Aécio Neves é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas Gerais. Se condenado, o senador ficará inelegível
Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por
improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público
Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em
Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do
sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele
foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano.
Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta
de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência
disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que
tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna
Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a
extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade
diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do
Estado na área da Saúde.
Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da
administração pública já que “a conduta esperada do agente público é
oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria
dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão
social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer
transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em
saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos
próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de
valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como
investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o
mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada
aos R$4,3 bilhões então?
Pragamatismo Político.
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