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terça-feira, 24 de maio de 2016

As medidas neoliberais do governo golpista de Temer para desviar as atenções de Jucá.

Com anúncio de medidas neoliberais, Temer quer desviar foco de Jucá
O economista e professor da UFRJ, João Sicsú, avaliou que as medidas anunciadas nesta terça (24) pelo presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) são “antipopulares”, “neoliberais” e inacabadas. Para ele, as ações foram anunciadas de forma “atabalhoada” pelo governo como uma forma de desviar o foco das declarações do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, que revelam as intenções por trás do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
Por Joana Rozowykwiat
 
 “Essas medidas seriam lançadas ainda esse ano, mas não hoje. Estão inacabadas e só foram lançadas agora, de forma atabalhoada, porque o Temer quer tirar o foco das atenções do áudio de Jucá dizendo que o golpe é golpe. (...) Ele [Temer] quer transformar essa discussão [sobre as medidas econômicas] em uma coisa central, quando o mais importante no momento é o áudio de Jucá. (...) Ele não quer discutir o golpe”, disse, em entrevista ao Portal Vermelho.

Nesta segunda (23), a Folha de S.Paulo divulgou a gravação de uma conversa entre Jucá – então homem forte de Temer – e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No áudio, os dois – que foram citados na operação Lava Jato – falam sobre a necessidade de afastar a presidenta eleita Dilma Rousseff para encerrar as investigações. “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, diz Jucá, em um trecho da conversa, explicitando, assim, as motivações do impeachment.

De acordo com Sicsú, uma prova de que as medidas não deveriam ser anunciadas nesta terça é o fato de que a Proposta de Emenda Constitucional para limitar gastos públicos, uma das propostas de Temer, sequer está pronta. “Nem existe a PEC ainda”, destacou.

A ideia do governo é estabelecer que, de um ano para o outro, os gastos públicos poderão aumentar apenas o equivalente à inflação, e não mais que isso. “Significa impor limite de gastos primários, que quer dizer Saúde, Educação, Reforma Agrária, Habitação Popular. Significa que não vai mais poder ter aumento real”, traduziu Sicsú.

De acordo com ele, uma consequência disso é que as áreas sociais, que hoje são subfinanciadas e precisariam de maior aporte de recursos, “ou vão piorar ou vão ficar como estão”. “Deve, sim, haver aumento real de gastos primários em algumas áreas em particular, como estas que mencionei”, criticou.

Sicsú ainda apontou que, diferente do que está sendo proposto para os gastos sociais, as verbas destinadas ao rentismo não terão um teto fixado. “Para um tipo de gasto não vai ter regra: são os gastos com pagamentos de juros da dívida pública. Aí não tem teto, não tem limites, pode se gastar quanto o governo desejar”, disparou.

O economista também condenou o anúncio de que o governo irá priorizar a aprovação do projeto que flexibiliza a participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Para ele, trata-se de “acelerar a abertura da exploração do pré-sal para petroleiras estrangeiras”.

Segundo o professor, a extinção do Fundo Soberano também é uma “péssima” ideia. O fundo é, na verdade, uma poupança feita pelo governo, que seria abastecida com recursos oriundos da exploração do pré-sal. Em momentos de crise, quando a economia se aproximasse da recessão, o governo poderia então utilizar tal reserva para fazer investimentos e enfrentar dificuldades com geração de emprego.

“É péssimo extinguir. O Fundo Soberano é instrumento de política econômica do governo para evitar recessão e crise e todas as suas consequências - desemprego e miséria social. Ter um Fundo Soberano significa ter um instrumento a mais de estabilidade econômica e do emprego e da renda”, disse, lembrando que vários países possuem tal poupança.

Tirar dinheiro do investimento e dar para rentistas

Na avaliação do professor, outra “medida draconiana” anunciada por Temer é a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos.

“Certamente ele [o governo] não podem gastar esses recursos com gastos primários, pelas regras. O governo se endividou para fazer aporte de recursos ao BNDES. Agora não pode transformar esse endividamento do governo em gastos primários. Teriam que usar esses recursos para resgate de dívida pública”, destacou Sicsú, ponderando, contudo, que, no atual cenário e com maioria no Congresso, na prática, “eles podem mudar qualquer regra, contestar a lei de responsabilidade fiscal”.

Para o economista, no entanto, o mais importante é que o presidente interino vai, assim, “sufocar o BNDES, para que ele não seja o motor de financiamento do investimento, que sempre foi na história brasileira”. Segundo ele, “uma das formas de sufocar as estatais será, no caso dos bancos públicos, fazer com que paguem ao tesouro o que devem devido aos aportes”.

O professor explica que os valores poderiam ser pagos de forma amenizada e não concentrada em três anos, como agora propões Temer. “Dessa forma, é sufocar o BNDES, tirar o dinheiro do investimento, para transferir para banqueiros e rentistas”.

A lógica do setor privado na empresa pública

Sicsú comentou ainda o anúncio de que o governo irá resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para estatais e fundos de pensão, conhecido como lei das estatais, já aprovada no Senado, sob protesto de trabalhadores.

Entre outras coisas, o projeto diz que os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas estatais, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de dez anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior.

“Isso é para tomar conta das direções das estatais e fundos de pensão. Os presidentes do BNDES nas gestões de Lula e Dilma, que foram os professores Carlos Lessa e Luciano Coutinho, por exemplo, por essa nova regra não poderiam assumir”, citou. “Nos conselhos de administração, temos representantes de trabalhadores que são sindicalistas, mas, pelo novo projeto, sindicalistas não poderão mais assumir posições em conselhos de administração de estatais”, criticou.

De acordo com ele, caso o projeto seja aprovado, para o BNDES, por exemplo, teria que ser nomeado alguém com experiência no setor, “um banqueiro”, disse. De acordo com ele, a nova presidenta do banco público, Maria Silvia, indicada por Temer, embora já tenha trabalhado no setor financeiro, “não tenho nenhuma dúvida de que não tem status para se comparar com Carlos Lessa e Luciano Coutinho, embora possua experiência”.

Para ele, o objetivo final “é colocar no setor público gente do setor privado. É contaminar o setor público com a forma de administrar e pensar do setor privado”.
Leia também:
Temer quer abertura do pré-sal, fim do Fundo Soberano e teto de gastos
Do Portal Vermelho

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