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sexta-feira, 21 de abril de 2017

O sistema tributário brasileiro é injusto e contribui para a perpetuação e o aprofundamento das desigualdades sociais


Sistema Tributário Injusto

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social conclui que tributação perpetua desigualdades

Marcelo Maiolino Martins*

O sistema tributário brasileiro é injusto e contribui para a perpetuação e o aprofundamento das desigualdades sociais, constata o estudo "Indicadores do Sistema Tributário Nacional", elaborado pelo Observatório da Equidade, órgão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES). O documento recebeu parecer favorável durante a 30ª Reunião Plenária do CDES, realizada em 4 de junho, em Brasília. De acordo com o Observatório, a injustiça tributária materializa-se, principalmente, no fato de que quem ganha menos (trabalhadores assalariados e pobres) paga mais, favorecendo proprietários e aplicadores, que, proporcionalmente, recolhem menos impostos. Essa realidade, que se manifesta também territorialmente, é decorrência de cinco características que se interrelacionam:

1. O sistema tributário é regressivo e a carga é mal distribuída
A distribuição da carga tributária desrespeita o princípio da equidade. Em decorrência do elevado peso dos tributos sobre bens e serviços na arrecadação, pessoas que ganhavam até dois salários mínimos em 2004 gastaram 48,8% de sua renda no pagamento de tributos. Já o peso da carga tributária para as famílias com renda superior a 30 salários mínimos correspondia a 26,3%.

2. O retorno social é baixo em relação à carga tributária
Dos 33,8% do PIB arrecadados em 2005, apenas 9,5% do produto retornaram à sociedade na forma de investimentos públicos em educação, saúde, segurança pública, habitação e saneamento.

3. A estrutura tributária inibe as atividades produtivas e a geração de emprego
Há grande número de tributos, tributação em cascata, tributação da folha de pagamentos, excesso de burocracia, deficiências dos mecanismos de desoneração das exportações e dos investimentos. Tudo isso desestimula as atividades produtivas e a geração de empregos.

4. O pacto federativo é inadequado em relação às suas competências tributárias responsabilidades e territorialidades
A distribuição de recursos no âmbito da federação não se orienta por critérios de equidade. O desenho das transferências entre esferas de governo, ao invés de perseguir a equalização entre os montantes de recursos à disposição das unidades locais, tende a favorecer a desigualdade. Em 2007, o maior orçamento per capita municipal do país superou em 41 vezes o menor orçamento por habitante. Descontadas as transferências intergovernamentais, essa proporção cai para 10.

5. Não há cidadania tributária
Não se verificam as condições adequadas para o exercício da cidadania tributária. Como os tributos indiretos são menos visíveis que as incidências sobre a renda e a propriedade, é disseminada na sociedade brasileira a crença de que a população de baixa renda não paga impostos. Em decorrência, as políticas públicas orientadas para a redução das desigualdades e dos índices de pobreza são vistas como benesses até mesmo pela população carente.

BRASIL - Distribuição da carga tributária segundo faixa de salário mínimo

Renda mensal familiar Carga tributária bruta Carga tributária bruta Dias de trabalho

2004 2008 destinados ao pagamento de tributos

Até 2 salários-mínimos 48,8 53,9 197

De 2 a 3 s.m. 38,0 41,9 153

De 3 a 5 s.m. 33,93 7,4 137

De 5 a 6 s.m. 32,0 35,3 129

De 6 a 8 s.m. 31,7 35,0 128

De 8 a 10 s.m. 31,7 35,0 128

De 10 a 15 s.m. 30,5 33,7 123

De 15 a 20 s.m. 28,4 31,3 115

De 20 a 30 s.m. 28,7 31,7 116

Mais de 30 s.m. 26,3 29,0 106

Média 32,8 36,2 132

Esse cenário, de acordo com o documento, "denuncia de forma contundente as consequências e a natureza estrutural das iniquidades no Brasil. Isto porque o sistema tributário se constitui em instrumento de reprodução de justiça ou injustiça na forma de apropriar e (re)distribuir a riqueza nacional". De acordo com os autores do texto, "a reprodução estrutural da fragilidade social é demonstrada pela diferença entre o que pagam de tributos os que ganham menos e os que ganham mais, entre o que é arrecadado e o que é investido em políticas públicas para a população em maior grau de fragilidade, assim como na falta de visibilidade dos impostos embutidos em produtos e serviços que a maioria da população paga".

Questões propostas para debate:

1. À vista do que você aprendeu no Módulo III e com fundamento no texto acima, trace um paralelo entre o princípio fundamental inserido no art. 3º, III da Constituição Federal "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil - III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" e a realidade tributária brasileira apontada no estudo.

2. O estudo demonstra que uma das causas da iniquidade fiscal no Brasil reside na falta de conhecimento da população sobre os mecanismos básicos de funcionamento do sistema tributário. Dessa forma, discorra a respeito do papel e da importância de programas como a educação fiscal para mudar essa realidade. Que contribuição você poderá dar, como disseminador do PNEF, para o fortalecimento da consciência fiscal em seu trabalho, em sua escola e na comunidade?

*Transcrito, com adaptações, da Revista "Desafios do Desenvolvimento", editada pelo IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, edição de julho de 2009, páginas 60-65.

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