Reforma trabalhista: “o povo precisa saber quem votou contra a CLT”, afirma presidente da Anamatra
PL nº 6787/2016 foi aprovado pela Câmara e segue para apreciação do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada dessta quinta (27/4), após quatro sessões extraordinárias consecutivas e mais de 14 horas de discussão, marcadas por muitas manifestações e tentativas de obstrução, por 296 votos a favor e 177 contrários, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 6787/2016, que dispõe sobre a reforma trabalhista. A aprovação do projeto se deu nos termos do substitutivo do relator na Comissão Especial, deputado Rogério Marinho (DEM/RJ). A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
“Como temos dito desde o começo, o texto aprovado hoje inverte a lógica do Direito do Trabalho e nem mesmo as pequenas alterações no substitutivo, promovidas nesta semana, modificam na essência a proposta do relator. É uma pena que os interesses dos trabalhadores tenham sido completamente desconsiderados na votação da matéria. O povo precisa saber quem votou a CLT”, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.
Até segunda (24/4), o substitutivo do deputado recebeu um total de 457 emendas, das quais menos de 8% foram acatadas pelo parlamentar. A Anamatra colaborou coma elaboração de 33 emendas apresentadas por diversos parlamentares sobre temas como: duração da jornada de trabalho, negociado sobre o legislado, contrato de trabalho intermitente, trabalho em tempo parcial, responsabilidade solidária do tomador de serviço, insalubridade da gestante, substituição da penhora por seguro garantia judicial, teletrabalho, dano extrapatrimonial, tarifação do dano moral, honorários de sucumbência, homologação das rescisões de contrato, entre outras.
“A Anamatra denunciou os vários problemas das propostas. O texto apresentado pelo Governo Federal, no entanto, só piorou no decorrer de sua tramitação”, afirmou Germano Siqueira. Segundo o presidente da Anamatra a reforma representa uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. “ Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legislativa, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador”, analisa.
Inconstitucionalidades - Na avaliação do presidente da Anamatra, vários pontos da reforma são inconstitucionais, por reduzir diversos direitos previstos na Carta Maior. “A Constituição de 1988 reforçou a importância de garantias sociais. Dessa forma, toda e qualquer reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, esclarece o presidente.
Para o magistrado, promover uma reforma com o objetivo de rebaixar sistematicamente vários direitos dos trabalhadores e aumentar sobrecarga de trabalho e de suas obrigações, sem a correspondente remuneração, não passa de mera exploração e violação da Lei Maior. “O Brasil está vivendo um triste momento de ilegítima desconstrução de diversos paradigmas constitucionais de bem-estar social, curiosamente patrocinados hoje pelo Partido do Dr. Ulysses Guimarães, que cunhou a expressão ‘Constituição Cidadã’, sem jamais imaginar que décadas depois esse texto pudesse ser tão duramente atacado”, lembra.
Desemprego - A taxa de desemprego no Brasil, que bateu novo recorde, atingindo 13,2% no final de fevereiro (IBGE), não tende a ser reduzida em razão dessa reforma, se aprovada, e até deve aumentar, analisa o presidente da Anamatra. “A possibilidade de aumentar jornada de trabalho e de adotar novas forma de trabalho precário representa, na prática, a redução dos postos de trabalho e o desestímulo a novas contratações. Aumentarão, talvez, os subempregos, com redução do pacote de direitos, como será o caso, por exemplo, dos trabalhadores com jornada flexível e dos terceirizados, o que não interessa a ninguém, muito menos à sociedade”, explica Germano Siqueira.
Para o presidente da Anamatra, o Governo tenta “vender” a reforma trabalhista como algo benéfico e que tem o intuito de modernizar a legislação trabalhista, o que não é verdade. “O discurso de ocasião usado pelos defensores da reforma é oportunista e coloca no centro da discussão, em verdade, a ideia de reduzir e precarizar direitos atingindo a legislação que tutela as relações trabalhistas há décadas, com repercussão negativa não só para os trabalhadores, mas também para a economia”.
CLIQUE AQUI E CONFIRA COMO VOTOU CADA DEPUTADOPL nº 6787/2016 foi aprovado pela Câmara e segue para apreciação do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada dessta quinta (27/4), após quatro sessões extraordinárias consecutivas e mais de 14 horas de discussão, marcadas por muitas manifestações e tentativas de obstrução, por 296 votos a favor e 177 contrários, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 6787/2016, que dispõe sobre a reforma trabalhista. A aprovação do projeto se deu nos termos do substitutivo do relator na Comissão Especial, deputado Rogério Marinho (DEM/RJ). A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
“Como temos dito desde o começo, o texto aprovado hoje inverte a lógica do Direito do Trabalho e nem mesmo as pequenas alterações no substitutivo, promovidas nesta semana, modificam na essência a proposta do relator. É uma pena que os interesses dos trabalhadores tenham sido completamente desconsiderados na votação da matéria. O povo precisa saber quem votou a CLT”, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.
Até segunda (24/4), o substitutivo do deputado recebeu um total de 457 emendas, das quais menos de 8% foram acatadas pelo parlamentar. A Anamatra colaborou coma elaboração de 33 emendas apresentadas por diversos parlamentares sobre temas como: duração da jornada de trabalho, negociado sobre o legislado, contrato de trabalho intermitente, trabalho em tempo parcial, responsabilidade solidária do tomador de serviço, insalubridade da gestante, substituição da penhora por seguro garantia judicial, teletrabalho, dano extrapatrimonial, tarifação do dano moral, honorários de sucumbência, homologação das rescisões de contrato, entre outras.
“A Anamatra denunciou os vários problemas das propostas. O texto apresentado pelo Governo Federal, no entanto, só piorou no decorrer de sua tramitação”, afirmou Germano Siqueira. Segundo o presidente da Anamatra a reforma representa uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. “ Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legislativa, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador”, analisa.
Inconstitucionalidades - Na avaliação do presidente da Anamatra, vários pontos da reforma são inconstitucionais, por reduzir diversos direitos previstos na Carta Maior. “A Constituição de 1988 reforçou a importância de garantias sociais. Dessa forma, toda e qualquer reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, esclarece o presidente.
Para o magistrado, promover uma reforma com o objetivo de rebaixar sistematicamente vários direitos dos trabalhadores e aumentar sobrecarga de trabalho e de suas obrigações, sem a correspondente remuneração, não passa de mera exploração e violação da Lei Maior. “O Brasil está vivendo um triste momento de ilegítima desconstrução de diversos paradigmas constitucionais de bem-estar social, curiosamente patrocinados hoje pelo Partido do Dr. Ulysses Guimarães, que cunhou a expressão ‘Constituição Cidadã’, sem jamais imaginar que décadas depois esse texto pudesse ser tão duramente atacado”, lembra.
Desemprego - A taxa de desemprego no Brasil, que bateu novo recorde, atingindo 13,2% no final de fevereiro (IBGE), não tende a ser reduzida em razão dessa reforma, se aprovada, e até deve aumentar, analisa o presidente da Anamatra. “A possibilidade de aumentar jornada de trabalho e de adotar novas forma de trabalho precário representa, na prática, a redução dos postos de trabalho e o desestímulo a novas contratações. Aumentarão, talvez, os subempregos, com redução do pacote de direitos, como será o caso, por exemplo, dos trabalhadores com jornada flexível e dos terceirizados, o que não interessa a ninguém, muito menos à sociedade”, explica Germano Siqueira.
Para o presidente da Anamatra, o Governo tenta “vender” a reforma trabalhista como algo benéfico e que tem o intuito de modernizar a legislação trabalhista, o que não é verdade. “O discurso de ocasião usado pelos defensores da reforma é oportunista e coloca no centro da discussão, em verdade, a ideia de reduzir e precarizar direitos atingindo a legislação que tutela as relações trabalhistas há décadas, com repercussão negativa não só para os trabalhadores, mas também para a economia”.
55a. LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 094 - 26/04/2017
Abertura da sessão: 26/04/2017 17:24
Encerramento da sessão: 26/04/2017 22:31
Proposição: PL Nº 6787/2016 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL - Nominal Eletrônica
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 094 - 26/04/2017
Abertura da sessão: 26/04/2017 17:24
Encerramento da sessão: 26/04/2017 22:31
Proposição: PL Nº 6787/2016 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL - Nominal Eletrônica
Início da votação:
26/04/2017 21:56
Encerramento da votação: 26/04/2017 22:29
Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia
Beto Mansur
Encerramento da votação: 26/04/2017 22:29
Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia
Beto Mansur
Resultado da votação
| Sim: | 296 |
|---|---|
| Não: | 177 |
| Total da Votação: | 473 |
| Art. 17: | 1 |
| Total Quorum: | 474 |
Presidente da Casa em exercício:
Rodrigo Maia - DEM /RJ
Presidiram a Sessão:
Rodrigo Maia - 17:24
Beto Mansur - 20:04
Rodrigo Maia - 20:16
Beto Mansur - 21:58
Rodrigo Maia - 21:59
Orientação
Rodrigo Maia - DEM /RJ
Presidiram a Sessão:
Rodrigo Maia - 17:24
Beto Mansur - 20:04
Rodrigo Maia - 20:16
Beto Mansur - 21:58
Rodrigo Maia - 21:59
Orientação
| PpPtnPTdoB: | Sim |
|---|---|
| PMDB: | Sim |
| PT: | Não |
| PSDB: | Sim |
| PR: | Sim |
| PSD: | Sim |
| PSB: | Não |
| DEM: | Sim |
| PtbProsPsl: | Sim |
| PRB: | Sim |
| PDT: | Não |
| Solidaried: | Não |
| PCdoB: | Não |
| PSC: | Sim |
| PPS: | Sim |
| PHS: | Liberado |
| PSOL: | Não |
| PV: | Sim |
| Repr.REDE: | Não |
| Repr.PEN: | Sim |
| Repr.PMB: | Não |
| Minoria: | Não |
| Maioria: | Sim |
| GOV.: | Sim |
| Parlamentar | Partido | Bloco | Voto |
|---|---|---|---|
| Roraima (RR) | |||
| Abel Mesquita Jr. | DEM | Sim | |
| Carlos Andrade | PHS | Não | |
| Edio Lopes | PR | Sim | |
| Hiran Gonçalves | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Maria Helena | PSB | Sim | |
| Remídio Monai | PR | Sim | |
| Shéridan | PSDB | Sim | |
| Total Roraima: 7 | |||
| Amapá (AP) | |||
| André Abdon | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Cabuçu Borges | PMDB | Sim | |
| Janete Capiberibe | PSB | Não | |
| Jozi Araújo | PTN | PpPtnPTdoB | Sim |
| Marcos Reategui | PSD | Sim | |
| Professora Marcivania | PCdoB | Não | |
| Vinicius Gurgel | PR | Sim | |
| Total Amapá: 7 | |||
| Pará (PA) | |||
| Arnaldo Jordy | PPS | Não | |
| Beto Faro | PT | Não | |
| Beto Salame | PP | PpPtnPTdoB | Não |
| Delegado Éder Mauro | PSD | Sim | |
| Edmilson Rodrigues | PSOL | Não | |
| Elcione Barbalho | PMDB | Sim | |
| Francisco Chapadinha | PTN | PpPtnPTdoB | Sim |
| Hélio Leite | DEM | Sim | |
| Joaquim Passarinho | PSD | Sim | |
| José Priante | PMDB | Sim | |
| Josué Bengtson | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Júlia Marinho | PSC | Não | |
| Lúcio Vale | PR | Sim | |
| Nilson Pinto | PSDB | Sim | |
| Simone Morgado | PMDB | Não | |
| Wladimir Costa | Solidaried | Sim | |
| Zé Geraldo | PT | Não | |
| Total Pará: 17 | |||
| Amazonas (AM) | |||
| Alfredo Nascimento | PR | Sim | |
| Arthur Virgílio Bisneto | PSDB | Sim | |
| Átila Lins | PSD | Sim | |
| Conceição Sampaio | PP | PpPtnPTdoB | Não |
| Hissa Abrahão | PDT | Não | |
| Pauderney Avelino | DEM | Sim | |
| Sabino Castelo Branco | PTB | PtbProsPsl | Não |
| Silas Câmara | PRB | Sim | |
| Total Amazonas: 8 | |||
| Rondonia (RO) | |||
| Expedito Netto | PSD | Não | |
| Lindomar Garçon | PRB | Sim | |
| Lucio Mosquini | PMDB | Sim | |
| Luiz Cláudio | PR | Sim | |
| Marcos Rogério | DEM | Sim | |
| Mariana Carvalho | PSDB | Sim | |
| Marinha Raupp | PMDB | Sim | |
| Nilton Capixaba | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Total Rondonia: 8 | |||
| Acre (AC) | |||
| Alan Rick | PRB | Sim | |
| Angelim | PT | Não | |
| Flaviano Melo | PMDB | Sim | |
| Jéssica Sales | PMDB | Sim | |
| Leo de Brito | PT | Não | |
| Total Acre: 5 | |||
| Tocantins (TO) | |||
| Carlos Henrique Gaguim | PTN | PpPtnPTdoB | Sim |
| César Halum | PRB | Sim | |
| Irajá Abreu | PSD | Sim | |
| Josi Nunes | PMDB | Sim | |
| Lázaro Botelho | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Professora Dorinha Seabra Rezende | DEM | Sim | |
| Vicentinho Júnior | PR | Sim | |
| Total Tocantins: 7 | |||
| Maranhão (MA) | |||
| Alberto Filho | PMDB | Sim | |
| Aluisio Mendes | PTN | PpPtnPTdoB | Sim |
| André Fufuca | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Cleber Verde | PRB | Sim | |
| Deoclides Macedo | PDT | Não | |
| Eliziane Gama | PPS | Não | |
| Hildo Rocha | PMDB | Sim | |
| João Marcelo Souza | PMDB | Sim | |
| José Reinaldo | PSB | Sim | |
| Junior Marreca | PEN | Sim | |
| Juscelino Filho | DEM | Sim | |
| Luana Costa | PSB | Não | |
| Pedro Fernandes | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Rubens Pereira Júnior | PCdoB | Não | |
| Victor Mendes | PSD | Sim | |
| Waldir Maranhão | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Weverton Rocha | PDT | Não | |
| Zé Carlos | PT | Não | |
| Total Maranhão: 18 | |||
| Ceará (CE) | |||
| Adail Carneiro | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| André Figueiredo | PDT | Não | |
| Aníbal Gomes | PMDB | Sim | |
| Cabo Sabino | PR | Não | |
| Chico Lopes | PCdoB | Não | |
| Danilo Forte | PSB | Sim | |
| Domingos Neto | PSD | Sim | |
| Gorete Pereira | PR | Sim | |
| José Airton Cirilo | PT | Não | |
| José Guimarães | PT | Não | |
| Leônidas Cristino | PDT | Não | |
| Luizianne Lins | PT | Não | |
| Moses Rodrigues | PMDB | Sim | |
| Odorico Monteiro | PROS | PtbProsPsl | Não |
| Raimundo Gomes de Matos | PSDB | Sim | |
| Ronaldo Martins | PRB | Não | |
| Vaidon Oliveira | DEM | Sim | |
| Vitor Valim | PMDB | Não | |
| Total Ceará: 18 | |||
| Piauí (PI) | |||
| Assis Carvalho | PT | Não | |
| Átila Lira | PSB | Sim | |
| Heráclito Fortes | PSB | Sim | |
| Iracema Portella | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Júlio Cesar | PSD | Sim | |
| Maia Filho | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Marcelo Castro | PMDB | Sim | |
| Paes Landim | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Rodrigo Martins | PSB | Sim | |
| Silas Freire | PR | Sim | |
| Total Piauí: 10 | |||
| Rio Grande do Norte (RN) | |||
| Antônio Jácome | PTN | PpPtnPTdoB | Não |
| Beto Rosado | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Fábio Faria | PSD | Sim | |
| Felipe Maia | DEM | Sim | |
| Rafael Motta | PSB | Não | |
| Rogério Marinho | PSDB | Sim | |
| Zenaide Maia | PR | Não | |
| Total Rio Grande do Norte: 7 | |||
| Paraíba (PB) | |||
| Aguinaldo Ribeiro | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| André Amaral | PMDB | Sim | |
| Benjamin Maranhão | Solidaried | Sim | |
| Efraim Filho | DEM | Sim | |
| Hugo Motta | PMDB | Sim | |
| Luiz Couto | PT | Não | |
| Pedro Cunha Lima | PSDB | Sim | |
| Rômulo Gouveia | PSD | Sim | |
| Veneziano Vital do Rêgo | PMDB | Não | |
| Wilson Filho | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Total Paraíba: 10 | |||
| Pernambuco (PE) | |||
| Adalberto Cavalcanti | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| André de Paula | PSD | Sim | |
| Augusto Coutinho | Solidaried | Sim | |
| Betinho Gomes | PSDB | Sim | |
| Bruno Araújo | PSDB | Sim | |
| Carlos Eduardo Cadoca | PDT | Sim | |
| Daniel Coelho | PSDB | Sim | |
| Danilo Cabral | PSB | Não | |
| Eduardo da Fonte | PP | PpPtnPTdoB | Não |
| Fernando Coelho Filho | PSB | Sim | |
| Fernando Monteiro | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Gonzaga Patriota | PSB | Não | |
| Jarbas Vasconcelos | PMDB | Sim | |
| João Fernando Coutinho | PSB | Sim | |
| Jorge Côrte Real | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Kaio Maniçoba | PMDB | Sim | |
| Luciana Santos | PCdoB | Não | |
| Marinaldo Rosendo | PSB | Sim | |
| Mendonça Filho | DEM | Sim | |
| Pastor Eurico | PHS | Não | |
| Ricardo Teobaldo | PTN | PpPtnPTdoB | Sim |
| Silvio Costa | PTdoB | PpPtnPTdoB | Não |
| Tadeu Alencar | PSB | Não | |
| Wolney Queiroz | PDT | Não | |
| Total Pernambuco: 24 | |||
| Alagoas (AL) | |||
| Arthur Lira | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Cícero Almeida | PMDB | Não | |
| Givaldo Carimbão | PHS | Não | |
| JHC | PSB | Não | |
| Nivaldo Albuquerque | PRP | PtbProsPsl | Sim |
| Paulão | PT | Não | |
| Pedro Vilela | PSDB | Sim | |
| Ronaldo Lessa | PDT | Não | |
| Rosinha da Adefal | PTdoB | PpPtnPTdoB | Não |
| Total Alagoas: 9 | |||
| Sergipe (SE) | |||
| Adelson Barreto | PR | Não | |
| Andre Moura | PSC | Sim | |
| Fábio Mitidieri | PSD | Não | |
| João Daniel | PT | Não | |
| Jony Marcos | PRB | Não | |
| Laercio Oliveira | Solidaried | Sim | |
| Valadares Filho | PSB | Não | |
| Total Sergipe: 7 | |||
| Bahia (BA) | |||
| Afonso Florence | PT | Não | |
| Alice Portugal | PCdoB | Não | |
| Antonio Brito | PSD | Não | |
| Arthur Oliveira Maia | PPS | Sim | |
| Bacelar | PTN | PpPtnPTdoB | Não |
| Bebeto | PSB | Não | |
| Benito Gama | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Cacá Leão | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Caetano | PT | Não | |
| Claudio Cajado | DEM | Sim | |
| Davidson Magalhães | PCdoB | Não | |
| Elmar Nascimento | DEM | Sim | |
| Erivelton Santana | PEN | Sim | |
| Félix Mendonça Júnior | PDT | Não | |
| Irmão Lazaro | PSC | Não | |
| João Carlos Bacelar | PR | Sim | |
| Jorge Solla | PT | Não | |
| José Carlos Aleluia | DEM | Sim | |
| José Carlos Araújo | PR | Sim | |
| José Nunes | PSD | Não | |
| José Rocha | PR | Sim | |
| Jutahy Junior | PSDB | Sim | |
| Lucio Vieira Lima | PMDB | Sim | |
| Márcio Marinho | PRB | Sim | |
| Mário Negromonte Jr. | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Nelson Pellegrino | PT | Não | |
| Pastor Luciano Braga | PRB | Sim | |
| Paulo Azi | DEM | Sim | |
| Paulo Magalhães | PSD | Sim | |
| Roberto Britto | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Robinson Almeida | PT | Não | |
| Ronaldo Carletto | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Uldurico Junior | PV | Não | |
| Valmir Assunção | PT | Não | |
| Waldenor Pereira | PT | Não | |
| Total Bahia: 35 | |||
| Minas Gerais (MG) | |||
| Adelmo Carneiro Leão | PT | Não | |
| Ademir Camilo | PTN | PpPtnPTdoB | Não |
| Aelton Freitas | PR | Sim | |
| Bilac Pinto | PR | Sim | |
| Brunny | PR | Sim | |
| Caio Narcio | PSDB | Sim | |
| Carlos Melles | DEM | Sim | |
| Dâmina Pereira | PSL | PtbProsPsl | Não |
| Delegado Edson Moreira | PR | Sim | |
| Dimas Fabiano | PP | PpPtnPTdoB | Não |
| Domingos Sávio | PSDB | Sim | |
| Eduardo Barbosa | PSDB | Sim | |
| Eros Biondini | PROS | PtbProsPsl | Não |
| Fábio Ramalho | PMDB | Sim | |
| Franklin Lima | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Jaime Martins | PSD | Sim | |
| Jô Moraes | PCdoB | Não | |
| Júlio Delgado | PSB | Não | |
| Laudivio Carvalho | Solidaried | Não | |
| Leonardo Monteiro | PT | Não | |
| Leonardo Quintão | PMDB | Sim | |
| Lincoln Portela | PRB | Não | |
| Luis Tibé | PTdoB | PpPtnPTdoB | Sim |
| Luiz Fernando Faria | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Luzia Ferreira | PPS | Sim | |
| Marcelo Álvaro Antônio | PR | Não | |
| Marcelo Aro | PHS | Sim | |
| Marcos Montes | PSD | Sim | |
| Marcus Pestana | PSDB | Sim | |
| Margarida Salomão | PT | Não | |
| Mauro Lopes | PMDB | Sim | |
| Misael Varella | DEM | Sim | |
| Newton Cardoso Jr | PMDB | Sim | |
| Padre João | PT | Não | |
| Patrus Ananias | PT | Não | |
| Paulo Abi-Ackel | PSDB | Sim | |
| Raquel Muniz | PSD | Sim | |
| Reginaldo Lopes | PT | Não | |
| Renato Andrade | PP | PpPtnPTdoB | Não |
| Renzo Braz | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Rodrigo de Castro | PSDB | Sim | |
| Rodrigo Pacheco | PMDB | Sim | |
| Saraiva Felipe | PMDB | Sim | |
| Stefano Aguiar | PSD | Não | |
| Subtenente Gonzaga | PDT | Não | |
| Tenente Lúcio | PSB | Sim | |
| Toninho Pinheiro | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Weliton Prado | PMB | Não | |
| Zé Silva | Solidaried | Não | |
| Total Minas Gerais: 49 | |||
| Espírito Santo (ES) | |||
| Carlos Manato | Solidaried | Não | |
| Dr. Jorge Silva | PHS | Não | |
| Evair Vieira de Melo | PV | Sim | |
| Givaldo Vieira | PT | Não | |
| Helder Salomão | PT | Não | |
| Lelo Coimbra | PMDB | Sim | |
| Marcus Vicente | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Norma Ayub | DEM | Sim | |
| Paulo Foletto | PSB | Sim | |
| Sergio Vidigal | PDT | Não | |
| Total Espírito Santo: 10 | |||
| Rio de Janeiro (RJ) | |||
| Alessandro Molon | REDE | Não | |
| Alexandre Serfiotis | PMDB | Sim | |
| Altineu Côrtes | PMDB | Sim | |
| Arolde de Oliveira | PSC | Sim | |
| Aureo | Solidaried | Não | |
| Benedita da Silva | PT | Não | |
| Cabo Daciolo | PTdoB | PpPtnPTdoB | Não |
| Celso Jacob | PMDB | Sim | |
| Celso Pansera | PMDB | Não | |
| Chico Alencar | PSOL | Não | |
| Chico D´Angelo | PT | Não | |
| Cristiane Brasil | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Dejorge Patrício | PRB | Não | |
| Deley | PTB | PtbProsPsl | Não |
| Felipe Bornier | PROS | PtbProsPsl | Não |
| Francisco Floriano | DEM | Sim | |
| Glauber Braga | PSOL | Não | |
| Jair Bolsonaro | PSC | Sim | |
| Jandira Feghali | PCdoB | Não | |
| Jean Wyllys | PSOL | Não | |
| Julio Lopes | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Laura Carneiro | PMDB | Sim | |
| Luiz Carlos Ramos | PTN | PpPtnPTdoB | Não |
| Luiz Sérgio | PT | Não | |
| Marcelo Delaroli | PR | Sim | |
| Marcelo Matos | PHS | Sim | |
| Marcos Soares | DEM | Sim | |
| Miro Teixeira | REDE | Não | |
| Otavio Leite | PSDB | Sim | |
| Paulo Feijó | PR | Sim | |
| Pedro Paulo | PMDB | Sim | |
| Rodrigo Maia | DEM | Art. 17 | |
| Rosangela Gomes | PRB | Sim | |
| Sergio Zveiter | PMDB | Sim | |
| Simão Sessim | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Soraya Santos | PMDB | Sim | |
| Sóstenes Cavalcante | DEM | Sim | |
| Wadih Damous | PT | Não | |
| Walney Rocha | PEN | Não | |
| Wilson Beserra | PMDB | Sim | |
| Zé Augusto Nalin | PMDB | Não | |
| Total Rio de Janeiro: 41 | |||
| São Paulo (SP) | |||
| Adérmis Marini | PSDB | Sim | |
| Alex Manente | PPS | Sim | |
| Alexandre Leite | DEM | Sim | |
| Ana Perugini | PT | Não | |
| Andres Sanchez | PT | Não | |
| Antonio Bulhões | PRB | Sim | |
| Antonio Carlos Mendes Thame | PV | Sim | |
| Arlindo Chinaglia | PT | Não | |
| Arnaldo Faria de Sá | PTB | PtbProsPsl | Não |
| Baleia Rossi | PMDB | Sim | |
| Beto Mansur | PRB | Sim | |
| Bruna Furlan | PSDB | Sim | |
| Capitão Augusto | PR | Sim | |
| Carlos Sampaio | PSDB | Sim | |
| Carlos Zarattini | PT | Não | |
| Celso Russomanno | PRB | Sim | |
| Dr. Sinval Malheiros | PTN | PpPtnPTdoB | Não |
| Eduardo Bolsonaro | PSC | Sim | |
| Eduardo Cury | PSDB | Sim | |
| Eli Corrêa Filho | DEM | Sim | |
| Evandro Gussi | PV | Sim | |
| Fausto Pinato | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Flavinho | PSB | Não | |
| Gilberto Nascimento | PSC | Sim | |
| Goulart | PSD | Sim | |
| Herculano Passos | PSD | Sim | |
| Ivan Valente | PSOL | Não | |
| Izaque Silva | PSDB | Sim | |
| Jefferson Campos | PSD | Sim | |
| João Paulo Papa | PSDB | Sim | |
| Jorge Tadeu Mudalen | DEM | Sim | |
| José Mentor | PT | Não | |
| Keiko Ota | PSB | Não | |
| Lobbe Neto | PSDB | Sim | |
| Luiz Lauro Filho | PSB | Sim | |
| Luiza Erundina | PSOL | Não | |
| Major Olimpio | Solidaried | Não | |
| Mara Gabrilli | PSDB | Sim | |
| Marcelo Aguiar | DEM | Sim | |
| Marcelo Squassoni | PRB | Sim | |
| Marcio Alvino | PR | Sim | |
| Miguel Haddad | PSDB | Sim | |
| Miguel Lombardi | PR | Sim | |
| Milton Monti | PR | Sim | |
| Missionário José Olimpio | DEM | Sim | |
| Nelson Marquezelli | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Nilto Tatto | PT | Não | |
| Orlando Silva | PCdoB | Não | |
| Paulo Maluf | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Paulo Pereira da Silva | Solidaried | Não | |
| Paulo Teixeira | PT | Não | |
| Pollyana Gama | PPS | Sim | |
| Pr. Marco Feliciano | PSC | Sim | |
| Renata Abreu | PTN | PpPtnPTdoB | Sim |
| Ricardo Izar | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Ricardo Tripoli | PSDB | Sim | |
| Roberto Alves | PRB | Sim | |
| Roberto de Lucena | PV | Não | |
| Silvio Torres | PSDB | Sim | |
| Tiririca | PR | Não | |
| Valmir Prascidelli | PT | Não | |
| Vanderlei Macris | PSDB | Sim | |
| Vicente Candido | PT | Não | |
| Vicentinho | PT | Não | |
| Vinicius Carvalho | PRB | Sim | |
| Vitor Lippi | PSDB | Sim | |
| Walter Ihoshi | PSD | Sim | |
| Total São Paulo: 67 | |||
| Mato Grosso (MT) | |||
| Carlos Bezerra | PMDB | Sim | |
| Ezequiel Fonseca | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Fabio Garcia | PSB | Sim | |
| Nilson Leitão | PSDB | Sim | |
| Professor Victório Galli | PSC | Sim | |
| Ságuas Moraes | PT | Não | |
| Valtenir Pereira | PMDB | Sim | |
| Total Mato Grosso: 7 | |||
| Distrito Federal (DF) | |||
| Alberto Fraga | DEM | Sim | |
| Augusto Carvalho | Solidaried | Não | |
| Erika Kokay | PT | Não | |
| Izalci Lucas | PSDB | Sim | |
| Laerte Bessa | PR | Sim | |
| Rogério Rosso | PSD | Sim | |
| Ronaldo Fonseca | PROS | PtbProsPsl | Não |
| Rôney Nemer | PP | PpPtnPTdoB | Não |
| Total Distrito Federal: 8 | |||
| Goiás (GO) | |||
| Alexandre Baldy | PTN | PpPtnPTdoB | Sim |
| Célio Silveira | PSDB | Sim | |
| Daniel Vilela | PMDB | Sim | |
| Delegado Waldir | PR | Não | |
| Fábio Sousa | PSDB | Sim | |
| Flávia Morais | PDT | Não | |
| Giuseppe Vecci | PSDB | Sim | |
| Heuler Cruvinel | PSD | Sim | |
| Jovair Arantes | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Lucas Vergilio | Solidaried | Sim | |
| Magda Mofatto | PR | Sim | |
| Marcos Abrão | PPS | Sim | |
| Pedro Chaves | PMDB | Sim | |
| Roberto Balestra | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Rubens Otoni | PT | Não | |
| Thiago Peixoto | PSD | Sim | |
| Total Goiás: 16 | |||
| Mato Grosso do Sul (MS) | |||
| Carlos Marun | PMDB | Sim | |
| Dagoberto Nogueira | PDT | Não | |
| Elizeu Dionizio | PSDB | Sim | |
| Geraldo Resende | PSDB | Sim | |
| Mandetta | DEM | Sim | |
| Tereza Cristina | PSB | Sim | |
| Vander Loubet | PT | Não | |
| Zeca do Pt | PT | Não | |
| Total Mato Grosso do Sul: 8 | |||
| Paraná (PR) | |||
| Alex Canziani | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Alfredo Kaefer | PSL | PtbProsPsl | Sim |
| Aliel Machado | REDE | Não | |
| Assis do Couto | PDT | Não | |
| Christiane de Souza Yared | PR | Não | |
| Delegado Francischini | Solidaried | Não | |
| Dilceu Sperafico | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Edmar Arruda | PSD | Sim | |
| Enio Verri | PT | Não | |
| Evandro Roman | PSD | Sim | |
| Giacobo | PR | Sim | |
| João Arruda | PMDB | Sim | |
| Leandre | PV | Sim | |
| Leopoldo Meyer | PSB | Não | |
| Luciano Ducci | PSB | Não | |
| Luiz Carlos Hauly | PSDB | Sim | |
| Luiz Nishimori | PR | Sim | |
| Nelson Meurer | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Nelson Padovani | PSDB | Sim | |
| Osmar Bertoldi | DEM | Sim | |
| Reinhold Stephanes | PSD | Sim | |
| Rocha Loures | PMDB | Sim | |
| Rubens Bueno | PPS | Sim | |
| Sandro Alex | PSD | Sim | |
| Sergio Souza | PMDB | Sim | |
| Takayama | PSC | Sim | |
| Toninho Wandscheer | PROS | PtbProsPsl | Sim |
| Total Paraná: 27 | |||
| Santa Catarina (SC) | |||
| Carmen Zanotto | PPS | Não | |
| Celso Maldaner | PMDB | Sim | |
| Décio Lima | PT | Não | |
| Esperidião Amin | PP | PpPtnPTdoB | Não |
| Geovania de Sá | PSDB | Não | |
| João Paulo Kleinübing | PSD | Sim | |
| João Rodrigues | PSD | Sim | |
| Jorge Boeira | PP | PpPtnPTdoB | Não |
| Jorginho Mello | PR | Sim | |
| Marco Tebaldi | PSDB | Sim | |
| Mauro Mariani | PMDB | Sim | |
| Pedro Uczai | PT | Não | |
| Rogério Peninha Mendonça | PMDB | Sim | |
| Ronaldo Benedet | PMDB | Sim | |
| Valdir Colatto | PMDB | Sim | |
| Total Santa Catarina: 15 | |||
| Rio Grande do Sul (RS) | |||
| Afonso Hamm | PP | PpPtnPTdoB | Não |
| Afonso Motta | PDT | Não | |
| Alceu Moreira | PMDB | Sim | |
| Bohn Gass | PT | Não | |
| Cajar Nardes | PR | Sim | |
| Carlos Gomes | PRB | Sim | |
| Covatti Filho | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Danrlei de Deus Hinterholz | PSD | Sim | |
| Darcísio Perondi | PMDB | Sim | |
| Heitor Schuch | PSB | Não | |
| Henrique Fontana | PT | Não | |
| Jerônimo Goergen | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| João Derly | REDE | Não | |
| Jones Martins | PMDB | Sim | |
| José Fogaça | PMDB | Não | |
| Jose Stédile | PSB | Não | |
| Luis Carlos Heinze | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Marco Maia | PT | Não | |
| Marcon | PT | Não | |
| Maria do Rosário | PT | Não | |
| Mauro Pereira | PMDB | Sim | |
| Onyx Lorenzoni | DEM | Sim | |
| Paulo Pimenta | PT | Não | |
| Pepe Vargas | PT | Não | |
| Pompeo de Mattos | PDT | Não | |
| Renato Molling | PP | PpPtnPTdoB | Sim |
| Ronaldo Nogueira | PTB | PtbProsPsl | Sim |
| Sérgio Moraes | PTB | PtbProsPsl | Não |
| Yeda Crusius | PSDB | Sim | |
| Total Rio Grande do Sul: 29 | |||
CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação
Foto: Luis Macedo/Câmara
* Texto atualizado no dia 27/04/2017 às 8 horas.
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