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quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

IPTU e os interesses privados de Skaf

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:
Os interesses privados do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB), convergiram com sua atuação contra mudanças no IPTU na cidade de São Paulo que fariam mais justiça tributária, com os mais ricos pagando mais e os mais pobres pagando menos em 2014. Autoalçado à condição de líder da rebelião contra o imposto progressivo, Skaf poderia ao menos ter dito abertamente que ideais o moveram.

Para além dos interesses óbvios, ou seja, de que um empresário não aceita pagar mais tributo, Skaf é um dos donos da empresa BTS Empreendimentos Imobiliários Ltda., cuja atividade é "Compra e venda de imóveis próprios e aluguel de imóveis próprios". Também é dono da empresa Skaf Participações e Administração de Bens Ltda., cuja atividade foi mudada em 2010 para "aluguel de imóveis próprios, gestão e administração da propriedade imobiliária".
Além disso, segundo sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral nas eleições de 2010, ele é proprietário de duas casas no município de São Paulo como pessoa física. Cruzando com as informações da junta comercial, trata-se de duas mansões em bairros nobres, uma no Jardim América e outra no Morumbi.

Como se vê, é um empresário do setor imobiliário que está ganhando mais com a valorização dos imóveis que ele e suas empresas possuem em São Paulo. Segundo a prefeitura, o valor da Planta Genérica de Valores equivale hoje, em média, a 30% dos valores de mercado. Com o reajuste proposto por Haddad, chegaria a 59%, em média.

Seria justo Skaf dividir sua prosperidade, pagando um pouco mais de IPTU, para os moradores da periferia pagarem menos, e para a prefeitura ter mais recursos para melhorar a qualidade de vida em bairros onde há grandes carências urbanas, bem diferente dos bairros nobres onde tem imóveis. No final todos os paulistanos, inclusive os mais ricos, ganhariam, pois teriam uma cidade mais civilizada, com menos caos social produzido pelos extremos de desigualdade.

Mas Skaf preferiu atuar de forma egoísta, pensando em si e nas pessoas iguais a ele, para pagar menos IPTU por seus imóveis.

Como presidente da Fiesp, Skaf, junto com o PSDB, entrou na justiça contra estas alterações na legislação do IPTU, proposta pelo prefeito Fernando Haddad (PT-SP), e aprovada pela Câmara de Vereadores. Conseguiu uma liminar (decisão provisória) no Tribunal de Justiça de São Paulo que impediu o reajuste a tempo de vigorar em 2014. Haddad ainda recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Joaquim Barbosa, que julgou o recurso, manteve a decisão de primeira instância, prejudicando os mais pobres, a classe média que mora mais distante do centro, e a melhoria na qualidade de vida na cidade, com mais recursos para investimentos.

Como resultado, todos os lares paulistanos pagantes, sejam os mais humildes, sejam os mais luxuosos, sejam os shopping centers altamente rentáveis, receberão os carnês do IPTU com o mesmo reajuste inflacionário de cerca de 5,6%. Pela proposta da prefeitura barrada pelo Judiciário, o distrito do Parque do Carmo teria redução média de 12,1%, por exemplo.

Skaf é pré-candidato a governador em 2014 pelo PMDB. Como homem público deveria ter a consciência de que o pouco a mais que ele pagaria de IPTU teria muito mais retorno em desenvolvimento, através da erradicação de favelas com a construção de moradias populares, na contenção de enchentes, na melhoria do trânsito e na própria produtividade das empresas, quando a cidade passa a fluir melhor e de forma mais segura. Infelizmente prevaleceu a lógica imediatista da ganância empresarial privada.

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