Nós sabemos que a bancada dos planos de saúde e da indústria farmacèutica é muito forte no Congresso que também patrocinou esse golpe. Eis o resultado: com o povo doente, sem SUS, quem ganha?
Lembrando que para esses golpistas não interessa a medicina preventiva e nem SUS fortalecido porque são serviçais da indústria que mata.
Gestores da Saúde denunciam desmonte do SUS e do Mais Médicos - Viomundo.
13 de maio de 2016 às 21h10
Carta Aberta de Dirigentes do Ministério da Saúde à População Brasileira
Nós, diversos dirigentes em vários níveis e secretarias do Ministério
da Saúde, participantes do Movimento Sanitário Brasileiro, de Coletivos
Saúde e Democracia, defensores do SUS e identificados com os valores e
lutas da esquerda, declaramos que não reconhecemos legitimidade e nem
legalidade no governo temporário e golpista.
Não reconhecemos legitimidade porque seus representantes, ideias e
propostas não derivam do voto popular, não foram eleitos nas urnas.
Antes o contrário, as políticas que querem implantar, que respondem a
interesses privados e particulares dos grupos integrantes do “Consórcio
Golpista”, foram rejeitadas nas eleições diretas e democráticas de 2002 e
vêm sistematicamente sendo derrotadas nas urnas como aconteceu em 2006,
2010 e há menos de 2 anos em 2014.
Não reconhecemos legitimidade e nem legalidade porque o modo que
tentam impor à população um projeto que ela não quer e rejeita no voto é
por meio de um impeachment ilegal, um golpe, que cassa o voto popular e
tem como principal objetivo colocar nas costas da imensa maioria do
povo, principalmente a parcela mais pobre, a conta da crise econômica
pela qual passa o mundo e o Brasil, garantindo a salvaguarda dos
interesses, renda e riqueza da parcela mais rica da população, sócia do
golpe.
Um consórcio golpista, economicamente neoliberal, politicamente
autoritário, patrimonialista e clientelista, ideologicamente conservador
e intolerante e que, embora assuma hipocritamente o discurso de combate
a corrupção, é constituído por pessoas e grupos que há mais de 30 anos
chantageiam os governos da vez, praticam e se sustentam da corrupção e
têm ocupado o Estado desde então para satisfazer os interesses privados
que representam.
Não aceitamos em nenhuma hipótese participar de um governo ilegítimo,
ilegal e com um projeto antipopular, neoliberal, excludente e da
direita mais atrasada e conservadora.
Nos últimos anos enfrentamos muitos desafios, avançamos muito em
diversas dimensões e também, é claro, deixamos de avançar em outras:
muito há ainda para ser feito.
Participamos da construção de diversas políticas que consideramos
conquistas do SUS e da sociedade e que, por elevarem o patamar de
atenção à saúde e qualidade de vida da população, por investir e
valorizar os trabalhadores de saúde e por promover e fortalecer a
participação popular, deverão ser defendidas a todo custo:
– o fortalecimento da Atenção Básica com o
maior aumento do financiamento de sua história, a qualificação quase
universal da infraestrutura com mais de 26 mil obras em UBS e os
programas e ações que promoveram um salto em sua qualidade como o PMAQ, o
Telessaúde, eSUS e implantação do Cartão SUS;
– o avanço na cobertura e qualidade da
Estratégia de Saúde da Família, com novos tipos de equipes
multiprofissionais e inédita ampliação das mesmas e com o Programa Mais
Médicos, que no presente tem levado saúde com qualidade e dignidade a
mais de 65 milhões de pessoas, em mais de 4 mil municípios, comunidades
assentadas, acampadas, quilombolas e ribeirinhas e todos distritos
indígenas, e que deu saltos importantes rumo à suficiência,
democratização e qualidade da formação dos médicos, voltada para as
reais necessidades de saúde da população brasileira, com destaque para o
estabelecimento da Medicina de Família e Comunidade como especialidade
base e essencial para o país;
– a sequência de avanços no “Brasil
Sorridente” garantindo da atenção básica à especializada na saúde bucal,
passando pelas unidades móveis em acampamentos, assentamentos e
comunidades quilombolas;
– o fortalecimento da promoção da saúde, o
enfrentamento das doenças crônico-degenerativas e da obesidade, a
criação do Programa “Academia da Saúde”, a implantação de políticas de
regulação sobre elementos nocivos à saúde produzidos pela indústria de
alimentos e do tabaco, e também o lançamento de uma nova Política de
Alimentação e Nutrição para o SUS;
– a ampliação do acesso oportuno a uma
assistência farmacêutica de qualidade com expansão e diversificação da
farmácia básica e implantação do “Saúde não tem preço”, garantindo
medicamentos gratuitos aos cidadãos, além da ampliação da Rede “Aqui tem
Farmácia Popular”;
– a afirmação e avanço de uma politica de
saúde mental na qual se cuida em liberdade e respeitando os direitos
humanos, que passa pelo “Caminhos do Cuidado” e Consultórios na Rua até a
grande expansão dos CAPS 24 horas;
– a expansão dos serviços de urgência
como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU, e a criação mais
recente de novos serviços e modos de cuidado como as equipes de Atenção
Domiciliar do “Melhor em Casa”;
– o investimento no trabalhador, por meio
do desenvolvimento da política de educação permanente e da formação no
SUS, com processos educacionais diversificados para trabalhadores em
nível elementar, médio, técnico e superior, com modalidades que vão de
residência e mestrados profissionais para as várias profissões até a
educação permanente em serviço.
– a valorização dos trabalhadores com
ações de democratização das relações de trabalho; mesas de negociação;
programas de desprecarização de vínculos; Programa de Valorização dos
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias; e com a entrada
do Brasil no que aqui passou a ser chamado de “Agenda do Trabalho
Descente no SUS”, investindo na qualidade do trabalho, apostando na
participação e combatendo todas as formas de preconceito, racismo,
machismo, homofobia, discriminação e intolerância;
– o fortalecimento da participação
popular e do controle social, desde o respeito aos fóruns permanentes de
diálogo e decisão até as diversas Conferências nos três entes, passando
pelos processos de participação, presenciais e virtuais que reforçam o
real, como o SUSConecta;
– o respeito democrático e republicano nos espaços e com os entes da relação interfederativa do SUS.
Entendemos que neste momento histórico — como o foi nos anos 70 na
luta do movimento sanitário contra a ditadura, pela democratização e
pelo direito à saúde que resultou na proposição e criação do SUS — a
luta pela saúde deve também ser a luta por democracia que se traduz em:
reestabelecimento do Estado Democrático de Direito; devolução da
soberania ao voto popular; e intensificação da democracia, tanto do
ponto de vista da participação e controle popular sobre os eleitos e
suas ações, quanto de extensão e aprofundamento da democracia às
dimensões econômicas, sociais, cognitivas e culturais, para além,
apenas, da política formal.
Assim como nos anos 70 quando a luta de muitos construiu o SUS, temos
a responsabilidade de agora continuarmos em luta para consolidarmos as
conquistas de nosso povo com o SUS num momento em que o governo golpista
já anuncia que usará o argumento da crise para retirar direitos,
segmentar o acesso ao SUS, desmontar programas, privatizar serviços,
desvincular receitas e reduzir o financiamento, rompendo até os
princípios da universalidade e gratuidade.
Em tempos de crise a direção correta deve ser a de aumentar a
proteção ao cidadão, que estará mais vulnerável. Dotar o Estado com
capacidade de ser mais equânime e justo, não retrocedendo ou
desprotegendo a população mais vulnerável. Os movimentos, organizações e
cidadãos não podem aceitar retrocessos: nenhum passo atrás! Toda
resistência sem trégua a cada serviço, programa, política e direito que
se queira subtrair do povo.
Por tudo isso, para nós, é impossível seguir no Ministério da Saúde.
Mergulharemos na luta pela democracia; contra retrocessos nas conquistas
sociais e nas políticas públicas; e pelo avanço do SUS como sistema
gratuito, universal, equânime e integral, direito do povo brasileiro.
Estas bandeiras nos animam e terão que ser construídas em todos os
espaços potenciais de resistência e oposição ao pretendido projeto
neoliberal e de desmonte do SUS: nas lutas dos movimentos sociais, nas
diversas organizações populares, nas Universidades, nos partidos e
gestões progressistas.
Sempre na busca por uma sociedade mais justa e pelo Estado necessário à redução das profundas desigualdades do nosso país.
Em respeito ao nosso compromisso histórico e inquebrantável com o
SUS, com o Estado brasileiro e principalmente, com o povo de nosso país,
garantimos todos os recursos, informações e condições para a
continuidade dos Programas que são executados.
Além disso, reforçamos a importância do compromisso dos trabalhadores
do Ministério da Saúde com o SUS e com o povo, estes que sempre nos
orgulharam na defesa do Direito à Saúde. Continuarão a lutar pelo avanço
do SUS e seguirão legitimados pela população brasileira que usa e
defende a saúde pública, gratuita e de qualidade.
Temos orgulho de termos participado do Governo da Presidenta Dilma.
Temos orgulho e convicção de nos posicionarmos ao lado do povo, da
soberania do voto popular, do SUS, contra a corrupção e o consórcio de
corruptos e corruptores, pela Democracia, pelas conquistas sociais e
sempre em luta por uma sociedade mais justa, democrática, que respeite
as diferenças e as transforme em potência, generosa, fecunda e mais
feliz, sempre comprometida com o desenvolvimento de nossa gente.
Temos orgulho, convicção e prazer de, nestes termos, lutarmos por Saúde e Democracia, adiante e sempre!
Hêider Pinto, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES), pasta responsável pelo Mais
Médicos
Eduardo Costa, Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos
Estratégicos (pasta responsável pelo Farmácia Popular, Saúde não tem
Preço, etc)
Felipe Proenço, Diretor do Departamento de Planejamento Regulação do Provimento dos Profissionais de Saúde (DEPREPS)
Erika Silveira, Coordenadora do DEPREPS
Aristides Neto, Coordenador do DEPREPS
Alexandre Medeiros, Diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES)
Robson Pitanga, Coordenador do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS)
Diego Alonso, Coordenador de Gestão e Projetos do Departamento de Atenção Básica
Washington Abreu de Jesus, Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa
José Miguel Nascimento, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF)
Luiz Henrique Costa, Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos
Leia também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário