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sexta-feira, 21 de abril de 2017

Para compreender a regressividade e a progressividade tributárias

 
Para compreender a regressividade e a progressividade é necessário avaliar as bases de incidência econômica, que são: a renda, a propriedade, a produção, a circulação e o consumo de bens e serviços. Conforme a base de incidência, os tributos são considerados diretos ou indiretos.

Os tributos diretos incidem sobre a renda e o patrimônio, porque, em tese, não são passíveis de transferência para terceiros. Esses são considerados impostos mais adequados para estabelecer a progressividade.

Os indiretos incidem sobre a produção e o consumo de bens e serviços, sendo passíveis de transferência para terceiros, em outras palavras, para os preços dos produtos adquiridos pelos consumidores. Eles é que acabam pagando de fato o tributo, mediado pelo contribuinte legal: empresário produtor ou vendedor.
http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/artigos/proposta-de-reforma-tributaria-muito-aquem-da-justica-social
www.sindifisconacional.org.br/mod_download.php?id

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