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quinta-feira, 2 de junho de 2016

Gravações de Sérgio Machado provam que houve conspiração criminosa contra a ordem democrática.

'Gravações mostram que houve conspiração criminosa contra a ordem democrática', diz professor da Fespsp 31 Maio 2016
 




Aldo Fornazieri propõe a formação de um tribunal popular para julgar os envolvidos

Da Rede Brasil Atual

Para o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) Aldo Fornazieri, as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostram que houve uma conspiração ampla e criminosa contra o Estado e a ordem democrática, promovida por políticos e membros do Judiciário.

"Houve um golpe, o mundo inteiro sabe que não há um motivo jurídico legal para afastar a presidenta Dilma", diz o professor. "Janot e o Supremo devem se explicar publicamente, afinal, eles são guardiões da Constituição, que foi violada."

O analista político falou nesta terça-feira (31) para a Rádio Brasil Atual. Leia a entrevista na íntegra:

De que forma os políticos e juízes estão envolvidos, professor?

As gravações não deixam dúvida de que houve conspiração para se apossar do governo para derrubar a presidenta Dilma, sem que houvesse um motivo razoável para que isso acontecesse.

As gravações estavam com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sabiam dessa situação, porque tinham acesso a elas. Então, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os ministros do STF agiram por omissão, o que faz parte de um complô. Além disso, o próprio Sérgio Machado e os interlocutores dizem que entraram em contato com ministros do Supremo para que a situação fosse aceita.

Houve um golpe, o mundo inteiro sabe que não há um motivo jurídico legal para afastar a presidenta Dilma, e o Janot e o Supremo devem se explicar publicamente, afinal, eles são guardiões da Constituição, que foi violada.

O presidente para exercer o mandato de forma legítima deve ter o aval do eleitor, e 54 milhões de votos foram cassados. No meu entendimento, essas pessoas devem ser processadas, presas e julgadas.

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Mesmo os ministros do STF?

Os ministros do STF também podem sofrer processo de impeachment. Existe uma situação política e jurídica complexa na medida que a maioria do sistema político e Judiciário fizeram parte do golpe. Temos que lembrar que, em 1964, o STF também considerou a ditadura legítima, mas houve um golpe militar. E, agora, um golpe parlamentar jurídico.

De qualquer forma, entendo que os setores democráticos da sociedade devem entrar com um pedido de CPI no Congresso Nacional para investigar o golpe e também devem demandar o próprio Supremo para que essa situação seja investigada, mesmo que pareça um paradoxo. A consciência democrática de um país não pode ficar isenta de um conhecimento acerca da conspiração.

Mesmo que a CPI para investigar o golpe não emplaque, essa discussão já é importante?

Já é importante. Nós não podemos deixar que a conspiração contra a ordem democrática e o Estado de direito fiquem impunes. No mínimo, essas pessoas, as cúpulas do PMDB e do PSDB devem pagar. A história não pode anistiar um golpe, uma corrupção, nem uma violência política contra a soberania do voto popular.

Você propõe um tribunal popular?

Exatamente. Na medida em que existe uma situação política e jurídica anômala com envolvimento dos setores políticos e judiciários na conspiração, então, que se forme um tribunal cívico popular, com grandes juristas do país, e que a conspiração seja julgada pelo ponto de vista popular.

Como é feito esse tribunal cívico popular?

Ele tem de ser formado por juristas iminentes, que se levantem todas as provas e se constitua um comitê de acusação grande, para que o tribunal faça o julgamento do processo que houve. Evidentemente que um julgamento desses não tem força jurídica, mas, do meu ponto de vista, ele tem força política no sentido da consciência democrática do país, porque ficará mais claro aos olhos da nação que houve um processo de conspiração e golpe político.

Quais ministros do STF estariam envolvidos nesse golpe?

Existe um claro envolvimento do ministro Gilmar Mendes, que se reuniu nas sombras da noite com o Michel Temer. Um ministro (do STF) não pode se reunir com um presidente ilegítimo na calada da noite. A agenda tem que estar aberta. O Gilmar Mendes é um protetor jurídico de muitos desses golpistas, particularmente do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que está envolvido gravemente em escândalos de corrupção.

Professor, você diz que nossa democracia ainda é frágil. Se tivéssemos uma democracia séria o que aconteceria com esse ministro do STF e os políticos que você citou?

Em uma democracia séria, em primeiro lugar, os ministros não conspirariam. Em segundo lugar, o Congresso não teria a composição absurda que tem, porque a grande maioria dos parlamentares compraram esses mandatos, então, em uma democracia séria, a composição parlamentar seria de uma natureza diferente. Nós vimos no dia 17 de abril, quando foi votada a admissibilidade do impeachment da Dilma na Câmara, a qualidade desses deputados, que estarreceu a opinião pública e o mundo.

Em uma democracia séria, os golpes são impossíveis e eventuais conspiradores são presos, julgados e condenados. Agora, como o Brasil foi transformado em uma República das bananas, com graves deficiências democráticas, então, acontece o golpe. Isso acontece na América Latina, porque as democracias não estão consolidadas.

Então, na sua opinião, quem deveria estar preso por causa do golpe?

O presidente interino Michel Temer; o ex-ministro Romero Jucá; o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que acho que esse é o pirata maior do golpe; o próprio Aécio Neves, entre outros que fazem parte da cúpula.

O golpe teve duas motivações claras. A primeira é assaltar o poder sem o aval do voto popular para se beneficiar do poder, e a segunda para proteger uma organização criminosa e corrupta que é constituída pela cúpula do PMDB e Aécio Neves, que temem os avanços da Operação Lava Jato. Então, é o governo é composto por uma organização criminosa que quer se proteger da justiça.

Até o ministro do STF deveria estar preso?

Se o Gilmar Mendes conspirou, e há sinais evidentes de que conspirou, no meu ponto de vista, deveria estar preso, pois cometeu um crime contra a democracia.

O senhor defende a rebelião popular?

Não há um problema na defesa da rebelião popular. Na tradição literal democrata ocidental, que nasceu com o pensador John Locke, ele defendia que quando há uma alteração da ordem legal constituída o povo tem direito de derrubar o governo. A própria constituição alemã de 1949, tendo em vista com a tragédia do regime nazista, defende que quando há um atentado aos direitos das pessoas e à ordem democrática, as pessoas podiam derrubar o governo.

Eu entendo que se deve fazer nesse momento é lutar em todas frentes contra o governo ilegítimo, o que significa ocupar as ruas e os espaços democráticos e estabelecer uma desobediência civil.

Como você avalia as manifestações?

Eu vejo que as pesquisas de opinião mostravam, até mesmo antes do impeachment consumado, a maioria não queria o Michel Temer como presidente.

Após o afastamento de Dilma, as pessoas que eram a favor do impeachment viram que era uma manobra, e a rejeição do Temer cresceu ainda mais. Estranhamente, não houve mais nenhuma pesquisa de opinião sobre o governo.

Esse governo não começou e não terminará bem, porque ele é fruto de um projeto político ilegítimo e a sociedade sitiou o governo.

O senhor acredita que o Temer pode cair brevemente?

Se ele vai cair ou não, vai depender da correlação de força que se estabelecerá na sociedade. Depende das iniciativas do Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, porque não há um processo unificado de como sair da crise, é preciso apontar uma saída. O próprio PT e a presidenta Dilma devem fazer isso, porque não basta dizer que é golpe. Uma das grandes falhas da Dilma, enquanto presidenta, é que ela não apontava saída para crise, e é o que a opinião pública quer.

No meu ponto de vista, a melhor saída para a crise é a convocação de eleições gerais.

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