estado teve na história brasileira. O caráter radical da passagem de 1930 está, antes de tudo, na construção de um aparato estatal articulado centralmente com a questão do desenvolvimento econômico e dos direitos sociais. O fechamento desse período se dá justamente marcado pela transformação radical na forma do Estado — a passagem ao chamado Estado mínimo e a centralidade do mercado, que ocupa o lugar das regulações e afirmações de direitos e da soberania, por parte do Estado. A mudança do governo Lula da sua primeira etapa para a segunda pode ser resumida na mudança de posição, de enfoque e de políticas em relação ao Estado brasileiro. Da herança de um Estado de baixo perfil enquanto Palocci foi o ministro determinante do governo, impondo um duro ajuste fiscal e submetendo os recursos a rígidos processos de contingenciamento. A partir do terceiro ano do governo, pode-se dizer que se passou a uma segunda etapa, em que mudou claramente o papel do Estado, em vários planos. Em primeiro lugar, no de indução do desenvolvimento econômico, de que o PAC é a expressão mais articulada. Ao mesmo tempo, as políticas sociais — de que o programa do Bolsa Família, da Luz para Todos, do Microcrédito, do aumento real do salário mínimo, da elevação do nível do emprego, são alguns exemplos — ganharam predominância no marco da ação governamental. Os avanços dos processos de integração regional também representam dinâmica maior do Estado brasileiro, porque é o agente necessário desse tipo de política. Por outro lado, o próprio aparato de Estado foi reforçado e recomposto, não apenas na sua capacidade de regulação, como também na ampliação do quadro de servidores públicos, bem como de vagas nas universidades públicas, que se multiplicaram nas várias regiões do país. No enfrentamento da crise, a ação do Estado foi determinante para que o país pudesse sair de forma surpreendente — pelo tamanho da crise, considerada a maior em 80 anos. O tema do Estado segue separando frontalmente a direita e a esquerda. Aquela quer sempre menos Estado, menos regulação, menos recursos para as políticas sociais, menos servidores públicos, sempre mal remunerados. E tem na promessa de menos impostos o seu carro-chefe. O que se traduziria em mais mercado, mais concentração de renda, piora dos serviços públicos, alienação dos recursos nacionais, maior desigualdade, risco maior de crises econômicas, mais especulação e menos produção e emprego. Pode-se perguntar a cada candidato que Estado quer para o Brasil e saberemos que sociedade ele quer e que Brasil deseja — se voltar ao Estado para alguns e a pecha de inimpregáveis para milhões, ou se um Estado para todos, que possa fazer com que finalmente tenhamos uma democracia com alma social