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domingo, 15 de dezembro de 2013

Financiamento privado de campanhas eleitorais, a mãe de toda a corrupção neste país.

Amigos(as), nos finais dos anos 80, quantos de nós tiraram o pouco que ganha para doar às lutas do Partido dos Trabalhadores? Quantos de nós sabíamos desta necessidade para lutar contra os grandes partidos que eram financiados pelo grande empresariado deste país?

No entanto, a ficha caiu em meados dos anos 90, quando um companheiro petista, prefeito de uma cidade querida falou para outro companheiro amigo: "se eu não fizer caixa dois, não tenho como ganhar eleições que a cada ano ficam mais caras. Eu não tenho como competir com os "Joãos e Josés" da direita se eu não usar deste expediente". E continua ele: o importante é que estes "meios ruins" me ajudaram a ser eleito e a população está reconhecendo o bom governo que estamos fazendo. Estamos ganhando prêmios internacionais na educação, saúde, etc. 

Bem, você já se perguntou quem financia de fato as campanhas milionárias deste país? Você já se colocou atrás de uma carreata, onde o combustível é financiado? No momento, as prefeituras estão engessadas porque os prefeitos eleitos ainda estão pagando as suas contas e muitos já estão fazendo reservas para as eleições de 2014. E os vereadores, ainda estão pagando as suas contas de campanha? E os serviços públicos dos municípios, como estão? Esperando que prefeitos e vereadores paguem as suas campanhas milionárias? 

Bem, se tem alguma coisa que o PT errou foi não ter lutado pela Reforma Política, desde o ano de 2003. A Reforma Política é necessária para baratear as campanhas eleitorais e reduzir o apoio do empresariado que já está dominando o Congresso com tantos deputados e senadores eleitos. E o PT errou mais ainda por ter entrado na contabilidade do caixa 2, como ficou demonstrado no "mentirão".

Vejam o artigo de O dinheiro do voto, por Janio de Freitas

da Folha
JANIO DE FREITAS
Não tem fundamento dizer que substituir as doações empresarias por pessoais vai aumentar o caixa dois.

 
O argumento mais forte contra a provável proibição, pelo Supremo Tribunal Federal, de doações eleitorais por empresas, é pobre de seriedade e paupérrimo de inteligência. Não tem fundamento afirmar que substituir as doações empresariais por pessoais vai aumentar ameaçadoramente o caixa dois nas campanhas, o dinheiro de doações encobertas, dada a óbvia razão de que não se tem nem estimativa da proporção dessa ilegalidade nas eleições passadas.
O chute, difundido pelo PSDB, expressa a preocupação dos grandes beneficiários de doações empresariais. Mas implica acusar seus doadores publicamente: se as pessoas não precisam fazer doações ilegais, o aumento de caixa dois em campanhas só pode ser feito por doações clandestinas de empresas, em prática criminosa de empresários. Gente mal-agradecida, esses peessedebistas.
Na preocupação dos partidos identificados com o empresariado percebe-se também o medo de que, permitidas apenas doações pessoais, os partidos mais populares levem vantagem. Os fatos não apoiam tal medo: o PT sempre precisou buscar, e recebeu, doações empresariais para suprir a estrangulante modéstia das doações pessoais, apesar do esforço para incentivá-las. Era o efeito de um condicionante econômico que pode estar mudado, mas não extinto.
Por isso mesmo, as doações apenas individuais são potencialmente capazes de surpreender quem hoje as teme. Os partidos populares podem esperar maior quantidade de doadores. Mas, para cada real vindo dos seus, os do PSDB, do DEM e dos centuriões do agronegócio estão prontos para doar na proporção de dez reais por aquele real, cem por um, mil por um, sem que a carteira sequer o perceba.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, está tão irritado quanto os peessedebistas mais irritados com a perspectiva da mudança de doadores. Chama a ação da OAB, pelo fim das doações de empresas, de estudantada. Com uma pergunta assim, por exemplo: "Essa gente fica fora da política?" É uma sagração da empresa que nem os neoliberais fizeram: a empresa vista como gente. E portadora de cidadania, para ser parte da política. Muito original.
Não tanto, porém, quando, em crítica aos quatro colegas que já votaram pela mudança, diz que "estamos [lá o Supremo] fazendo um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder". Dá oportunidade para observar-se uma reação fraudulenta cometida por muitos, inclusive pelos presidentes da Câmara e do Senado. O Supremo não está absorvendo função do Congresso, não está fazendo lei. Está, como lhe compete, examinando e vai decidir a compatibilidade, ou sua falta, entre a Constituição e a participação de empresas em eleições como financiadoras de candidatos, além do mais, selecionados a critério empresarial.
A doação pessoal não assegura o fim do caixa dois, o dinheiro não declarado pelo candidato ou pelo partido à Justiça Eleitoral. Mas dificulta e, portanto, reduz essa violação do processo de composição do Congresso e dos governos. Logo, colabora para maior higiene política. E tende a reduzir o custo, hoje imoral, da eleição a qualquer cargo. Logo, colabora para a democratização eleitoral e para a maior legitimidade da composição dos poderes. Democratização eleitoral e legitimidade hoje degeneradas.
PS -- Alguma boa alma precisa avisar aos Estados Unidos que o financiamento eleitoral deles ainda não passa de estudantada.
O FEITO
A vida pública de Nelson Mandela permite, e não lhe faltou, uma infinidade de ângulos de abordagem, análise e avaliação. Mas, suponho, só um tem sentido.
Mandela mudou a concepção de vida de uma nação, ideias consolidadas e sentimentos enraizados por várias gerações. O PIB, a segurança, a inflação, essas são as miudezas habituais que só poderiam ficar, como ficaram, com os habituais que delas se ocupam dos modos habituais. O que distingue Mandela é ter feito com uma nação o que é difícil mesmo na vida pessoal e, quando ocorre, em geral leva muito mais tempo.

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