247 - O ex-ministro José Dirceu revelou a Fernando
Rodrigues e Mônica Bergamo, da Folha, que que foi "assediado moralmente"
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux durante mais de seis
meses para recebê-lo, e disse que ele prometeu absolvê-lo no julgamento
do mensalão.
"Ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Textualmente. Eu
disse: 'Eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos
autos. Não é porque não tem prova, não. Eu fiz contraprova porque eu sou
inocente'. Para fazer uma síntese do encontro, é isso", contou Dirceu.
Na época, Fux ainda era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
fazia campanha para ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para
integrar o STF. O ex-ministro nega que o ocorrido tenha influenciado na
escolha da presidente Dilma Rousseff.
Fux votou pela condenação de Dirceu, que recebeu do STF uma pena de dez
anos e dez meses de prisão. O petista afirmou que ele "já deveria ter se
declarado impedido de participar desse julgamento".
Em dezembro do ano passado, Fux admitiu à Folha que encontrara Dirceu
quando estava em campanha para o STF, mas negou ter prometido sua
absolvição. "Confesso que naquele momento não me lembrei [que Dirceu era
réu]", disse na época.
Para Dirceu, argumento de Fux é "tragicômico" e "soa ridículo, no
mínimo". Ele afirmou que vai continuar na vida pública e que fará
política até 'o último suspiro'. No entanto, confessou que as vezes
pensa que era melhor se tivesse morrido do que passar pelo o que está
passando.
Atualmente, ele critica o pedido dos advogados de defesa para que tenham
mais tempo para ler os votos dos ministros, lembrando que todos
assistiram aos vídeos do julgamento. O blogueiro Luís Nassif, da Agência
Dinheiro Vivo, comprou uma briga com o ministro, e o acusou de julgar
sem ler trechos do processo da Ação Penal 470. Mas Nassif lembra que,
num vídeo, Fux revogou a presunção de inocência, princípio básico do
direito, e supõe que isso não estará contido no seu voto.
Confira alguns pontos abordados por Dirceu na entrevista:
Assédio de Fux
Com relação à minha reunião com o então ministro do STJ Luiz Fux, que eu
não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis
meses para recebê-lo. Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu
não queria [recebê-lo]. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não
apenas disse que conhecia o processo... Porque ele dizer para sociedade
brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é
tragicômico. Soa... É que soa ridículo, no mínimo, né? E ele tomou a
iniciativa de dizer que ia me absolver. ...Disse textualmente...Que ia
me absolver.
S
ua reação aos votos de Fux
Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu
já não consigo me surpreender... A única coisa que eu senti é a única
coisa que me tira o sono. Nem a condenação de dez anos e dez meses me
tira o sono porque eu tenho certeza que eu vou revertê-la. O
comportamento do ministro Luiz Fux. Porque é um comportamento que...
Ele, de livre e espontânea vontade se comprometeu com terceiros, por ter
conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa que era a
questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo. Acho que
isso aí diz tudo. É um comportamento quase que inacreditável. Eu acho
que ele já deveria ter se declarado impedido de participar desse
julgamento, não é?
Recursos
Vai apresentar os recursos. Embargos declaratórios e infringentes.
Depois do transitado em julgado, nós vamos para a revisão criminal. E
vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir
ao Tribunal Penal Internacional de San José. Não é que eu fui condenado
sem provas, como disse o ministro do Supremo, que os réus queriam que as
provas aparecessem, como se não fosse o óbvio, que cabe à acusação
apresentar as provas e comprovar o crime. Não houve crime, eu sou
inocente. Me considero um condenado político. Foi um julgamento de
exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais
disso porque os fatos comprovam isso.
Caráter político do julgamento
Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que caracterizou esse
julgamento como político é evidência pública. Um julgamento que foi
deliberadamente marcado junto com as eleições. Eu fui julgado e
condenado na véspera do primeiro turno e na véspera do segundo. E não
tiveram o pudor de antecipar o meu julgamento para um ministro
participar porque ia, pela expulsória, se aposentar e não ia participar
do meu julgamento. A transmissão de um julgamento como esse pela
televisão, a exposição de um julgamento como esse na televisão é algo
inacreditável. Porque, se há uma disputa política durante sete anos que
existiu o mensalão, que havia o dinheiro público, que foram comprados
parlamentares, o mínimo que, na medida em que se devia adotar, é que o
julgamento obedecesse a norma de todos os julgamentos. Nenhum julgamento
teve a exposição que esse julgamento teve.
Onde estão as provas?
O procurador-geral da República disse que as provas eram tênues. E o
Supremo, para me condenar, deixou de lado a exigência do ato de ofício
contrariamente a todos os antecedentes do Supremo e usou, indevidamente,
a teoria do domínio do fato. Então, como é que o meu julgamento não é
político? Eu não consigo entender porque eu fui condenado. Por que eu
era ministro? Por que eu era chefe da Casa Civil? Por que eu era líder
do PT? Mas aonde estão as provas?
Caso Visanet
Mas o Supremo cometeu um
erro jurídico gravíssimo que nós vamos levar isso à revisão criminal.
Primeiro, o dinheiro não é público. É privado. Alguém que deve para a
Visanet está inscrito na dívida ativa da União? Isso é ridículo.
Segundo: Há provas, e elas são apresentadas agora já nos recursos e na
revisão criminal, que todos os serviços foram prestados, há provas, à
campanha do Ourocard. Primeiro que, é preciso ficar claro, os recursos
da Visanet vêm de 0,1% de cada movimento de cartão. Cria-se um fundo de
incentivo à Visanet. Esse fundo é privado. O fundo deposita na conta da
agência de publicidade no Banco do Brasil ou não banco em que a agencia
estiver. No caso, a DNA tinha no Banco do Brasil. Não é dinheiro do
Banco do Brasil para a Visanet, para a DNA. É dinheiro do proprietário
de cartão Visanet que o usa para um fundo privado de incentivo que pagou
a DNA e, [em] todas as campanhas, está comprovada que ela foi feita e
os valores. Foi feito uma auditoria pela Visanet, há auditorias do Banco
do Brasil e está se fazendo, agora, uma auditoria independente. Vai ser
apresentado o campeonato de vôlei de praia, o campeonato de tênis, a
campanha com relação ao Círio de Nazaré, a réveillon do Rio [de Janeiro]
de 2013, se eu não me engano, os shows, as campanhas culturais, o Círio
de Nazaré. Tudo isso vai ser apresentado.
Expectativa de reversão
A expectativa que eu tenho é que se faça justiça. A formação de
quadrilha foi 6 a 4. Eu tenho direito a um embargo infringente e vou
apresentar. Não é possível que se caracterize como formação de quadrilha
os fatos que estão descritos na ação penal. Por isso que quatro
ministros discordaram veementemente. Há duas teses para serem
rediscutidas porque é um direito que nós temos. Nos embargos
declaratórios, eu vou procurar mostrar que a pena que eu recebi na
corrupção ativa... Porque é isso que está em discussão, e não o mérito,
porque eu não tive quatro votos para o embargo infringente. Ela [a
acusação de corrupção ativa] é completamente fora da jurisprudência do
próprio Código Penal e de Processo Penal. Essa é a discussão que se faz
agora. Mas, na revisão criminal, se há um erro jurídico grave, que há
dinheiro público e que esse dinheiro foi desviado, não houve desvio de
dinheiro público. Os recursos que eram para o PT tiveram origem em
empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e
esses empréstimos foram repassados para a tesouraria do PT. Essa é a
origem do dinheiro, não é a Visanet e nem houve desvio de dinheiro na
Câmara. O contrato foi cumprido, o serviço foi prestado. O Tribunal de
Contas declarou lícito e, também, a Comissão de Sindicância Interna da
Câmara. O controle interno da Câmara nomeado pelo Severino Cavalcante.
Aliás, não há nomeação legal no Diário Oficial. [O controle interno da
Câmara] é que disse que o contrato não cumpriu os seus objetivos, que
houve desvio de recursos. Toma como desvio de recursos o volume, o bônus
de volume, que é uma prática legal de mercado. Inclusive, foi
legalizada no Congresso Nacional depois. Isso não pode ser confundido
com desvio de recursos para campanha eleitoral, para qualquer outro fim.
Marcos Valério
Nunca tive nenhuma relação com o Marcos Valério. Ele nunca falou comigo.
Ele nunca telefonou para mim. Eu nunca telefonei para ele. Eu nunca me
encontrei com ele pessoalmente. Ele foi à Casa Civil acompanhando dois
bancos. Na primeira vez, eu nem sabia quem era ele, que ele existia.
Porque, no primeiro mês de governo, que foram me convidar. Porque o
presidente não podia. Eu fui. Eu fui... Está no jornais do dia. [Eu fui]
à uma fábrica do grupo que detém o controle do BMG em Goiás. E, na
segunda vez, ele acompanhava o diretor, o presidente do Banco Espírito
Santo aqui no Brasil, Ricardo Espírito Santo.
Sua ascendência no PT
Eu tinha ascendência, e tenho... Tinha mais, tenho, [ascendência]
política sobre o PT porque eu sou um dos líderes do PT. Eu faço parte da
história do PT. Eu construí o PT. Eu sou amigos das pessoas. Tenho
relações com as pessoas e elas me ouvem, mas eu não exercia cargo e
função e não participei dessas decisões, da tomada dessas decisões.
Aliás, todos dizem isso. Ninguém diz o contrário. Ninguém. Não há uma
testemunha de que eu participei. Não há uma testemunha que diga que
houve compra de votos. Não há uma no processo. Não há uma testemunha que
me envolva. E eu fiz contraprova das acusações que me foram feitas.
Porque o Roberto Jefferson faz uma acusação de que foi para comprar
deputados. Mas os R$ 4 milhões que o PTB e ele receberam não foram para
comprar deputados, foram para campanha eleitoral. Ah, a coisa é
ridícula. Como é que se aceitou isso na sociedade brasileira? Ele é
surpreendido e envolvido numa denúncia que tem um inquérito hoje. Não há
nenhum petista nem como testemunha sobre os Correios. Não há um petista
envolvido naquele ato de corrupção dos correios. Ele, partir daí, faz
uma denúncia de que existe um mensalão e que eu sou o responsável sem
nenhuma prova. E acaba como acabou: numa condenação no Supremo Tribunal
Federal.
Envolvimento de Lula
O Lula não tem nenhuma preocupação em relação a essa questão, nenhuma. E
não deve ter. A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não
conseguiram dar antes. Quer dizer, conseguir transformar o Lula em réu
na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação
ao PT e ao país, à nação brasileira.
Razões para Lula ser investigado agora
Razões políticas para tentar desgastar a imagem do presidente Lula.
Manter a agenda do mensalão. Manter o PT e essa agenda do mensalão no
noticiário. Essa é a razão. A razão é política, não tem outra razão.
Porque do ponto de vista jurídico, do conteúdo da denúncia, da delação
premiada do Marcos Valério, não há o que investigar nela. Porque tudo
isso foi investigado. Aliás, há outras ações na Justiça, porque muitos
foram condenados, é importante que se diga para a sociedade saber, por
caixa dois. Se faz um escândalo quando, por um lado, é correto, porque
tem que ser condenado o caixa dois. Mas, por outro lado, se você não
cometeu um crime, você tem que se defender. Os réus estavam se
defendendo porque não cometeram o crime de corrupção e formação de
quadrilha. Estavam dizendo que cometeram o crime de caixa dois.
Condenável, que a Justiça tem que apurar e cada um tem que responder
pelo crime, mas que não é a mesma coisa, certo? A verdade é que essa era
uma questão de caixa dois.
Nenhum comentário:
Postar um comentário