Amigos(as), o momento urge entender e participar das discussões sobre financiamento de campanhas eleitorais. O modelo atual, financiamento privado de campanha é a mãe de toda a corrupção no país. O Congresso está cheio de empresários e cada menos representantes do povo.
OPINIÕES CORRETAS, ARGUMENTOS ERRADOS
STF avança no debate sobre contribuições de campanha mas é bom entender a discussão
O debate sobre financiamento de campanha começou bem e mal.
Concordo com os ministros que votaram pela proibição de contribuições de
pessoas jurídicas. Mas fico preocupado com os argumentos.
Joaquim Barbosa corrigiu o advogado geral da União, Luiz
Inácio Adams, quando este disse que existe financiamento privado de
campanha nos Estados Unidos. Adams deixou claro que não fizera direito a lição de casa. Mas ele tinha razão no principal e
Joaquim Barbosa estava errado.
O financiamento privado patrocina a maioria dos políticos americanos, sejam presidentes, governadores e parlamentares. A
diferença é que as empresas se escondem através dos PACs, que se apresentam como entidades autônomas, o que ajuda a esconder a
origem do dinheiro e complica o esforço para saber quem pagou quem,
quando, como. É preciso monitorar gastos de um lado e receitas
de outro para se chegar a uma conclusão. Existem entidades democráticas que fazem isso mas não é assim tão fácil.
Se os PACs procuravam dar um limite às contribuições, refletindo uma preocupação razoável com a influência das grandes
corporações sobre o mundo político dos EUA que ganhou força no país depois do escândalo Watergate, nos últimos anos surgiram os
Super-PACs, que autorizam contribuições sem nenhum limite. Os Super-PACs chegaram a ser questionados na Justiça por sua
generosidade execessiva em relação ao dinheiro grosso mas a Suprema Corte, de maioria republicana, acabou dizendo que são
constituicionais.
Como correspondente em Washington, entre 2000 e 2001, tive duas experiências pessoais com as campanhas eleitorais norte-
americanas. Fiz a cobertura de um jantar de arrecadação de fundos para o partido democrata, que lançou Al Gore para disputar a
sucessão de Bill Clinton. Vi cenas inesquecíveis naquele lugar, um
grande hotel num subúrbio de Washington. Os representantes do
partido e os lobistas se encontravam em salas pré-definidas, de acordo com o volume de contribuição. Quem iria fazer donativos
mais baixos tinha conversas com assessores de escalão inferior,
também. Os donativos superiores a 100 000 dólares davam direito a
uma conversa a dois, sem testemunhas, numa sala a meia-luz. Era ali
que os grandes pedidos e reivindicações eram feitos. Ninguém
queria ser identificado por quem não estava à mesa – daí a iluminação especial.
Outra experiência foi entender como se produz boa parte das contribuições de pessoas físicas nos EUA. Pensei que era
dinheiro do cidadão, voluntarismo e outras louvações a cidadania que se costuma atribuir ao tão decantada sociedade civil
americana e suas entidades filantrópicas. Claro que encontrei
eleitores empenhados em garantir seus candidatos. Anos mais tarde,
quando voltei aos EUA para cobrir a primeira campanha de Barack Obama, conversei com vários jovens que faziam doativos pela
internet. Eu achava engraçado, eles também. Mas estava certo.
O errado é que as corporações também têm sua forma de burlar
essa regra. Consiste em fazer o seguinte. Quando você contrata
um funcionário, pede autorização para descontar uma parcela de seu salário, que será enviada, mensalmente, a um PAC que costuma
engordar os cofres de determinado partido. Fiz essa apuração junto a
uma corporação de irredutíveis convicções republicanas mas é
fácil imaginar que o mesmo acontece em empresas de preferências democratas.
Por que estou contanto isso?
Porque eu acho que o debate sobre financiamento de campanha importante demais para ser feito com base em informações
falsas – que conduzem, inevitavelmente, a convicções falsas e propostas erradas.
Imaginar mais uma jabuticaba e dizer que “ só no Brasil “ o setor privado tem uma influência tão gigantesca e decisiva no
sistema eleitoral implica em apontar para um tipo de diagnóstico catastrofista, que leva muitas pessoas a questionar a
legitimidade do regime democrático, a duvidar do caráter soberano
dos mandatos populares e assim por diante. Nós sabemos muito bem
aonde isso pode parar, não é mesmo?
Vamos com calma, portanto.
Não há dúvida de que o financiamento de empresas privadas
deve ser proibido. E, pela experiência que descrevi acima, tenho
todo direito de desconfiar de quem sugere contribuições de pessoas
físicas –mesmo admitindo que é difícil separar o joio do trigo
nestes casos e que é errado impedir uma pessoa com convicções
políticas de ajudar materialmente o partido de seu interesse. Isso
faz parte da liberdade, certo?
O problema é saber o que se faz depois. Da mesma forma que é importante proibir a contribuição de empresas privadas, é
preciso garantir o financiamento público exclusivo das campanhas,
que deve ser distribuído a partir de critérios semelhantes ao do
tempo de propaganda na TV. Claro que isso vai favorecer o partido que tem mais votos. Vale a pena ponderar, evitar distorções
muito grandes mas o princípio não pode ser outro.
Acho que é assim que acontece nas democracias. A menos, claro, que se queira nivelar os recursos publicos destinados a
Levi Fidelix a Dilma, Aécio e Eduardo Campos.
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