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domingo, 22 de janeiro de 2017

FHC liderou o golpe de 2016 para concluir a sua do Brasil privatizado e entregue para os EUA.

FHC: o príncipe da privataria
Nossa Política
 https://lelivros.pro/book/download-o-principe-da-privataria-palmerio-doria-em-epub-mobi-e-pdf/

FHC: o príncipe da privataria – Crédito: Reprodução
Muito mais grave ainda que os privilégios e gentilezas do processo de privatização de curto prazo, são as opções de longo prazo realizadas pelos tucanos de privatização de empresas estratégicas para o Brasil.

Somadas, as privatizações federais e estaduais, arrecadaram US$ 87,477 bilhões, e transferiram dívidas de US$ 18,076 bilhões, numa arrecadação total de US$ 105,553 bilhões. Como veremos a seguir, a venda das estatais foi parte de um processo de privatização selvagem do Estado. Não foi uma venda, foi uma doação. E o mais grave: os prejuízos se agigantam ainda mais quando, além do desvendamento dos aspectos mais imediatos e nebulosos das privatizações, consideramos os aspectos estratégicos, que explicam a valorização monumental de muitas destas empresas desde que foram desestatizadas. Foram privatizadas empresas federais do setor siderúrgico (8), petroquímico (27), fertilizantes (5), elétrico (3), ferroviário (7), mineração (2), portos (7), bancos (4), telecomunicações (sistema Telebrás), e outros (5). Nos Estados foram vendidas empresas e participações minoritárias do setor elétrico (30); ferroviário (1), financeiro (8), gás (5), seguros (1), transporte (4), telecomunicações (3), saneamento (3).

No dia 06/05/1997, está registrada a venda do controle estatal da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, por míseros US$ 3,558 bilhões, o que atualmente a Vale costuma lucrar em um único trimestre. A Vale, quando a demanda mundial de minério de ferro estava em patamares muito elevados, chegou a valer em 2010 US$ 125 bilhões, mais do que o valor de todas as 125 empresas privatizadas. No mês de julho de 2000 está registrada a venda de um pedaço importante da Petrobras por também míseros US$ 4,840 bilhões. Estas maracutaias estão ainda hoje registradas no site do Banco Central.

Nossa crítica às privatizações não pode se render ao moralismo. Deve ser uma crítica forte e contundente, mas essencialmente política. A crítica deve ter como centro político os interesses nacionais que foram pisoteados pela coligação demo-tucana. E essa abordagem é a única que revela, em profundidade, a gravidade do processo de privatizações das estatais. Muito mais grave ainda que os privilégios e gentilezas do processo de privatização de curto prazo, são as opções de longo prazo realizadas pelos tucanos de privatização de empresas estratégicas para o Brasil no momento de baixíssimo valor de mercado dessas empresas por razões que explico a seguir.

Peço paciência aos leitores para me alongar um pouco no assunto das privatizações, pois trata-se de uma questão muito complexa. Além disso, publico, no final deste post, a longa lista das empresas privatizadas, com a data dos leilões, valores arrecadados e as supostas dívidas transferidas.

As enormes falcatruas nas privatizações

Os créditos transferidos aos “compradores” das estatais. Na prestação de contas que os tucanos fizeram das privatizações são ressaltadas as dívidas transferidas aos novos donos privados. Mas os tucanos se “esqueceram” de detalhar os enormes créditos concedidos a estes mesmos donos privados. Tomo inicialmente como referência uma fonte insuspeita, o jornal Folha de S. Paulo, até porque ainda hoje amplamente privatista, como indica editorial onde defende “a diminuição da participação do Estado no PIB”.

O saldo das privatizações federais até 1999

Pois bem, uma ampla reportagem da Folha, de 5-12-1999, com um balanço global das privatizações federais, trouxe importantes informações sobre o vale-tudo que foi aquele processo. Pelos cálculos apurados, as privatizações federais realizadas até 1999 teriam rendido ao governo federal US$ 56,171 bilhões, contra um patrimônio líquido total estimado em US$ 38,305 bilhões. O ganho sobre o patrimônio líquido das empresas privatizadas foi de apenas US$ 17,865 bilhões. Já o total de benefícios concedidos aos compradores, de diversas formas, foi de US$ 45,168 bilhões: foram US$ 15,919 bilhões em créditos tributários (escândalo pouco conhecido da população e que explicamos a seguir); US$ 8,958 bilhões de “moedas podres” (títulos que foram esquentados e que, como o nome diz, não tinham quase nenhum valor de mercado); e US$ 20,289 bilhões em financiamentos concedidos antes e depois das privatizações.

Pela reportagem da Folha de S. Paulo, ficamos sabendo que bilhões de prejuízos das estatais e os ágios pagos eram, na verdade, créditos tributários dos felizes ‘compradores’. Segundo o jornal, “o governo não criou nenhuma lei especial para beneficiar as empresas. Elas só estão usando a legislação vigente que, aplicada às privatizações, gera distorções”.

Como os prejuízos viraram lucro nas privatizações? Uma das formas dos ‘compradores’ obterem benefícios fiscais foi a compra de empresas estatais que tivessem prejuízos acumulados durante anos. Segundo a reportagem da Folha, “a legislação tributária considera os lucros obtidos após períodos de prejuízos como recuperação desses prejuízos. Assim, esses lucros não sofrem tributação. Ocorre, porém, que os prejuízos obtidos pelas estatais foram suportados pelo governo, mas quem vai se beneficiar do abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro em virtude da compensação desses prejuízos são os compradores das estatais”. Os créditos tributários referentes aos prejuízos passados foram de US$ 5,359 bilhões.

Outra prática escandalosa foram os “ágios”, que renderam aos ‘compradores’ das estatais US$ 10,560 bilhões em créditos tributários. Todos se lembram das grandes chamadas divulgadas pela mídia sobre os “ágios” conseguidos quando as empresas eram privatizadas. Parte daqueles ágios foi transformada em créditos tributários nas privatizações. Como isso foi possível? Segundo a Folha de S.Paulo, de 09/04/2000, “o ágio em relação ao valor patrimonial é contabilizado como perda pelo comprador e descontado do lucro tributável”. Outras informações da reportagem: o ágio para efeito dos créditos tributários é a diferença do preço de venda da estatal menos o seu valor patrimonial, que foi inferior ao preço mínimo fixado nos leilões e isso aumentou ainda mais o valor dos créditos tributários; os falsos ágios só vieram à tona porque, como os créditos tributários pertenciam somente aos acionistas controladores, os acionistas minoritários puseram a boca no trombone sobre a mudança da composição acionária das empresas privatizadas.

Aloysio Biondi, em seu livro “O Brasil privatizado”, denuncia ainda outras perdas do Estado brasileiro no processo de privatização. Segundo suas pesquisas, o governo investiu US$ 28 bilhões nas estatais nos anos que antecederam as privatizações; foram US$ 16 bilhões de dívidas não transferidas; e mais US$ 2 bilhões ficaram em caixa nas empresas privatizadas. Esses dados comprovam, de fato, que as privatizações não passaram de uma doação do patrimônio público ao setor privado.

Gustavo Franco sobre as estatais: “Vendemos sucatas”

As perdas do Estado brasileiro com as privatizações são aquelas de curto prazo, que vimos anteriormente, mas sobretudo aquelas resultantes das opções estratégicas desastradas realizadas pelos tucanos na década de 1990. Eles aderiram ao oba-oba do neoliberalismo e profetizaram a emergência da economia das empresas de tecnologia e a decadência irreversível das empresas industriais tradicionais como aquelas existentes no Brasil. Gustavo Franco, em artigo que analisamos a seguir, trata as nossas estatais privatizadas (Vale, as siderúrgicas, dentre outras empresas) como verdadeiras sucatas, que “espertamente” passamos à frente.

Pesquisando sobre o processo de privatização descobrimos uma pérola do pensamento neoliberal. Trata-se de passagens de um artigo, publicado na revista VEJA (de 2/2/2000), do ex-presidente o Banco Central, Gustavo Franco, um dos principais formuladores da política econômica do primeiro mandato de FHC. São estarrecedoras as suas análises sobre a economia brasileira.

No artigo, Franco defende, sem tergiversações, o pensamento privatista, entreguista e subalterno da década de 1990. Para ele, a venda das estatais a grupos estrangeiros foi uma jogada esperta dos brasileiros que teriam passado à frente “verdadeiras sucatas”. Comparando o Investimento Estrangeiro Direto – IDE de antes e de depois de 1995, ele afirmou: “O ‘novo’ IDE tem muitas diferenças com relação ao ‘velho’. É muito mais concentrado em serviços, por exemplo, e compreende muitas aquisições de empresas existentes, em contraste com o ‘velho’, que tinha que ver (em proporção maior, segundo se diz) com empreendimentos inteiramente novos. Mas isso não é necessariamente mau, pelo contrário, quer dizer que o ‘novo’ IDE veio para os setores mais atrasados da economia (empresas privatizadas, a maioria caindo aos pedaços, e bancos quebrados, por exemplo), o que é ótimo. E os brasileiros que venderam suas empresas vão reinvestir no país e criar novas empresas e empregos, porque acreditam mais no Brasil que os estrangeiros, ou será que não?”.

É difícil acreditar como um cidadão desse tenha ocupado uma posição de destaque no serviço público brasileiro. Gustavo Franco afirma que a concentração dos investimentos estrangeiros melhorou de perfil porque foi mais em serviços, quando todos sabemos que isso gera forte remessa de lucro, não traz dólares através de exportações e contribuiu bastante para o desequilíbrio das contas externas. Afirma, ainda, que o “velho” IDE era em “empreendimentos inteiramente novos”. Ou seja, o tucano considera que naquele momento não era vantagem expandir a capacidade de produção da economia. E para terminar a preciosidade do entreguismo: Gustavo Franco conclui que fomos espertos porque, ao invés de atrairmos investimentos novos para o país, vendemos “empresas estatais caindo aos pedaços” e “bancos quebrados” para os inocentes e idiotas capitalistas estrangeiros.

Se você, leitor, já está revoltado com o tucano, veja só a introdução do seu artigo denominado “O capital estrangeiro” na revista Veja: “Números para enervar nacionalistas à direita e à esquerda: como a nova onda de investimento estrangeiro direto vai afetar a economia brasileira no futuro”.

As perdas, em função das opções estratégicas reacionárias e anti-nacionais do governo FHC, como as defendidas anteriormente por Gustavo Franco, são dramáticas e incalculáveis. A venda das estatais ocorreu num momento que tais empresas estavam na baixa e muito desvalorizadas. Isso porque, à época, como já dissemos, houve um boom das empresas de tecnologia que provocou uma enorme depreciação das empresas tradicionais. Em segundo lugar, porque na década de 1990, o crescimento econômico não foi muito expressivo no mundo, gerando uma enorme desvalorização de commodities como minério, petróleo, etc. Terceiro, porque o Brasil passou por duas falências e enormes crises cambiais no governo FHC, com conseqüente redução da taxa de investimentos e maior cautela das empresas. Finalmente, porque a valorização cambial de FHC destroçou nossas exportações, com grande prejuízo para algumas grandes empresas estatais exportadoras, como a Vale do Rio Doce, as siderúrgicas, etc.

Portanto, as perdas gigantescas do povo brasileiro nas privatizações se deram com as mudanças importantes nas economias mundial e brasileira. Em primeiro lugar, a bolha da economia das empresas de tecnologia arrebentou, jogando por terra o sonho dos neoliberais de uma modernização da economia brasileira liderada pelo capital estrangeiro no setor de serviços e as empresas industriais, inclusive as tradicionais, voltaram a ser apreciadas e passaram por uma enorme valorização. Em segundo lugar, a economia internacional acelerou o crescimento, as commodities tiveram altas expressivas, o que aumentou em muito os lucros e o valor de mercado das empresas exportadoras como a Vale. A versão que a Vale privada, comandada pelo Bradesco, conseguiu a façanha de transformar a “sucata” estatal brasileira na maior empresa privada do país pelo brilhantismo da gestão privada, é simplesmente ridícula.

Em uma publicação de nossa autoria – O Brasil de Lula e o de FHC – escrevemos sobre o boom do minério de ferro na década passada, com base nos números divulgados pela Vale sobre a sua produção e lucratividade no período do boom do minério; “ No período de 2003 a 2008, a produção de minério de ferro, principal produto da empresa, aumentou 60%, passando de 188,3 para 301,6 milhões de toneladas métricas. O lucro da Vale, com a explosão dos preços no mercado internacional, subiu, no mesmo período, 753%, passando de US$ 1,548 bilhões em 2003, para US$ 13,218 bilhões em 2008. Assim, os números indicam claramente que a lucratividade da Vale está ligada, acima de tudo, ao comportamento da economia internacional (aumentos do consumo e principalmente dos preços), e não à suposta genialidade de seus dirigentes e controladores”. No front interno a situação das empresas privatizadas melhorou porque acabou a paridade cambial, o que recolocou as empresas exportadoras em melhores condições de competitividade no mercado internacional e com Lula a economia brasileira está mais estável, não quebrou nenhuma vez, e acelerou o crescimento, favorecendo todas as empresas, com mais faturamento, mais capacidade de investimento e maior valor de mercado.

Privatismo está no DNA do PSDB

O PSDB contesta a marca de privatista que o Partido, com todo mérito, ficou conhecido depois do processo de privatizações no governo Fernando Henrique. Não se trata de acusações vazias da esquerda, o privatismo é a principal orientação do Plano de Reforma do Estado do governo FHC, aprovado em 1995. Privatização não somente das estatais mas de parte expressiva dos serviços públicos. Veja, a seguir, no quadro o que era a reforma do Estado preconizada pelo PSDB em 1995.

As ideias básicas e estruturantes do PSDB para o Estado brasileiro estão contidas no Plano Diretor da Reforma do Estado, aprovado em 1995. Foi formulado pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE, na gestão do “desenvolvimentista” tucano Luiz Carlos Bresser Pereira. Foi aprovado pela Câmara de Reforma do Estado, responsável pela sua dimensão político-estratégica, com atribuições de aprovar, acompanhar e avaliar os projetos da Reforma. Esta Câmara era composta, dentre outros, pelo próprio Bresser Pereira, por José Serra, ministro do Planejamento, Paulo Paiva, ministro do Trabalho, e Pedro Malan, ministro da Fazenda. Fernando Henrique aprovou o Plano Diretor e, na sua apresentação, criticou os governos anteriores por terem desviado o Estado “de suas funções básicas” para “ampliar a presença no setor produtivo” e deu início às reformas privatizantes do Estado brasileiro.

Quais eram “funções básicas” do Estado para FHC, José Serra e o PSDB? Como veremos a seguir, as propostas dos tucanos, se aplicadas na íntegra, fariam do Estado brasileiro algo igual, ou muito parecido, ao Estado mínimo que existiu até 1930. Todas as estatais seriam privatizadas, não há qualquer exceção fixada no Plano Diretor. Os serviços públicos administrados diretamente pelo Estado se resumiriam à segurança pública e à previdência básica entendida, na verdade, como assistência social. O Plano Diretor divide o Estado em quatro setores: Núcleo Estratégico, Atividades Exclusivas, Serviços Não-Exclusivos, Produção Para o Mercado. As formas de propriedade consideradas são: Estatal, Pública Não Estatal, e Privada. E as formas de administração são: Burocrática e Gerencial. Vamos concentrar a nossa análise nos dois primeiros pontos. No aparelho do Estado, os tucanos distinguiam quatro setores:

a)Núcleo Estratégico. “Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no Poder Executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas”. Este núcleo não foi privatizado diretamente porque não há como fazê-lo. Mas é evidente que no governo do PSDB, este Núcleo onde “as decisões estratégicas são tomadas” foi capturado pelo grande capital nacional e internacional, que passou a defender uma privatização selvagem do Estado.

b)Atividades Exclusivas. “É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes etc.”. Como já dissemos, as atividades exclusivas do Estado ficaram resumidas à segurança pública e à assistência social. Já a saúde, a educação e outras políticas públicas seriam privatizadas para Organizações Sociais e outras empresas privadas, ficando o Estado restrito a uma “seção de convênios”, responsável pela compra dos serviços de saúde e concessão de subsídios à educação básica.

c)Atividades Não Exclusivas. “Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem ‘economias externas’ relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos desse setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus”. No Plano Diretor dos tucanos, portanto, a orientação era privatizar a previdência, a saúde e a educação para empresas privadas ou para as Organizações Sociais. Não fazia parte do Plano Diretor, mas é preciso destacar que a orientação do governo FHC era retirar o Estado da regulamentação do mundo do trabalho, com o fim da CLT. Mesmo depois de perderem as eleições, os tucanos continuaram sustentando esta proposta. Sandra Quezado, da assessoria técnica do PSDB na Câmara Federal, reafirmou a necessidade de mudança nas leis do trabalho: “A flexibilização das leis do trabalho é tendência mundial e irreversível. (…) A reforma trabalhista é inevitável. O certo é que virá, mais dia, menos dia”.

d)Produção de Bens e Serviços Para o Mercado. “Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessária, no caso de privatização, a regulamentação rígida”. O Plano Diretor do governo FHC, em suas 70 páginas, não cita uma única empresa estatal que deveria ser mantida sob o controle do Estado.

O texto critica o Estado que “desviou-se de suas funções precípuas para atuar com grande ênfase na esfera produtiva” e afirma que as estatais não mais se justificam: “A propriedade estatal só se justifica quando não existem capitais privados disponíveis – o que não é caso do Brasil – ou então quando existe um monopólio natural. Mesmo neste caso, entretanto, a gestão privada tenderá a ser mais adequada, desde que acompanhada por um seguro sistema de regulação”. Finalmente, define que “reformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado; daí a generalização dos processos de privatização de empresas estatais”.

Não podemos permitir a volta dos fantasmas do passado, com a retomada das privatizações das estatais e dos serviços públicos. É preciso continuar e aprofundar as transformações com Dilma e Lula, com a consolidação das grandes estatais (Petrobrás, BB, BNDES, Caixa, Correios, Eletrobrás e outras) e o pré-sal como patrimônio do povo brasileiro.

Como disse o presidente do PT, Rui Falcão: “A sociedade brasileira quer mudar, mas pensando no futuro e não em um passado que ela repudiou de forma reiterada e contundente nas três últimas eleições presidenciais”.

José Prata Araújo é economista e autor dos livros Um retrato do Brasil – Editora Fundação Perseu Abramo (2006) e O Brasil de Lula e o de FHC – Bis Editora (2010).

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