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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Financiamento privado de campanha é a mãe de toda a corrupção no país. Veja o debate.

 

Amigos(as), o momento urge entender e participar das discussões sobre financiamento de campanhas eleitorais. O modelo atual, financiamento privado de campanha é a mãe de toda a corrupção no país.  O Congresso está cheio de empresários e cada menos representantes do povo. 

OPINIÕES CORRETAS, ARGUMENTOS ERRADOS

STF avança no debate sobre contribuições de campanha mas é bom entender a discussão

   
    O debate sobre financiamento de campanha começou bem e mal. Concordo com os ministros que votaram pela proibição de contribuições de pessoas jurídicas. Mas fico preocupado com os argumentos. 
     Joaquim Barbosa corrigiu o advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, quando este disse que existe financiamento privado de 
 
campanha nos Estados Unidos. Adams deixou claro que não fizera direito a lição de casa. Mas ele tinha razão no principal e  
 
Joaquim Barbosa estava errado. 
      O financiamento privado patrocina a maioria dos políticos americanos, sejam presidentes, governadores e parlamentares. A 
 
diferença é que as empresas se escondem através dos PACs, que se apresentam como entidades autônomas, o que ajuda a esconder a 
 
origem do dinheiro e complica o esforço para saber quem pagou quem, quando, como. É preciso monitorar gastos de um lado e receitas 
 
de outro para se chegar a uma conclusão. Existem entidades democráticas que fazem isso mas não é assim tão fácil. 
      Se os PACs procuravam dar um limite às contribuições, refletindo uma preocupação razoável com a influência das grandes 
 
corporações sobre o mundo político dos EUA que ganhou força no país depois do escândalo Watergate, nos últimos anos surgiram os 
 
Super-PACs, que autorizam contribuições sem nenhum limite. Os Super-PACs chegaram a ser questionados na Justiça por sua 
 
generosidade execessiva em relação ao dinheiro grosso mas a Suprema Corte, de maioria republicana, acabou dizendo que são 
 
constituicionais. 
      Como correspondente em Washington, entre 2000 e 2001, tive duas experiências pessoais com as campanhas eleitorais norte-
 
americanas. Fiz a cobertura de um jantar de arrecadação de fundos para o partido democrata, que lançou Al Gore para disputar a 
 
sucessão de Bill Clinton. Vi cenas inesquecíveis naquele lugar, um grande hotel num subúrbio de Washington. Os representantes do 
 
partido e os lobistas se encontravam em salas pré-definidas, de acordo com o volume de contribuição. Quem iria fazer donativos 
 
mais baixos tinha conversas com assessores de escalão inferior, também. Os donativos superiores a 100 000 dólares davam direito a 
 
uma conversa a dois, sem testemunhas, numa sala a meia-luz. Era ali que os grandes pedidos e reivindicações eram feitos. Ninguém 
 
queria ser identificado por quem não estava à mesa – daí a iluminação especial.  
       Outra experiência foi entender como se produz boa parte das contribuições de pessoas físicas nos EUA. Pensei que era 
 
dinheiro do cidadão, voluntarismo e outras louvações a cidadania que se costuma atribuir ao tão decantada sociedade civil 
 
americana e suas entidades filantrópicas. Claro que encontrei eleitores empenhados em garantir seus candidatos. Anos mais tarde, 
 
quando voltei aos EUA para cobrir a primeira campanha de Barack Obama, conversei com vários jovens que faziam doativos pela 
 
internet. Eu achava engraçado, eles também. Mas estava certo. 
       O errado é que as corporações também têm sua forma de burlar essa regra. Consiste em fazer o seguinte. Quando você contrata 
 
um funcionário, pede autorização para descontar uma parcela de seu salário, que será enviada, mensalmente, a um PAC que costuma 
 
engordar os cofres de determinado partido. Fiz essa apuração junto a uma corporação de irredutíveis convicções republicanas mas é 
 
fácil imaginar que o mesmo acontece em empresas de preferências democratas. 
        Por que estou contanto isso? 
        Porque eu acho que o debate sobre financiamento de campanha importante demais para ser feito com base em informações 
 
falsas – que conduzem, inevitavelmente, a convicções falsas e propostas erradas. 
      Imaginar mais uma jabuticaba e dizer que “ só no Brasil “ o setor privado tem uma influência tão gigantesca e decisiva no 
 
sistema eleitoral implica em apontar para um tipo de diagnóstico catastrofista, que leva muitas pessoas a questionar a 
 
legitimidade do regime democrático, a duvidar do caráter soberano dos mandatos populares e assim por diante. Nós sabemos muito bem 
 
aonde isso pode parar, não é mesmo? 
        Vamos com calma, portanto.
        Não há dúvida de que o financiamento de empresas privadas deve ser proibido. E, pela experiência que descrevi acima, tenho 
 
todo direito de desconfiar de quem sugere contribuições de pessoas físicas –mesmo admitindo que é difícil separar o joio do trigo 
 
nestes casos e que é errado impedir uma pessoa com convicções políticas de ajudar materialmente o partido de seu interesse. Isso 
 
faz parte da liberdade, certo? 
       O problema é saber o que se faz depois. Da mesma forma que é importante proibir a contribuição de empresas privadas, é 
 
preciso garantir o financiamento público exclusivo das campanhas, que deve ser distribuído a partir de critérios semelhantes ao do 
 
tempo de propaganda na TV. Claro que isso vai favorecer o partido que tem mais votos. Vale a pena ponderar, evitar distorções 
 
muito grandes mas o princípio não pode ser outro. 
        Acho que é assim que acontece nas democracias. A menos, claro, que se queira nivelar os recursos publicos destinados a  
 
Levi Fidelix  a Dilma, Aécio e Eduardo Campos.    

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