Reforma Administrativa: modernização ou bomba contra o serviço público?

Reforma Administrativa: modernização ou bomba contra o serviço público?

Uma proposta de reforma administrativa, que será apresentada nesta semana pela Câmara dos Deputados, prevê alterações significativas no serviço público, incluindo a aplicação imediata de novas regras para servidores já em atividade.

O que muda

Entre as principais mudanças está o fim das férias de 60 dias por ano para juízes e promotores, que passarão a seguir a mesma regra dos demais trabalhadores: 30 dias anuais. A medida, que quebra um tabu da reforma anterior do governo Bolsonaro, visa reduzir privilégios e promover igualdade no setor público.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), destacou em entrevista que o projeto contém cerca de 70 medidas divididas em quatro eixos: governança e gestão, recursos humanos, transformação digital e combate a privilégios. Além das férias, a reforma aborda supersalários, avaliação de desempenho, progressão de carreira e contratações temporárias.

O texto prevê ainda a eliminação de benefícios como a conversão de férias não gozadas em pagamento retroativo, além de estabelecer critérios mais rígidos para verbas indenizatórias. Também institui a avaliação individual de servidores, que passará a influenciar a progressão na carreira, e amplia a possibilidade de contratações temporárias de até cinco anos, inclusive em municípios pequenos, com garantias limitadas.

O que está nas entrelinhas

Essa proposta precisa ser interpretada não só pelo que está explícito, mas também pelo que está nas entrelinhas. Embora não fale em acabar com a estabilidade formal, ela cria regimes paralelos de vínculos temporários, que competem com o servidor estável. Na prática, abre-se caminho para a precarização e a terceirização indireta do serviço público.

Além disso, a narrativa do “fim dos privilégios” cumpre um papel simbólico estratégico. Coloca em evidência férias e supersalários de juízes e promotores, que são impopulares, mas esconde os efeitos mais profundos: flexibilização de vínculos, meritocracia empresarial dentro do serviço público, fragmentação do funcionalismo e enfraquecimento gradual da estabilidade.

Comparação com a PEC 32 de Bolsonaro

Comparando com a PEC 32 do governo Bolsonaro, vemos diferenças importantes. A PEC 32 era frontal, agressiva e impopular: atacava diretamente a estabilidade, criava novos regimes de contratação e ampliava cargos de livre nomeação. Foi rejeitada pela mobilização social.

Já a proposta atual é mais sofisticada: não extingue a estabilidade, mas a esvazia pela via das contratações temporárias e da avaliação de desempenho, embalando tudo no discurso de modernização e combate a privilégios.

Impacto político-eleitoral

O impacto político é evidente. O funcionalismo público é majoritariamente lulista. Professores, enfermeiros, técnicos, servidores administrativos e trabalhadores de base foram linha de frente contra Bolsonaro e sustentaram a vitória de Lula em 2022. Se o governo embarcar em uma reforma que os fragiliza, corre o risco de desmobilizar sua base, não em favor de Tarcísio, mas pela via da abstenção e da perda de entusiasmo.

O centrão e a Faria Lima sabem disso. A reforma é, na prática, uma bomba jogada no colo do governo Lula. Se apoiar, o governo perde base social; se rejeitar, é acusado de proteger privilégios; se segurar, sofre ataques do mercado. E quem ganha em todos os cenários é Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, já visto como candidato da “modernização” pela Faria Lima.

Lula, o mercado e o povo

Aqui está o ponto central: Lula não tem apoio do mercado e nunca teve. O mercado apenas o tolera porque sabe que ele garante estabilidade mínima. Mas a Faria Lima já escolheu seu candidato, e esse candidato é Tarcísio. O plano é simples: usar pacotes de maldades, como essa reforma administrativa, para derreter o governo Lula até 2026 e abrir caminho para um nome próprio.

E Lula sabe disso. Ele já disse: “eu não tenho voto em banqueiro, eu tenho voto no povo”. O povo não “come mercado”, destaco ao pensar um momento importante da querida e saudosa professora Conceição Tavares: “o povo não come PIB”. Eu reforço, o povo vive de feijão e carne no prato, de escola pública, saúde no posto, universidade para os filhos, aposentadoria no INSS. Esse é o pacto social que elegeu Lula.

Por isso, Lula não pode trair sua base. Ele não foi eleito para desmontar o serviço público, mas para fortalecê-lo. A saída política mais coerente é segurar o texto no Congresso, negociar apenas pontos simbólicos como o fim das férias de 60 dias e dos supersalários, e barrar toda tentativa de precarização de professores, técnicos e servidores de base.

Três cenários possíveis

Em termos estratégicos, há três cenários possíveis:

Apoiar a reforma – significaria trair sua base;

Rejeitá-la frontalmente – traria o peso da mídia e da Faria Lima;

Segurar e adiar, mexendo só nos pontos simbólicos – é o caminho mais viável, porque mantém o apoio popular e adia a bomba para depois de 2026.

Conclusão

No fim, o que está em jogo é mais do que uma reforma administrativa: é o futuro da relação entre Estado e sociedade no Brasil. É escolher entre um Estado precarizado, que atende ao mercado, ou um Estado fortalecido, que serve ao povo. E Lula já disse a quem deve sua eleição: não à Faria Lima, mas ao povo brasileiro.

📖 Fonte: reportagem da Folha de S. Paulo, disponível em: Reforma administrativa valerá para atuais servidores e acabará com férias de 60 dias, diz deputado