Por Patrícia Faermann, no Jornal GGN:
Com a reação nitidamente perplexo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ouvia do juiz Sergio Moro o que ele considerava como justificativa
para dirigir perguntas no caso do triplex do Guarujá sobre a AP 470,
conhecida como mensalão, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Eu tenho umas perguntas para o senhor para entender a sua relação com os seus subordinados e assessores. O senhor ex-presidente afirma que jamais compactou com algum dos criminosos, que não tinha conhecimento dos crimes praticados no âmbito da Petrobras no seu governo. Eu entendo aqui que perguntas a respeito de atitudes em relação a crimes praticados por subordinados, assessores ou pessoas que trabalharam na Petrobras durante o seu governo têm relevância para a formação da minha convicção judicial. Nesse aspecto, senhor ex-presidente, eu gostaria de fazer algumas perguntas sobre a sua opinião sobre o caso nominado de 'Mensalão', que foi julgado pelo STF", disse Moro.
Lula não precisou responder à inconformidade daquela pergunta no atual julgamento da primeira instância, antes que os advogados entrassem com os argumentos para destacar a incoerência. Mas não bastou: "é o juízo que vai julgar, é o juízo que entende que isso é relevante", dizia, de forma ríspida, Sergio Moro.
"Vossa Excelência, opinião sobre um julgado do Supremo Tribunal Federal? Vossa Excelência está pedindo para que o ex-presidente opine sobre um julgado, ele não é da área jurídica", insistiu o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. "Senhor advogado, já foi registrada a sua posição, eu vou seguir adiante, se o seu cliente entender que não deve responder, não tem condições, ele não responde", disse Moro, obtendo risos do próprio Lula, inconformado com o pedido do juiz.
"Opinião se pode discutir na Academia o julgado do Supremo Tribunal Federal, mas não num interrogatório, vossa Excelência pedir opinião de um julgamento a quem não é da área jurídica", falou Zanin.
"Essa posição da vossa Excelência de colher a opinião do interrogado acerca de um outro fato supostamente criminoso, que já foi objeto de cognição e julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, seria mais adequado numa palestra, numa conferência, a que se convidasse o ilustre interrogando para proferir. Mas num interrogatório, eminente magistrado, isto aberra do que está disposto no artigo 187 do Código de Processo Penal, e como nós todos devemos submissão integral à lei, não é? Nós somos meres operadores do Direito, ninguém aqui tem poder soberano ou é o dono do processo ou é o legislador da hora, da ocasião, é importante que sigamos os ditames do que está escrito no exato artigo 187: indagação ao interrogando sobre os fatos delimitados que se encontram dentro do perímetro traçado pela denúncia, vossa Excelência", acrescentou Roberto Batochio.
De forma completamente exaltada, o advogado Rene Dotti, representante da Petrobras, repreendeu Zanin, e chegou a gritar: "O que que ele acha do mensalão?"
"Deve o colega com a experiência que tem saber que, na eventualidade da condenação do réu, o juízo deve fazer indagações sobre a sua personalidade. (...) Qual a opinião sobre aqueles crimes que houve e que [gaguejou] tiveram julgamento do Supremo. O julgamento é uma referência apenas, a pergunta é sobre o fato criminoso. E quer saber a opinião do fato criminoso! A opinião do mensalão! O que que ele acha do mensalão?", disse Dotti.
"Não acha nada! Ele não tem que achar nada!", respondeu Batochio. "Como não? Ele tem que dizer!", afirmou Dotti, quase obrigando Lula a responder. "Mas ele tem que dizer, ele tem que dizer, tem que dizer sim ou não", insistiu o advogado da Petrobras, gritando.
Assista, a partir dos 24:50 [aqui].
Após a discussão, o juiz federal defendeu a sua autoridade para perguntar "o que entende relevante" para a sua decisão de julgador contra Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, Roberto Batochio recomendou como defesa técnica que Lula não respondesse a perguntas feitas fora do 'thema probandum', fora do que está na denuncia. "Eu vou seguir a orientação dos advogados", afirmou o ex-presidente.
Moro, contudo, continuou com uma sequência de questionamentos envolvendo o mensalão, entrevistas concedidas por Lula à época dos julgamentos, e até "se o Partido dos Trabalhadores pediu desculpas ou apurou eventual responsabilidade de seus membros", seguindo uma linha, ainda que sem sustentação, nitidamente de estratégia acusatória.
"Vossa Excelência não está aqui julgando o Partido dos Trabalhadores e nem fazendo um julgamento político do governo do ex-presidente Lula. Essas perguntas me parecem pertinentes a quem quer julgar um partido, o que é competência do Tribunal Superior Eleitoral ou de quem quer fazer um julgamento político. Se continuar a mesma linha, a orientação de defesa vai ser a mesma. Qualquer outro julgamento que fosse Excelência queira fazer será um julgamento fora da lei e de natureza política", disse Zanin.
"Eu já fui julgado 3 vezes. Pelo povo brasileiro. Você lembra como que foi a campanha de 2006? A campanha de 2006 eu era triturado a cada debate da televisão sobre a corrupção. Eu fui eleito com 62% dos votos. Quando terminou o meu mandato, em outubro de 2010, quando a gente elegeu a presidenta Dilma, foi a outra aprovação minha. Mas em setembro, doutor Moro, eu alcancei 87% de bom e ótimo nas pesquisas. Então eu já fui julgado muitas vezes. Eu não posso ser julgado pelo Código de Processo Penal, numa coisa que eu fui julgado, 10 anos, 12 anos, ficar respondendo uma coisa que foi transitado em julgado. É uma decisão, não da primeira instância, de uma segunda, que vale tanto, mas da Suprema Corte, depois de 12 anos, demorou 7 anos para ser julgado. E isso foi julgado, doutor, no meio da eleição de 2012. E nós ganhamos a eleição em São Paulo. Então eu acho que eu já fui julgado tanto por isso", disse Lula, tentando, sem sucesso, findar as perguntas políticas de Moro.
"Mas a pergunta não é sobre pleitos eleitorais", rebateu o juiz. "Não, mas é sobre julgamento". "O senhor ex-presidente nem foi acusado por esses fatos", continuou Moro. "Doutor, doutor, doutor, eu não to sendo julgado pela minha relação com qualquer condenado. A relação é de cada um. A sua relação com o seu pessoal é sua, a de um advogado é dele, a minha é minha. Quando um político comete um erro, ele é julgado pelo povo. Não é julgado pelo Código de Processo Penal, ele é julgado pelo povo".
Mas o magistrado da primeira instância seguiu com as perguntas relativas a eventos políticos ou manifestações de Lula como político. A defesa do ex-presidente mais uma vez reclamou o intento do juiz. E foi Moro quem criticou as manifestações dos advogados como "cansativa". "Cansativo são as perguntas de vossa Excelência", respondeu Cristiano Zanin, informando que se Sérgio Moro seguisse com estas questões e o julgamento seguisse, ele entraria com um processo de impugnação.
Já ao final das perguntas, Moro questiona algumas manifestações públicas do ex-presidente e ações na própria Justiça, muitas delas ainda tramitando, ou seja, sem sequer obterem um resultado, interpretando-as como tentativa de intimidação de Lula contra a Lava Jato. Em uma das perguntas, Moro afirmou que delegados que realizaram a condução coercitiva do ex-presidente mencionaram que Lula disse que "seria eleito em 2018 e que se lembraria de todos eles".
O ex-presidente negou, disse não se recordar as falas no dia da coerção, mas ressaltou a improbabilidade de ter dito sequer que seria eleito em 2018, porque não estava em condições, à época do mandato, em março de 2016. "Não lembro, mas eu posso dizer agora, eu estava encerrando a minha carreira política, até porque se eu quisesse ser candidato eu seria em 2014. Mas agora, depois de tudo o que está acontecendo, eu vou dizer em alto e bom som que vou querer ser candidato a Presidente da República em 2018".
Fiscalizando todas as participações de Lula em eventos públicos partidários, Moro mencionou outro caso que interpretou como ameaça, quando o ex-presidente teria afirmado: "Se eles não me prenderem logo, eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam". Após explicar que se tratava de força de expressão, afirmou: "o que eu quis dizer foi o seguinte: que a História não para com esse processo. A História um dia vai julgar se houve abuso ou não de autoridade nesse caso do comportamento da Polícia Federal com o Ministério Público no meu caso", disse Lula.
"E o senhor pretende mandar prender os agentes públicos", seguiu o magistrado, na provocação.
"Eu tenho umas perguntas para o senhor para entender a sua relação com os seus subordinados e assessores. O senhor ex-presidente afirma que jamais compactou com algum dos criminosos, que não tinha conhecimento dos crimes praticados no âmbito da Petrobras no seu governo. Eu entendo aqui que perguntas a respeito de atitudes em relação a crimes praticados por subordinados, assessores ou pessoas que trabalharam na Petrobras durante o seu governo têm relevância para a formação da minha convicção judicial. Nesse aspecto, senhor ex-presidente, eu gostaria de fazer algumas perguntas sobre a sua opinião sobre o caso nominado de 'Mensalão', que foi julgado pelo STF", disse Moro.
Lula não precisou responder à inconformidade daquela pergunta no atual julgamento da primeira instância, antes que os advogados entrassem com os argumentos para destacar a incoerência. Mas não bastou: "é o juízo que vai julgar, é o juízo que entende que isso é relevante", dizia, de forma ríspida, Sergio Moro.
"Vossa Excelência, opinião sobre um julgado do Supremo Tribunal Federal? Vossa Excelência está pedindo para que o ex-presidente opine sobre um julgado, ele não é da área jurídica", insistiu o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. "Senhor advogado, já foi registrada a sua posição, eu vou seguir adiante, se o seu cliente entender que não deve responder, não tem condições, ele não responde", disse Moro, obtendo risos do próprio Lula, inconformado com o pedido do juiz.
"Opinião se pode discutir na Academia o julgado do Supremo Tribunal Federal, mas não num interrogatório, vossa Excelência pedir opinião de um julgamento a quem não é da área jurídica", falou Zanin.
"Essa posição da vossa Excelência de colher a opinião do interrogado acerca de um outro fato supostamente criminoso, que já foi objeto de cognição e julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, seria mais adequado numa palestra, numa conferência, a que se convidasse o ilustre interrogando para proferir. Mas num interrogatório, eminente magistrado, isto aberra do que está disposto no artigo 187 do Código de Processo Penal, e como nós todos devemos submissão integral à lei, não é? Nós somos meres operadores do Direito, ninguém aqui tem poder soberano ou é o dono do processo ou é o legislador da hora, da ocasião, é importante que sigamos os ditames do que está escrito no exato artigo 187: indagação ao interrogando sobre os fatos delimitados que se encontram dentro do perímetro traçado pela denúncia, vossa Excelência", acrescentou Roberto Batochio.
De forma completamente exaltada, o advogado Rene Dotti, representante da Petrobras, repreendeu Zanin, e chegou a gritar: "O que que ele acha do mensalão?"
"Deve o colega com a experiência que tem saber que, na eventualidade da condenação do réu, o juízo deve fazer indagações sobre a sua personalidade. (...) Qual a opinião sobre aqueles crimes que houve e que [gaguejou] tiveram julgamento do Supremo. O julgamento é uma referência apenas, a pergunta é sobre o fato criminoso. E quer saber a opinião do fato criminoso! A opinião do mensalão! O que que ele acha do mensalão?", disse Dotti.
"Não acha nada! Ele não tem que achar nada!", respondeu Batochio. "Como não? Ele tem que dizer!", afirmou Dotti, quase obrigando Lula a responder. "Mas ele tem que dizer, ele tem que dizer, tem que dizer sim ou não", insistiu o advogado da Petrobras, gritando.
Assista, a partir dos 24:50 [aqui].
Após a discussão, o juiz federal defendeu a sua autoridade para perguntar "o que entende relevante" para a sua decisão de julgador contra Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, Roberto Batochio recomendou como defesa técnica que Lula não respondesse a perguntas feitas fora do 'thema probandum', fora do que está na denuncia. "Eu vou seguir a orientação dos advogados", afirmou o ex-presidente.
Moro, contudo, continuou com uma sequência de questionamentos envolvendo o mensalão, entrevistas concedidas por Lula à época dos julgamentos, e até "se o Partido dos Trabalhadores pediu desculpas ou apurou eventual responsabilidade de seus membros", seguindo uma linha, ainda que sem sustentação, nitidamente de estratégia acusatória.
"Vossa Excelência não está aqui julgando o Partido dos Trabalhadores e nem fazendo um julgamento político do governo do ex-presidente Lula. Essas perguntas me parecem pertinentes a quem quer julgar um partido, o que é competência do Tribunal Superior Eleitoral ou de quem quer fazer um julgamento político. Se continuar a mesma linha, a orientação de defesa vai ser a mesma. Qualquer outro julgamento que fosse Excelência queira fazer será um julgamento fora da lei e de natureza política", disse Zanin.
"Eu já fui julgado 3 vezes. Pelo povo brasileiro. Você lembra como que foi a campanha de 2006? A campanha de 2006 eu era triturado a cada debate da televisão sobre a corrupção. Eu fui eleito com 62% dos votos. Quando terminou o meu mandato, em outubro de 2010, quando a gente elegeu a presidenta Dilma, foi a outra aprovação minha. Mas em setembro, doutor Moro, eu alcancei 87% de bom e ótimo nas pesquisas. Então eu já fui julgado muitas vezes. Eu não posso ser julgado pelo Código de Processo Penal, numa coisa que eu fui julgado, 10 anos, 12 anos, ficar respondendo uma coisa que foi transitado em julgado. É uma decisão, não da primeira instância, de uma segunda, que vale tanto, mas da Suprema Corte, depois de 12 anos, demorou 7 anos para ser julgado. E isso foi julgado, doutor, no meio da eleição de 2012. E nós ganhamos a eleição em São Paulo. Então eu acho que eu já fui julgado tanto por isso", disse Lula, tentando, sem sucesso, findar as perguntas políticas de Moro.
"Mas a pergunta não é sobre pleitos eleitorais", rebateu o juiz. "Não, mas é sobre julgamento". "O senhor ex-presidente nem foi acusado por esses fatos", continuou Moro. "Doutor, doutor, doutor, eu não to sendo julgado pela minha relação com qualquer condenado. A relação é de cada um. A sua relação com o seu pessoal é sua, a de um advogado é dele, a minha é minha. Quando um político comete um erro, ele é julgado pelo povo. Não é julgado pelo Código de Processo Penal, ele é julgado pelo povo".
Mas o magistrado da primeira instância seguiu com as perguntas relativas a eventos políticos ou manifestações de Lula como político. A defesa do ex-presidente mais uma vez reclamou o intento do juiz. E foi Moro quem criticou as manifestações dos advogados como "cansativa". "Cansativo são as perguntas de vossa Excelência", respondeu Cristiano Zanin, informando que se Sérgio Moro seguisse com estas questões e o julgamento seguisse, ele entraria com um processo de impugnação.
Já ao final das perguntas, Moro questiona algumas manifestações públicas do ex-presidente e ações na própria Justiça, muitas delas ainda tramitando, ou seja, sem sequer obterem um resultado, interpretando-as como tentativa de intimidação de Lula contra a Lava Jato. Em uma das perguntas, Moro afirmou que delegados que realizaram a condução coercitiva do ex-presidente mencionaram que Lula disse que "seria eleito em 2018 e que se lembraria de todos eles".
O ex-presidente negou, disse não se recordar as falas no dia da coerção, mas ressaltou a improbabilidade de ter dito sequer que seria eleito em 2018, porque não estava em condições, à época do mandato, em março de 2016. "Não lembro, mas eu posso dizer agora, eu estava encerrando a minha carreira política, até porque se eu quisesse ser candidato eu seria em 2014. Mas agora, depois de tudo o que está acontecendo, eu vou dizer em alto e bom som que vou querer ser candidato a Presidente da República em 2018".
Fiscalizando todas as participações de Lula em eventos públicos partidários, Moro mencionou outro caso que interpretou como ameaça, quando o ex-presidente teria afirmado: "Se eles não me prenderem logo, eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam". Após explicar que se tratava de força de expressão, afirmou: "o que eu quis dizer foi o seguinte: que a História não para com esse processo. A História um dia vai julgar se houve abuso ou não de autoridade nesse caso do comportamento da Polícia Federal com o Ministério Público no meu caso", disse Lula.
"E o senhor pretende mandar prender os agentes públicos", seguiu o magistrado, na provocação.
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