Amigos(as), antes de entrar no objeto deste post, é importante entender o IPTU proposto por Haddad que é progressivo porque paga mais IPTU quem ganha mais. Veja o mapa.
E para
compreender a regressividade e a progressividade é necessário avaliar
as bases de incidência econômica, que são: a renda, a propriedade, a
produção, a circulação e o consumo de bens e serviços. Conforme a base
de incidência, os tributos são considerados diretos ou indiretos.
Os
tributos diretos incidem sobre a renda e o patrimônio, porque, em tese,
não são passíveis de transferência para terceiros. Esses são
considerados impostos mais adequados para estabelecer a progressividade, que é o caso do IPTU.
Os
indiretos incidem sobre a produção e o consumo de bens e serviços,
sendo passíveis de transferência para terceiros, em outras palavras,
para os preços dos produtos adquiridos pelos consumidores. Eles é que
acabam pagando de fato o tributo, mediado pelo contribuinte legal:
empresário produtor ou vendedor.
E
por essas reflexões, entende-se que a carga tributária corresponde
aproximadamente 60% em impostos indiretos, portanto no consumo. E como
os trabalhadores têm pouca renda, acaba comprometendo-a 100% no consumo,
o que faz, proporcionalmente quem mais contribui na arrecação de
tributos. Precisamos mudar isso? Claro que sim, mas o presidente do STF, Joaquim Barbosa não consegue entender isso, o que é progressividade.
A denúncia de Haddad contra o “terrorismo” midiático
publicado em 10 de novembro de 2013 às 0:43
MAIS VOZES
Haddad diz que não vai tolerar ‘terrorismo’ de ‘monopólio da comunicação’
Prefeito afirma que ‘império’ tenta difundir desinformação e avalia
que oposição a reajuste do IPTU chegou até a quem terá isenção. ‘Não
podemos ter uma sociedade monolítica em que só alguns falam’
Prefeito entende que campanha de desinformação leva cidadão beneficiado a se queixar do IPTU
São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), criticou o
que ele chamou de “monopólio da comunicação no país” hoje (8), ao
defender seu governo e, especialmente, o projeto de revisão da Planta
Genérica de Valores, que reajusta o Imposto Predial Territorial Urbano
(IPTU).
Segundo Haddad, graças a “desinformação” e“terrorismo” até pessoas
que serão beneficiadas pela mudança na cobrança do imposto se sentiram
injustiçadas – pelo projeto aprovado na Câmara, 33% ficarão isentos de
pagar IPTU e 8% terão redução no tributo.
Com as mudanças, os imóveis na região central terão os maiores
reajustes médios, enquanto distritos na periferia terão aumento menor e
redução do imposto. Aposentados que ganham até três salários mínimo,
terão isenção total de IPTU.
Diante de uma plateia que se autodenominou “aqueles que o
elegeram”, durante cerimônia de sanção da lei que amplia o Programa VAI –
voltado à promoção cultural para jovens da periferia –, o prefeito
disse que falta liberdade de expressão no país.
“Nós não podemos ter uma sociedade monolítica em que só alguns falam.
E esses alguns têm o pensamento único e só o pensamento deles que vale.
Tudo que difere do que eles pensam está errado”, disse. “É o império da
comunicação, querendo ditar a política pública em São Paulo. Mas comigo
isso não vai funcionar.”
O prefeito citou medidas adotadas por sua gestão e que ele considera
estruturais, como a renegociação da dívida com a União, a criação da
Controladoria Geral do Município, a vistoria de contratos e a criação de
faixas exclusivas de ônibus. “O povo vai compreender na hora que chegar
o carnê (do IPTU) o senso de justiça do projeto que foi aprovado pela
Câmara, apesar da desinformação, do terrorismo que foi feito esse tempo
todo. Mas a consistência do projeto se impõe, porque nós temos um rumo
para a cidade.”
No último dia 5, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo, suspendeu o aumento do imposto. O magistrado
alegou que a votação na Câmara Municipal não cumpriu os ritos
necessários de participação popular.
Ontem, a administração petista pediu que o juiz reconsiderasse a decisão, e, no entanto, o agravo foi negado.
O projeto sancionado prevê que o reajuste do imposto em 2014 será de
até 20% para imóveis residenciais e até 35% para comerciais. Nos anos
seguintes, os valores que ficarem acima dos tetos serão repassados ao
imposto com tetos de 10% e 15%, respectivamente.
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