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Russas: cidade sustentável e inteligente



RUSSAS 2012

POR UM MUNICÍPIO DEMOCRÁTICO E SUSTENTÁVEL

(Plano de Desenvolvimento Participativo do Partido dos Trabalhadores para as Eleições de 2.012 no Município de Russas-CE)



Russas- CE, outubro/2012


CNPJ CANDIDATO: 16.225.939/0001-94 | CNPJ DO PARTIDO 15.626.018/0001-70 | CNPJ GRÁFICA:                                     TIRAGEM: 1.000

“O Brasil ainda vive a transição de um conceito de desenvolvimento que destacava o crescimento industrial e a urbanização para um conceito de desenvolvimento social e ecologicamente sustentável.”
4º. Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores (Brasília, 2011).

APRESENTAÇÃO:

O que é:

O governo do presidente Lula promoveu o maior movimento de inclusão e ascensão social da história brasileira, no entanto os grandes desafios estão para serem vencidos nos municípios. Neste sentido, o Plano de Desenvolvimento Participativo elaborado pelo Partido dos Trabalhadores de Russas, apresenta o conjunto de eixos e metas, construídas com a participação da sociedade através de dezenas de reuniões, realizadas entre 2011 e 2012, com base nas quais pretende governar o município de Russas no quadriênio 2013-2016, tendo em vista um horizonte de planejamento de 10 (dez) anos como recomendado pela legislação própria das diferentes áreas.
Nossa missão é a de levar o município de Russas para um novo patamar de desenvolvimento, promovendo grandes avanços baseados em quatro elementos combinados: -desenvolvimento econômico, inclusão social, avanço tecnológico e exploração racional dos recursos naturais.

Para que serve:

Esta cartilha apresenta um resumo do Plano de Desenvolvimento que servirá como base de atuação legislativa e executiva de nossos candidatos a prefeito e a vereadores e segue os princípios e normas emanadas pelo PT a nível nacional, estadual e local, a legislação em vigor e os projetos e obras em andamento em Russas.

Odilo Almeida Filho
Coordenador do Plano de Desenvolvimento Participativo para Russas
Candidato a Prefeito de Russas em 2012 pelo PT


CAPÍTULO 1. O MUNICÍPIO QUE QUEREMOS:

O município que queremos é uma comunidade de homens e mulheres que respeitem a vida, tenham iguais oportunidades, desenvolvam suas potencialidades e convivam com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para alcançá-lo elaboramos este Plano de Desenvolvimento Participativo dividido dois eixos principais contendo 13 (treze) grupos de ações.

Eixo I) Por uma Russas de Todos:

  1. Educação de Qualidade e Formação Cidadã; 
  2. Saúde Acessível e de Qualidade; 
  3. Cidadania, Direitos e Dignidade Humana;
  4. Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;
  5. Cultura, Esporte e Lazer; 
  6. Gestão, Transparência e Participação Democrática; 
  7. Segurança Pública para Todos.

Eixo II) Por um desenvolvimento sustentável:

  1. Desenvolvimento Econômico;
  2. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano;
  3. Desenvolvimento Rural;
  4. Habitação;
  5. Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana;
  6. Meio Ambiente.

Todos esses grupos de ações dependem uns dos outros e devem ser perseguidos ao mesmo tempo para alcançarmos o município que queremos para nós, nossos filhos e netos.



CAPÍTULO 2. O QUE IREMOS FAZER:


Eixo I) Por uma Russas de Todos:

Direitos, cidadania e democracia são condições necessárias para a conquista do bem estar e da liberdade. O bem estar é um dever ético das comunidades políticas e é uma condição da cidadania, do desenvolvimento  e  da  prosperidade.  No  Brasil,  a  constituição  de  1988  garantiu a todos os direitos políticos. Mas enquanto houver pobreza, miséria e desigualdade, os direitos civis e sociais permanecerão precários em vários de seus aspectos. Mesmo direitos previstos na constituição, como a saúde e a educação de qualidade, ainda não estão efetivados para um número significativo de pessoas.  

Para garanti-los, é preciso fortalecer os espaços de participação da sociedade russana, a partir de gestão participativa (Conselhos Escolares, Orçamento Participativo, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e outros), efetivando um projeto político de governo democrático e sustentável.

A seguir são apresentados os compromissos do governo popular e democrático Odilo 13 para construirmos “Uma Cidade de Todos”.








1.                Educação de Qualidade e Formação Cidadã

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Constituição Federal de 1988, artigo 205.
Nesse sentido, é preciso resgatar o conceito de escola pública como um dos espaços de formação integral de cidadãos, com educação pública de qualidade para todos, realizando as seguintes ações:
ü  Fortalecer valores e habilidades para um modo de vida sustentável e saudável.
ü  Educação em tempo integral em toda a rede de ensino municipal (de 15 para 32 escolas);
ü  Construir novas escolas no padrão MEC;
ü  Melhoria continuada do nível do IDEB- Índice da Educação Básica- através de acompanhamento e reforço escolar;
ü  Apoiar o PAIC- Programa de Alfabetização na Idade Certa do Governo do Estado;
ü  Aquisição de novos ônibus para o transporte escolar;
ü  Implantar programa  de creches em parceria com governo federal;
ü  Acompanhar, apoiar e viabilizar a implantação do Campo Avançado da Universidade Federal em Russas;
ü  Criar curso preparatório para o ENEM a fim de garantir vagas aos russanos na UFC local;




2.    Saúde Acessível e de Qualidade

O governo popular Odilo 13 percebe a saúde como o resultado dos vários aspectos da vida social. Por isso, não a reduz ao atendimento médico-hospitalar. Saúde é, principalmente, prevenção a doenças associada a saneamento básico, água tratada, rede de esgoto, habitação digna e meio ambiente preservado. Para isso é preciso:

ü  Fortalecer o SUS, redefinindo setores e apoiando a implantando do cartão SUS;
ü  Ampliar ação primária e secundária: -Primária: Aumentar de 15 para 29 o numero de equipes do PSF; Aumentar de 7 para 29 as equipes de saúde bucal; Construir Unidades Básicas de Saúde para as equipes do PSF; Centro de Zoonoses; -Secundária: Fortalecer o CEO; Apoiar Rede Cegonha e 15 UTIS neo-natal; -Casa da Gestante; -10 leitos de UTI adulto; UPA- Tipo I (Governo Federal + Estadual);
ü  Programa Jovem educador em saúde; -Programa de enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do GF; -Apoio a Recuperação de Viciados; -Saúde na Escola; -Acessibilidade;
ü  Informatizar a gestão da saúde;
ü  Ampliar assistência farmacêutica;
ü  Ampliação da Assistência Diagnóstica: Automação do Laboratório Municipal;
ü  Aquisição de Transportes:
PSF; 1 veículo por equipe; Unidade Móvel Odontológica; -Viaturas e motos para desenvolver ações no Controle das Endemias e Zoonoses; -02 Unidades Móveis de Suporte Avançado (USA) para pacientes em urgência e emergência para assistência terciária em saúde na Macrorregião de Fortaleza; -01 ônibus de transporte sanitário para pacientes de procedimentos eletivos de assistência secundária e terciária na Macrorregião de Fortaleza; -01 micro-ônibus de transporte sanitário pacientes de hemodiálise na sede do município
Descrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\Nova pasta\images (19).jpgDescrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\Nova pasta\images (21).jpgDescrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\Nova pasta\images (20).jpg





3.     Cidadania, Direitos e Dignidade Humana;

Cidadania e democracia são condições fundamentais para a conquista do bem estar e da liberdade. Nosso entendimento é de que somos pessoas portadoras de direitos, que partilhamos o mesmo território e desejamos uma vida em comum marcada pela solidariedade. Para isso, elencamos as seguintes ações principais do plano de governo:

-regulamentar e implementar em todas as áreas uma cultura de direitos humanos orientadora das ações de governo;
-priorizar nos planos de governo a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos;

-reforçar a atuação dos conselhos tutelares como uma política estratégica para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes;
-instituir, e reforçar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mediante a implementação de Plano Municipal de Acessibilidade;

-promover a inserção, a qualidade de vida e a prevenção de agravos aos idosos;
-fortalecer o regime de reintegração social e no mercado de trabalho dos egressos do sistema prisional;

Descrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\Nova pasta\images (17).jpg-assegurar a proteção ao direito à vida e à dignidade a todas as pessoas, especialmente  àquelas historicamente perseguidas ou maltratadas- como mulheres, negros(as), povos indígenas, quilombolas, idosos(as), homossexuais, pessoas com deficiência, grupos raciais e étnicos, entre outros;

-instituir políticas públicas que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas,
-prevenção ao consumo, tratamento e reinserção social de dependentes químicos;

-criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos e os Centros de Referencia em Direitos Humanos Municipais.



4.     Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

A política de desenvolvimento social e combate à pobreza será baseada na ampliação da rede de benefícios sociais do governo federal como o Bolsa Família, Bolsa Escola, Brasil Carinhoso e outros. E, ao mesmo tempo, pela formação das pessoas para o trabalho e pela promoção de ações de geração de emprego e renda. São metas do nosso Plano:

ü  Descrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\Nova pasta\images (16).jpgCombater a miséria, a desigualdade, e todas as formas de discriminação e violência;

ü  Ampliar a rede de benefícios às famílias, melhorando o cadastro e identificando famílias que têm direito, mas ainda não recebem os benefícios dos Programas Sociais do Governo Federal;

ü  Implantar o Programa Brasil Carinhoso da presidenta Dilma que garante apoio a famílias com crianças de até 4 anos;

ü  Erradicar o analfabetismo de adultos e combater o analfabetismo funcional;

ü  Preparar as pessoas para o trabalho e promover ações de geração de emprego e renda e empreendendorismo individual.



5.     Cultura, Esporte e Lazer

No governo popular Odilo13, a Cultura, o Esporte e o Lazer serão tratadas como políticas permanentes de promoção e melhoria da qualidade das pessoas.
Desenvolver habilidades como o de trabalho em equipe, liderança, força física, saúde, habilidades artísticas, aumento da percepção da realidade irá preparar gerações mais saudáveis, mais capazes, mais criativas e participativas. As principais metas de nosso Plano serão:

ü   Implementar o CPF da Cultura: Conselho, Plano e Fundo da Cultura;
ü  Apoiar a elaboração e acompanhamento dos projetos culturais;
ü   Desenvolver políticas culturais que respeitem e valorizem a diversidade cultural, a defesa do patrimônio natural, a preservação da memória e a transmissão das heranças naturais, culturais e artísticas;
ü  Respeito e valorização da pessoa humana, diálogo e participação social;
ü  Criação do CUCA: Centro Urbano de Cultura, Arte e Esporte;
ü  Incentivar a prática de esportes como forma de promoção da saúde, lazer e prevenção às drogas;
ü  Criação de programas de esporte e lazer que atendam as especificidades das crianças, jovens, adultos e idosos;
ü  Ampliação de espaços e equipamentos e melhoria da infra-estrutura esportiva local por meio de um sistema de gestão pública.
ü  Construir ações e programas que deem visibilidade à produção artística e cultural de Russas;
ü  Criar programas e ações que desenvolvam a cultura e a arte também como atividade econômica, priorizando o cidadão e não o consumidor.



6.      Gestão, Transparência e Participação Democrática

Participação popular cidadã e controle social são conquistas obtidas a partir de demandas dos movimentos sociais e outros setores da sociedade organizados em torno da luta por direitos e melhores condições de vida. Desde as primeiras experiências de governos municipais pelo PT (em 1982) as gestões petistas são reconhecidas por implementarem a participação popular, através da qual a população opina e decide diretamente sobre a aplicação do dinheiro público.
Para isso, o governo popular Odilo 13 assume os seguintes compromissos:

ü  Valorizar os princípios de honestidade, compromisso, competência e respeito à democracia na gestão pública;
ü  Implantar o Orçamento Participativo;
ü  Fortalecer os Conselhos;
ü  Promover o treinamento continuado para os funcionários como forma de garantir uma melhor qualidade de atendimento ao cidadão;
ü  Implementar Plano de cargos e salários em todos os setores;
ü  Promoção pelo mérito;
ü  Garantir melhores condições para o trabalho;
ü  Construção de um centro administrativo;


Descrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\images (4).jpg
7.     Segurança Pública para Todos.

O governo popular Odilo 13 propõe uma plataforma de políticas municipais de segurança pública com vistas a impedir a violência, promover a justiça e a paz. O objetivo dessas políticas é integrar o máximo possível, com o maior protagonismo possível por parte do Poder Público Municipal, a ação das diferentes instituições de segurança que atuam de Russas.
ü  Mapear a violência no município identificando como ela ocorre, onde ocorre, em que horários, quais as vítimas e quem pratica os crimes, para a partir desse estudo, promover as ações de prevenção e combate ao crime;
ü  Construir e fortalecer Plano Municipal de Segurança Pública com ampla e irrestrita participação da sociedade civil;
ü  Integrar as ações da Guarda Municipal, Polícia Civil e Militar;
ü  Fortalecer a Guarda Civil Municipal  reconhecendo sua importância e contribuição na segurança pública, tendo como referencial primário, teórico e prático, o policiamento preventivo comunitário, e secundariamente, a repressão qualificada do crime e das violências.
ü  Criar e fortalecer o Conselho Municipal de Segurança Pública como instrumento de participação popular;
ü  Investir em ações de fortalecimento e qualificação da Defesa Civil; Construir parcerias com os governos estadual e federal;
ü  Instalar central de vídeo-monitoramento com câmeras nos principais pontos do município, como parte dos programas “Cidade Inteligente” e “Inclusão Digital”;
Descrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\Nova pasta\download (2).jpgDescrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\Nova pasta\images (5).jpg


Eixo II) Por um desenvolvimento sustentável:

Um município sustentável implica desenvolver uma política socioambiental que valoriza as pessoas e qualidade de vida, combatendo todas as formas de poluição e exclusão social; que valoriza as áreas verdes e praças; que estimula novos hábitos de consumo; que desenvolva uma política para gerenciar os seus resíduos sólidos, desde a coleta seletiva à construção do aterro sanitário; que recicla os seus resíduos; que faz a mobilidade sustentável; que protege os seus ecossistemas principais; que possui uma política de desenvolvimento urbano e rural; que promova medidas para proteger o meio ambiente natural e construído, garantindo a função social ambiental da propriedade na cidade.
Desenvolvimento sustentável significa combater a concentração de renda e a exclusão social, principalmente porque as administrações dos últimos 16 anos privilegiaram o centro da cidade. E as regiões com menos renda são as mais desprovidas de equipamentos de saúde, emprego, habitação e segurança.  Hoje não existe uma política de desenvolvimento focada nas necessidades específicas de cada região e articulada com políticas públicas capazes de atacar de frente os desequilíbrios de Russas, a pobreza e a desigualdade. Os desequilíbrios e as desigualdades arrastam uma série de outros problemas: dificuldades na mobilidade urbana, saturação do trânsito, violência, drogas, problemas na educação e no atendimento à saúde, saneamento básico, drenagem, pavimentação e carências na moradia etc. A seguir estão apresentadas as principais ações da dimensão Desenvolvimento Sustentável.
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8.     Desenvolvimento Econômico:

O Desenvolvimento Econômico do Município de Russas deve ser orientado pelo princípio de que devem caminhar juntos: o crescimento econômico, o bem estar social das pessoas, a conservação do meio ambiente, o combate à pobreza, a igualdade e a justiça.  Isso significa desenvolver uma política para o desenvolvimento das potencialidades do município orientada para fortalecer seu papel de polo regional de investimentos, comércio, serviços e inovação tecnológica. Para isso, propomos constituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Local, visando garantir o controle social e a participação popular nas políticas públicas de Desenvolvimento Econômico de acordo com as diretrizes estabelecidas no eixo de Gestão, Transparência e Participação Democrática. Este Plano se compromete com as seguintes metas:
ü  Promover a geração de cerca de 5.000 novos empregos nos próximos 10 anos;
ü  Fortalecer e apoiar o desenvolvimento da indústria local (calçados,cerâmica, metalúrgica e outras);
ü  Firmar parceiras para o apoio e pleno desenvolvimento do Projeto Tabuleiro de Russas;
ü  Estimular a agroindústria ligada ao Projeto Tabuleiro de Russas;
ü  Criar mini-distritos industriais dotados de infra-estrutura;
ü  Lutar pela construção de um gasoduto de Aracati a Russas para abastecer nossa indústria;
ü  Estimular e apoiar o empreendedorismo, a micro e pequena empresa e os empreendedores individuais em todos os setores da economia;
ü 


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Descrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\Nova pasta\download (1).jpg



9.       Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

O processo da construção da cidade de Russas não foge ao padrão histórico brasileiro de falta de planejamento. E a partir do governo Lula, com o crescimento da economia russana, os problemas foram se agravando, principalmente às questões relativas ao uso e ocupação do solo e a degradação de áreas na periferia da cidade. Desta forma, foi se erguendo em Russas duas cidades nas últimas administrações: de um lado a cidade visível, que concentra os investimentos e a atenção da prefeitura. De outro, a cidade invisível, que convive com a poeira, a lama, a falta de saneamento básico, violência, drogas, o acúmulo de lixo, falta de emprego e segurança pública. Nesse sentido, o governo popular Odilo 13 se compromete a reconstruir uma Russas de todos com as seguinte ações:
ü  Concluir as leis complementares do Plano Diretor;
ü  Criar um serviço de elaboração e acompanhamento de projetos para o município e para as entidades da sociedade civil;
ü  Promover o saneamento e drenagem dos pontos de alagamento;
ü  Pavimentação de todas as vias com paralelepípedo e blocos intertravados;
ü  Padronização e acessibilidade de calçadas e prédios públicos;
ü  Arborização urbana; acessibilidade;
ü  Implementar o PLHIS: estimular e induzir a construção de novas áreas residenciais. Planejar a construção de 4.000 novas moradias urbanas para os próximos 10 anos; Minha Casa Minha Vida; regularização fundiária;
ü  Eliminar o “lixão” e promover a instalação de aterro sanitário através de consórcio entre os municípios da região. Promover a coleta seletiva do lixo. Reduzir, reciclar e reutilizar os resíduos sólidos, diminuindo a sua produção;
ü  Melhor Mobilidade, Menos Tráfego: Diminuir o volume de tráfego de veículos motorizados com a oferta de transporte coletivo e o estímulo ao uso da bicicleta, com a construção de uma rede de ciclovias;
ü  Construir via coletora de contorno para veículos de carga;Rede de informática na sede e distritos: conceito de cidade inteligente.
Descrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\images (2).jpg 





10.   Desenvolvimento Rural

Para o governo popular Odilo 13 as pessoas que vivem nas áreas rurais do município de Russas tem direito à qualidade de vida, às polícias públicas rurais que promovam o desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável; ao cooperativismo na agricultura familiar com o uso de tecnologias agroecológicas e a ampliação da produção de alimentos que são imprescindíveis; às políticas públicas de qualidade do meio ambiente rural; a viver em assentamentos com qualidade de vida capazes de dinamizar a economia russana, onde haja um tratamento diferenciado no que se refere à regularização ambiental; onde se promova a autonomia econômica, social e política para a juventude rural; onde haja planejamento do zoneamento das atividades agropecuárias no município conforme os objetivos estratégicos do desenvolvimento rural sustentável e socialmente inclusivo. Para isso elencamos as principais ações para mudar a realidade rural de nosso município.
ü  Fortalecer os programas de apoio à agricultura familiar, parcerias com SDA;Assistência técnica rural e crédito;
ü  Sistemas de abastecimento de água e programa de cisternas (SDA);
ü  Aquisição de máquinas para manutenção das estradas viscinais e apoio com horas de trator;
ü  Valorizar o rural como espaço de desenvolvimento e qualidade de vida  para o homem e mulher do campo
ü  Apoiar o desenvolvimento dos assentamentos como espaço de qualidade  de vida e forma de dinamizar as economia russana;
ü  Promover o desenvolvimento sustentável na agricultura familiar e garantia do tratamento diferenciado na regularização ambiental;
ü  Fortalecer e ampliar o cooperativismo da agricultura familiar
ü  Apoiar o uso de novas tecnologias sustentáveis e agroecológicas e estimular sua adoção pela agricultura familiar


Descrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\agri fami1.jpg,Descrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\agri fami.jpg
 








11.   Habitação

A falta de moradia é um problema social que atinge uma parcela significativa da sociedade russana. Uma política habitacional séria deve priorizar a parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, com aporte de recursos estaduais e federais e uma forte política de subsídio para famílias de baixa renda. Além do mais, é necessário priorizar a regularização fundiária. Uma política habitacional e urbana não terá sucesso se não for implementada com a mais ampla participação popular, através de conselhos e fundos municipais deliberativos, conferências, dotação orçamentária. Para tanto, é necessário aplicar os instrumentos de política urbana prevista na Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Plano Diretor, em especial a função social da propriedade urbana. O desenvolvimento de novos mecanismos de financiamento e crédito, superando as exigências atuais e a burocracia da Caixa Econômica, é mais um ponto a ser considerado no enfrentamento da questão da habitação, já que como apontamos anteriormente a prioridade das ações devem estar voltadas aos setores mais vulneráveis, e barreiras já impostas ao crédito e ao mercado para esses setores, não podem ser empecilhos para a consolidação de direitos humanos e constitucionais. A política habitacional e urbana será articulada com os três níveis de governos: Município, Estado e União, numa somatória de esforços, recursos e programas, com destaque para o Programa Nacional de Habitação de Interesse Social, que está sendo impulsionado com recursos do PAC. Apontamos, a seguir, algumas propostas consonantes com as diretrizes apresentadas acima:
ü  Criação e/ou fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo
ü  Criação de lei municipal concedendo isenção de IPTU, ITBI, ISS relativos a Programas de Construção e financiamento de habitação de Interesse social.
ü  Descrição: C:\Users\Helano  Maia\Pictures\Politica Russas\Nova pasta\images (9).jpgCriação de programas de construção de moradias em regime de mutirão e autogestão







12.   Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana

A cidade de Russas tem crescido com pouco planejamento urbano. O crescimento da economia russana propiciou à população mais pobre poder adquirir veículos automotores. O incremento das vendas fez com que o número de veículos crescesse exponencialmente em nossas ruas. A falta de transporte público levou a opção pelo transporte individual, comprometendo a mobilidade urbana. O objetivo é a mobilidade urbana com inserção social e sustentabilidade ambiental. A cidade de Russas precisa ser tratada como organismo vivo e dinâmico.  Para isso, é preciso recuperar os espaços urbanos com mais calçadas, áreas verdes, ciclovias e parques, principalmente na periferia. O transporte individual é excludente socialmente por usar a maior parte do espaço viário em detrimento do transporte público. Deve-se implantar em Russas um transporte coletivo com qualidade para que assim como ocorre em outras cidades do mundo, a população, mesmo possuindo automóvel, o utilize mais e mantenha os carros e motos em casa. Parra isso o governo popular Odilo 13 propõe:
ü  Ciclovia e ciclofaixa – Faltam ciclovias e ciclofaixas para que as bicicletas possam ser utilizadas com segurança e rapidez. As ciclovias são vias específicas construídas para o uso de bicicletas, segregadas dos pavimentos destinados aos automóveis. As ciclofaixas são locais destinados às bicicletas no próprio pavimento carroçável através de pintura no piso e sinalização específica. É preciso também incentivar a utilização de equipamentos de segurança pelos ciclistas e uso de sinalização nas bicicletas para evitar acidentes.
ü  Modal a pé – As cidades precisam ser mais amigáveis aos cidadãos. Afinal elas foram uma grande criação humana por permitirem o contato social e podem oferecer uma gama de serviços que seriam difíceis com a dispersão da população.
ü  Acessibilidade – A Lei 10.048/2000, regulamentada pelo Decreto 5.296/2004, visa promover a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas vias e nos espaços públicos, no mobiliário urbano, nos edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
ü  A legislação federal estabelece que, até 2014, todo o sistema de transporte coletivo - não apenas os veículos, mas também pontos de parada, terminais e o sistema viário - deve se tornar acessível para todos.

ü  Educação no Trânsito – O trânsito brasileiro está entre os mais violentos do mundo. A introdução na rede municipal de ensino da disciplina de trânsito poderá ajudar a mudar esse quadro. A escola poderá educar os cidadãos a dirigir de forma responsável e a respeitar a sinalização. O município deverá realizar periodicamente campanhas com os munícipes visando a redução dos acidentes.
ü  Moto – O número de motocicletas tem crescido exponencialmente no Brasil. Os acidentes envolvendo esse tipo de veículo cresceram na mesma proporção, virando um caso endêmico de saúde pública. O  governo popular Odilo 13 vai estabelecer política específica para esse tipo de modal de transporte privado, como campanhas de prevenção de acidentes envolvendo motocicletas e  melhorar a fiscalização para coibir abusos dos condutores.
ü  Moto-Táxi – Esse modo de transporte foi regularizado a partir da Lei 12009/2009, que disciplina a habilitação do motociclista, os equipamentos de proteção especiais do condutor e os equipamentos necessários na moto para prestar o serviço. É preciso valer o que está na lei para segurança dos cidadãos e melhor disciplina no trânsito.
ü  Táxi – O táxi se insere no transporte público. É um modal ainda caro para os padrões de renda do Brasil, mas que devido ao aumento da renda da população nos últimos nove anos a sua utilização tem crescido. O  governo popular Odilo 13 pretende  incentivar a utilização desse meio através da regularização, padronização das frotas e ações que tenham como objetivo uma tarifa que o usuário possa pagar e remunere o taxista.
ü  Faixa do Pedestre – O governo popular Odilo 13 vai estabelecer políticas de respeito ao pedestre, o elo mais frágil, estabelecendo o já previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9503/97, artigo 70). Para isso, irá fazer uma intensa campanha educativa com sinalização vertical e horizontal para que os motoristas parem nas faixas onde não há semáforos e o cidadão possa atravessá-la com segurança.






13.   Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável.

O governo popular Odilo 13 concebe desenvolvimento sustentável como a articulação das dimensões social, ambiental, econômico, cultural, político e ético, que garante a preservação da vida e dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras. Isso implica na perspectiva de que os ganhos e benefícios do crescimento econômico sejam apropriados, por toda a população. Por outro lado, o desenvolvimento econômico e a inclusão social não devem acarretar o desequilíbrio ecológico ambiental e destruir os recursos naturais. O município muito pode e deve fazer para induzir o desenvolvimento local. Dessa forma, o governo popular Odilo 13 dialogará com todos os setores da sociedade local e promover o diálogo entre todos os agentes econômicos, setores produtivos, segmentos sociais e os setores excluídos, e, além destes, com outras instâncias políticas e com os governos da região para encontrar as possíveis formas e instrumentos que impulsionem o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável implica:

ü  Ter acesso à educação, à saúde, à habitação, ao trabalho, ao crédito, à posse da terra, à titularidade de imóveis, aos bens públicos e a tudo o que é indispensável a uma vida de boa qualidade em uma sociedade democrática moderna.
ü  Promover a economia solidária, o cooperativismo,a rede de produtores, o empreendedorismo, as microempresas e o terceiro setor.
ü  Preservação de rios, lagoas e matas ciliares;
ü  Municipalizar a gestão ambiental e criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
ü  Apoiar a ações de sustentabilidade para as atividades econômicas (mineração, manejo florestal, etc.);
ü  Apoiar ações de geração de energia solar no município;
ü  GESTÃO INTEGRADA.pngCriar APA s municipais.













 
































Russas- CE, 05 de julho de 2012

Partido dos Trabalhadores- Diretório Municipal de Russas- CE

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