Condenação dos pistoleiros e absolvição do mandante: um padrão de impunidade na justiça brasileira

 Adital

José Rodrigues Moreira, mandante do assassinato de José Claudio e Maria do Espírito Santo, foi absolvido pelo júri, enquanto os dois executores foram condenados à prisão.

Na presença de familiares, militantes de movimentos sociais, religiosos, representantes de organizações de direitos humanos e jornalistas brasileiros e de todo o mundo, o veredicto apresentado pelo júri diz muito sobre o cenário de violência contra defensores de direitos humanos no Brasil, ao condenar os executores da pistolagem, mas absolver o mandante do assassinato de José Claudio e Maria do Espírito Santo no ano de 2011 em Nova Ipixuna/PA.

José Rodrigues Moreira, acusado de planejar e financiar os assassinatos, foi absolvido, enquanto os dois acusados pela participação na morte do casal foram condenados à prisão: Alberto Lopes do Nascimento foi condenado a 45 anos de prisão por duplo homicídio triplamente qualificado, e Lindonjonson Silva Rocha a 42 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado.

Na avaliação do advogado e coordenador de Terra de Direitos que acompanhou o julgamento, Antonio Sérgio Escrivão Filho, condenar os executores de crimes de pistolagem e absolver os mandantes aparece como um padrão recorrente de impunidade e negação da justiça observado nos poucos julgamentos dos inúmeros assassinatos de trabalhadores rurais envolvendo conflitos fundiários.

Os dados confirmam: de acordo com a pesquisa da Comissão Pastoral da Terra – CPT de 2011, dos 1.186 casos monitorados pela organização, 94 pessoas foram condenadas pelo menos em primeira instância, entre elas 21 mandantes e 73 executores dos homicídios.

Para Escrivão Filho, as evidências apresentadas no processo demonstraram o quadro de um crime com nítida motivação fundiária: "Um mandante com intenções de grilagem de terras públicas, aliado a executores programados para matar. Ocorre que se a motivação fundiária se coloca no centro do crime, do mesmo modo deve ser colocado o seu mentor intelectual, o mandante. Sem ele não há razão para a pistolagem executar as lideranças de trabalhadores rurais”.

Dentre as provas encontravam-se uma dúzia de relatos sobre o desencadeamento de uma grilagem de terra que encontrou em José Claudio e Maria do Espírito Santo um obstáculo mais fortalecido na defesa da reforma agrária e da floresta que o próprio Estado.

"Como o caso revela, a incapacidade institucional do Estado para combater a grilagem, a derrubada da floresta e o avanço do agronegócio nesta e em outras regiões, aliada ao poder de intervenção do latifúndio junto aos órgãos públicos e sua influência sobre a justiça, acabam por gerar uma combinação que vulnerabiliza, criminaliza e vitimiza os movimentos sociais e defensoras e defensores de direitos humanos que lutam pela terra, território e biodiversidade”, analisa o advogado.

Além de engrossar as estatísticas de impunidade aos mandantes, o julgamento terminou com a criminalização das próprias vítimas, como aponta o assistente de acusação no caso, Aton Fon Filho, integrante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos: "Causa grande indignação a inclusão feita pelo juiz do processo, por sua própria convicção, de que as vítimas haviam concorrido para agravar o conflito em questão. Evidente criminalização que aparece ao final do julgamento e como uma espécie de manifestação política da justiça brasileira”.

A condenação dos executores e a absolvição do mandante do assassinato do casal de extrativistas de Nova Ipixuna, José Claudio e Maria do Espírito Santo, marca o início de uma série de sete júris previstos para o ano de 2013 referentes ao julgamento de crimes contra direitos humanos. "O conjunto de julgamentos que coloca o desafio histórico para a sociedade brasileira reivindicar e pressionar a justiça para que assuma a sua responsabilidade sobre a violência e a impunidade dos crimes contra defensores de direitos humanos”, opina.

Outros casos

Sete julgamentos de crimes contra direitos humanos estão previstos para 2013:Chacina de Felisburgo (MG), Chacina de Unaí (MG), Chacina da Fazenda Princesa (PA), assassinato de Dezinho (PA), assassinato de Manoel Mattos (PB) e assassinato de Sebastião Camargo Filho (PR). Seis deles são decorrentes de conflitos fundiários, sendo que os últimos quatro foram encaminhados para o sistema interamericano de direitos humanos.

No caso do assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho, ocorrido no município de Marilena, Paraná, um dos mandantes do assassinato já foi condenado. Teissin Tina, ex-proprietário da Fazenda Boa Sorte, foi condenado em 27 de novembro de 2012 por contratar pistoleiros que realizaram despejo ilegal na fazenda e estar no local quando o trabalhador rural foi assassinado. No mesmo julgamento, Osnir Sanches foi condenado pelo assassinato de Sebastião Camargo em razão de ajudado a recrutar os pistoleiros que realizaram o despejo ilegal.

Contudo, ainda há outros mandantes que devem ser levados a júri popular. Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná, é acusado de atuar para a formação de milícias privadas de ter disparado o tiro que assassinou Camargo. Tarcisio Barbosa de Souza, ex-tesoureiro da UDR e atual membro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), é suspeito de articular a milícia e comandar em campo a ação da milícia.

A condenação dos mandantes de assassinatos de defensores de direitos humanos é um passo essencial para a superação de um padrão de violência contra quem luta por direitos. A simples condenação criminal não ira resolver todos os problemas ligados às violações de direitos humanos no Brasil, mas pode ser um claro sinal de que o Estado e a sociedade brasileira não mais aceitarão com passividade que os grupos sociais dominantes, minoria da sociedade, imponham seus interesses com base na violência.

Saiba mais sobre o caso

04/04/13 -2013: o ano do combate à impunidade dos crimes contra defensores de direitos humanos em conflitos fundiários no Brasil
24/05/12 -Assassinato de José Claudio e Maria do Espírito Santo completa um ano
07/03/12 -Acusados de assassinar casal de extrativistas em Nova Ipixuna são pronunciados
25/05/11 -NOTA DE REPÚDIO: Assassinato de Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro.