O discurso impostor da carga tributária brasileira

Tenho acompanhado com muita indignação a ladainha da carga tributária pela mídia. Veja o texto abaixo de Luciano Martins Costa publicado no Observatório da Imprensa. Por isso, vejo a necessidade de se discutir com mais profundidade o Sistema Tributário Nacional que é regressivo e concentrador de renda. Na verdade, o que se percebe, principalmente em época de campanha eleitoral, é discurso impostor da carga tributária brasileira. 

O estudo que a imprensa não quer ler

Por Luciano Martins Costa 

O que dizem os estudos de Jorge Simino, em resumo, é que a carga tributária brasileira não subiu nos últimos anos, ao contrário do que apregoa a imprensa, como caixa de ressonância das entidades representativas de empresas.

O que houve, no primeiro caso, observa o economista, é que as empresas tiveram aumentos explosivos em seus lucros nos últimos cinco anos e a incidência do imposto de renda sobre seus ganhos alcançou dimensões altíssimas.

Jorge Simino é um economista conceituado. Atualmente, responde pela estratégia de investimentos da Fundação Cesp, o fundo de pensão formado por funcionários das empresas de energia elétrica de São Paulo. Ele é velho conhecido de jornalistas da área financeira, uma daquelas fontes que os repórteres e colunistas costumavam consultar, quando era chefe do departamento de pesquisas do Unibanco ou como sócio da MS Consult, uma consultoria de investimentos de bom conceito entre jornalistas.

Simino gosta de se qualificar como um "dinossauro" do mercado, daqueles profissionais amadurecidos no fogo das cotações, que aprenderam a ver mais do que os números e não misturam análise financeira com política. Seus pareceres são encontrados sempre depois do primeiro intertítulo das reportagens, na profundidade a que se dedicam apenas os leitores interessados nas sutilezas da análise. Mais próximo da superfície, o leitor vai encontrar sempre o consultor que é também ex-ministro ou ex-diretor do Banco Central – aquela fonte que condiciona o lead da reportagem e cuja interpretação sempre coincide com a visão da mídia.

Pois Jorge Simino saiu-se na semana passada com uma análise heterodoxa sobre a questão da carga tributária e sobre a dívida pública brasileira. Seu estudo, publicado com exclusividade pela revista Época, não encontrou repercussão no resto da imprensa durante o final de semana, embora traga uma interpretação que, levada a sério, deveria afetar profundamente os debates sobre a política econômica do governo e o noticiário que recobre questões como a prorrogação da CPMF e a contratação de funcionários para o serviço público federal.

Carga tributária não subiu

O que dizem os estudos de Jorge Simino, em resumo, é que a carga tributária brasileira não subiu nos últimos anos, ao contrário do que apregoa a imprensa, como caixa de ressonância das entidades representativas de empresas. A outra constatação de Simino é que a dívida pública brasileira vai diminuir significativamente nos próximos anos, mesmo que o governo continue aumentando seus gastos. Trata-se de um olhar completamente oposto ao que nos habituamos a ler diariamente e a assistir no noticiário televisivo.

O que houve, no primeiro caso, observa o economista, é que as empresas tiveram aumentos explosivos em seus lucros nos últimos cinco anos e a incidência do imposto de renda sobre seus ganhos alcançou dimensões altíssimas. Um dos gráficos publicados pela Época mostra que o lucro líquido das 53 empresas incluídas no índice Bovespa subiu de R$ 47,8 bilhões, em 2002, para o valor estimado de R$ 122,2 bilhões, valores estimados para 2007. Com isto, naturalmente, o Imposto de Renda subiu igualmente, gerando um salto proporcional na arrecadação federal. Não houve, segundo Jorge Simino, qualquer mudança na carga correspondente ao Imposto de Renda e ao ICMS.

Gasto menor com a dívida pública

Da mesma forma, o estudo de Jorge Simino revela que, graças ao ajuste fiscal iniciado no governo Fernando Henrique, acrescido da queda dos juros patrocinada pelo atual governo, o Brasil deverá gastar menos com o pagamento da dívida, por causa do peso decrescente do pagamento dos juros. Trata-se de uma visão oposta à que nos oferece a imprensa diariamente.

Época traz alguns detalhes do estudo, mas fica longe de apresentar o quadro completo desenhado pelo economista da Cesp. O leitor merecia que os jornais apanhassem o bastão e levassem o tema adiante, para que pudéssemos fazer melhor juízo da controvérsia entre o que diz o governo e o que afirma a oposição, sempre com grande repercussão na mídia.

Até mesmo para entender se de fato o Estado precisa ainda da CPMF para a boa administração de suas contas em circunstâncias normais, ou se a proposta de prorrogação do tributo se prende a uma ambição pessoal do atual presidente quanto a seus projetos sociais, seria interessante que a imprensa destrinchasse melhor esse estudo, que foi apresentado superficialmente, mas muito a propósito, pela revista Época.

O silêncio geral sobre as constatações de Jorge Simino dão a impressão de que até o noticiário econômico está atrelado ao viés político da mídia.