PROPOSTA PARA A POLÍTICA AMBIENTAL DE ODILO 13

GOVERNO POPULAR ODILO 13

PARA MUDAR RUSSAS COMO LULA MUDOU O BRASIL

TRANSFORMANDO RUSSAS EM CIDADE SUSTENTÁVEL, DIGITAL E INTELIGENTE.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MEIO AMBIENTE

ANTE-PROJETO

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  a ser criada deverá recompor a centralidade das políticas ambientais para o município de Russas, assumindo o seu papel de coordenação estratégica, dialogando permanentemente com as demais secretarias. 

Ao planejar o  desenvolvimento  do  município de Russas  sob  o  ponto  de  vista  da  sustentabilidade,  o governo popular Odilo 13 terá como parâmetros:

ü  Uma concepção de crescimento econômico que proporcione melhor distribuição de renda;

ü  A alocação e a gestão mais eficientes dos recursos públicos;

ü  A adequada utilização dos recursos naturais, com a redução do volume de resíduos e dos níveis  de poluição, a pesquisa e a  implantação de tecnologias de produção  limpas e a definição de  regras para proteção ambiental;

ü  Maior equilíbrio entre os espaços rural e urbano por meio do ordenamento de usos do solo;

ü  O respeito às  tradições culturais das populações urbanas e  rurais, valorizando cada espaço e  cada cultura.

Nesse sentido, a Secretaria de Meio Ambiente,  estimulará e coordenará as questões ambientais como previsto na legislação brasileira. Isso quer dizer, trabalhar para:

ü  Definir com clareza as competências do município de Russas em relação à legislação ambiental;

ü   Apoiar a capacitação dos técnicos do município de Russas para a gestão ambiental local;

ü  Criar espaços de articulação com o MMA, IBAMA, SEMACE para aplicação da legislação ambiental.

ü  Criar um Núcleo de Educação Ambiental articulado com as secretarias de cultura, educação e meio ambiente;

ü  Criar uma Área de Proteção Ambiental (APA) para práticas de ecoturismo e práticas de esportes da natureza;

ü  Enviar para a Câmara Municipal de Russas uma Política de Educação Ambiental para o município;

ü  Implementar com a base na legislação o Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Município;

A Secretaria de Meio Ambiente será fortalecida em suas políticas públicas. Para tanto, as mudanças que se pode prever para ela estarão mais centradas na reformulação de sua estrutura e na redefinição de suas atribuições, adequando de maneira mais apropriada a sua função de executor das decisões do Governo Popular ODILO 13 e das diretrizes e dos planos de Governo, em articulação com o MMA e SEMACE.

Importa considerar que no dia-a-dia municipal  é preciso mais do que  a  existência de um ou dois órgãos para  realizar a gestão ambiental.  Deve-se estabelecer uma política voltada para a questão ambiental e para a  formulação de  instrumentos que  tornem essa política efetiva.

Veja no esquema gráfico  as  ações  necessárias do  sistema municipal de meio ambiente do governo popular Odilo 13.

DOS PRINCÍPIOS PARA AÇÃO

Para se efetivar, a ação ambiental precisa estar assentada sobre uma base institucional composta  por um conjunto de normas  locais e por uma estrutura administrativa. A estruturação do sistema  municipal de meio ambiente pressupõe:

ü  Vontade política da prefeitura e sensibilidade para a importância das questões ambientais;

ü  Independência em relação às instâncias partidárias;

ü  Estabelecimento de diretrizes para as políticas públicas municipais nas quais o tema ambiental  oriente a execução de planos e projetos;

ü  Integração com as demais áreas da administração (veja esquema);

Política sócioambiental do governo popular ODILO 13

Sintetizamos alguns projetos que deverão orientar a atuação do governo popular  ODILO 13 rumo a um desenvolvimento ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente viável.

1. ÁGUA VIDA – Criar um Programa Municipal de Revitalização das Águas, por meio de mobilização municipal, envolvendo o Comitê de Sub bacia do Baixo Jaguaribe na recuperação e despoluição das águas, nascentes, florestas ciliares do Riacho Araibu, Rio Jaguaribe, lagoas, entre elas a lagoa da Caiçara
2. CONVIVENDO COM O SEMI-ÁRIDO – Implantar um Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido, por meio da construãção de sisternas em parceria com o governo do estado e federal, dos agentes de desenvolvimento do semi-árido e do Conselhos Municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, existentes no município;
3. SANEAMENTO AMBIENTAL – Formular uma Política Municipal de Saneamento Ambiental a partir de uma Conferência Municipal que assegure o acesso à água de boa qualidade e o direito ao ambiente saudável (esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem e controle de endemias e vetores) para todos, com eqüidade, participação e controle social;
4. ARCO DO REFLORESTAMENTO – Uma mobilização de recuperação florestal, em virtude do desmatamento causado pela indústria cerâmica, articulando com programas e estudos sobre a Caatinga a fim de estancar e reverter a tendência do Arco do Desmatamento na região Nordeste, particularmente na região do Baixo Jaguaribe, onde geograficamente se encontra o municpipio russano
5. AGENDA 21 LOCAL – Implementar a Agenda 21 Local através de seminários, palestras, estudos, dialogando com todos os setores organizados do Município de Russas, organizando e implantando em toda a administração pública a Agenda da Admnistração Pública. Além do mais buscaremos implementar nas escolas públicas a Agenda Ambiental Escolar
6. CIDADE SUSTENTÁVEL – Desenvolver um programa municipal de investimento na revitalização de áreas degradadas da cidade de Russas, reordenando o espaço urbano e mobilizando os cidadãos para a melhoria do bem-estar social e da qualidade de vida individual;
7. EMPREGO E MEIO AMBIENTE – Criar programas especiais de geração de emprego,incentivando a indústria de reciclagem, reflorestamento, saneamento ambiental, despoluição das águas, obras e construções urbanas, viveiros e plantio de árvores, contenção de encostas etc;
8. CONFERÊNCIA AMBIENTAL – Realizar um amplo debate sobre os grandes problemas do município de Russas na área ambiental e a implantação da Agenda 21 Local, a partir de conferências no município russano, a ser realizada em conjunto com uma Bienal do Desenvolvimento Sustentável – mostra municipal de projetos, saber científico e popular, tecnologia apropriada e negócios sustentáveis;
9. CAATINGA URGENTE – Implementar um conjunto de ações de controle e fiscalização do bioma caatinga ameaçado, em especial pela indústria ceramista, implantando corredores ecológicos e restaurando áreas degradadas;
10. APOIO AOS ASSENTAMENTOS EXISTENTES – Criar, no âmbito da reforma agrária em parceria com o governo federal, um programa de apoio aos assentamentos existentes no município de Russas, com saneamento rural, assistência técnica e extensão apropriadas a áreas de semi-árido, proteção das áreas de preservação (APP) e ao uso adequado do solo, criando reservas extrativistas, pólos agro-florestais e programas de saneamento;
11. EDUCAÇÃO AMBIENTAL – Implantar o Programa Municipal de Educação Ambiental, envolvendo educadores formais, não-formais e populares de todo o município mantendo vivo o objetivo permanente de valorizar o patrimônio natural e cultural russano. Para tanto, será criado o Núcleo Regional de Educação Ambiental em uma área para pesquisas ambientais para alunos, professores e comunidade em geral.
12. BIODIVERSIDADE – Rediscutir a Política Nacional de Biodiversidade, mobilizando a comunidade científica russana, populações locais e tradicionais para ações e medidas de bioprospecção e proteção do patrimônio biológico russano, assegurando a repartição justa e eqüitativa dos benefícios com as comunidades, de acordo com a Convenção da Diversidade Biológica;

A política ambiental russana consubstanciada com a política brasileira apresenta uma questão fundamental: como superar a contradição entre um conjunto de regulamentos legais que exige uma maior estrutura no Município em contraponto à pequena estrutura institucional existente? (Departamento de Meio Ambiente)

O Brasil possui uma legislação socioambiental considerada avançada, com destaque para o capítulo de meio ambiente na Constituição Federal de 1988 e todo o arranjo legal que instituiu a política nacional de meio ambiente. Nosso governo, procurando impulsionar um modelo de desenvolvimento sustentável, trabalhará para que os órgãos do município sejam capazes, particularmente a Secretaria de Meio Ambiente de combinar de modo mais equilibrado as funções regulatórias com as tarefas de gestão e planejamento, estabelecendo canais de comunicação intersetoriais, facilitando a incorporação da variável ambiental nas estratégias e ações governamentais.

Numa perspectiva proativa, a gestão governamental estará mais orientada para o como se pode fazer do que, simplesmente, para o que não se pode fazer, posto que o grau de dependência da exploração impensada dos recursos naturais é sempre maior tendo em vista o grau de formação dos indivíduos, o que justifica então, todas as iniciativas que têm por objetivo a formação, conscientização e valorização dos indivíduos no tocante à preservação do meio ambiente e ao consumo sustentável. Portanto, é imperativo também acrescentar outras iniciativas que se fazem necessárias pela problemática que o meio ambiente russano apresenta no momento:

ü  Fazer respeitar o direito ao silêncio, combatendo todas as formas de poluição sonora a partir dos parâmetros nacionais definidos pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente e Lei de Crimes Ambientais, por meio do fortalecimento do poder de polícia da Prefeitura para prevenção e punição;

ü  Criação de uma Rede de Educadores Ambientais de Russas incentivando a formação de grupos de jovens agentes ambientais;

ü  Criação e implantação da Agenda 21 Local;

ü  Implantação de um Núcleo Regional de Educação Ambiental em pareceria com a Secretaria Municipal

ü  Implantação da Sala Verde em parceria com o MMA – Ministério do Meio Ambiente.

ü  Implantação da Agenda Ambiental nas Escolas;

ü  O Conselho Municipal do Meio Ambiente passará a ter composição paritária;

ü  Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais com participação de organizações da sociedade civil. Este Fundo será mantido com recursos provenientes da compensação ambiental;

ü  Sensibilização, capacitação e treinamento de pessoal da administração pública para a gestão e preservação ambiental;

ü  Construir a Agenda Ambiental da Administração Pública.

ü  Campanha de incentivo a seleção doméstica de resíduos sólidos;

ü  Implantar um programa de despoluição nos rios, lagoas e recuperação da

ü  mata ciliar do Rio Jaguaribe em parceria com os governos federal e estadual;

ü  Submeter a Consulta Popular projetos que possam alterar o equilíbrio

ü  urbano-ambiental;

ü  Incentivar hortas comunitárias ecológicas nas comunidades e escolas.

ü  Ocupação de espaços públicos ociosos para atividades de capacitação em práticas ecológicas geradoras de renda, subsidiadas pela Prefeitura em parceria com organizações da sociedade civil;

ü  Reestruturação ecológica dos espaços públicos (parques, lagoas, praças,

ü  vias) e arborização das vias públicas com árvores nativas;

ü  Criar um programa de reflorestamento em parceria com as cerâmicas locais e outros setores industriais;

ü  Criar um programa de coleta seletiva e reciclagem de lixo, ligada a uma unidade de beneficiamento.

ü  Buscar parceria com a sociedade para a preservação das praças e ruas;

ü  Desenvolver um programa de arborização da cidade de Russas com o Projeto “Apadrinhe uma árvore”, utilizando mudas de árvores nativas.

ü  Incentivar programas educativos de preservação de meio ambiente.

ü  Criar o aterro sanitário de acordo com a legislação.

ü  Reavaliar os valores da taxa cobrada para o saneamento e iluminação pública.

ü  Ampliar as redes de saneamento.

ü  Manter e ampliar o número de dessalinizadores;

ü  Fiscalizar a qualidade da água ofertada ao consumo humano, bem como a água de drenagem da lagoa de estabilização da Cagece.

ü  Responsabilizar os donos de animais soltos na Rua.

ü  Capacitar e credenciar os podadores de árvores.

ü  Combater e viabilizar a adequação das indústrias poluentes.

ü  Definir critérios legais para a extração de argila e areia.

ü  Construir banheiros públicos em pontos estratégicos do município.

ü  Controlar e fiscalizar a poluição sonora.

ü  Urbanizar, sanear e recuperar as áreas carentes da periferia

E todas estas propostas exigirá do GOVERNO POPULAR ODILO 13 a seguinte estrutura administrativa: