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terça-feira, 25 de abril de 2017

Moro desrespeita a lei para tentar cercear defesa de Lula

Juiz de primeira instância ordena que ex-presidente esteja presente em todas as audiências em que serão ouvidas testemunhas de defesa
18/04/2017 09h44 - atualizado às 09h56
Foto: Lula Marques/AgênciaPT

O juiz de primeira instância Sérgio Moro proferiu, nesta segunda-feira (17), decisão ordenando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja presente em todas as audiências em que serão ouvidas testemunhas de defesa em processo em que configura como réu.
 
No entanto, em nota, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin afirma que a ordem é desprovida de base legal. Para o defensor de Lula, com essa atitude, Moro pretende desqualificar a defesa e manter o ex-presidente longe da cidade em que reside, com o intuito de atrapalhar suas atividades políticas.
Leia a nota abaixo: 
“A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.
O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.
A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma.
Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária.

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