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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Barbosa será responsabilizado se alguma coisa acontecer ao Genoíno.

Família de Genoino responsabiliza Barbosa, e manifesto pede reação do STF contra erros

Líder do PT diz que saúde do ex-presidente do PT continua inspirando muitos cuidados, e defesa pede transferência a São Paulo. Texto encabeçado por juristas critica pressa de presidente da Corte
Rede Brasil Atual 
Alan Marques/Folhapress
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Militantes do PT passaram o dia em frente à Papuda, por onde passou o presidente da sigla, Rui Falcão
Brasília – Abalado, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães Neto (CE), que foi hoje (19) de manhã ao presídio da Papuda visitar o irmão, José Genoino, evitou dar entrevistas devido à emoção. Ele guardou tudo para o pronunciamento que fez na tribuna, onde classificou a situação pela qual passam o irmão e os demais condenados na Ação Penal 470, o mensalão, de “truculência da toga midiática” e deixou claro: “O que acontecer com Genoino, a família responsabilizará Barbosa”, disse, numa referência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que na sexta-feira expediu os mandados de prisão de 12 réus.
 
Hoje, os advogados de Genoino solicitaram ao STF a sua transferência para São Paulo e, em outra petição, um pedido para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar. A defesa alega que ele não tem condições de permanecer em uma penitenciária por ter feito uma cirurgia cardíaca em julho, além de ter passado mal durante o voo da Polícia Federal que trouxe para Brasília os réus que estavam em São Paulo e Belo Horizonte. Ele foi submetido à tarde a um exame por integrantes do Instituto Médico Legal.
Em parecer enviado mesmo ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que uma junta médica composta por três profissionais faça a avaliação clínica de Genoino. Caso se trate de uma doença comprovadamente grave, ele pode pleitear o cumprimento da pena de seis anos e oito meses em regime domiciliar.

Violação a direitos humanos

Em meio ao pronunciamento do líder, foram muitos os apartes e várias as reuniões canceladas em virtude da repercussão das prisões. Guimarães destacou que a decisão de Joaquim Barbosa foi uma “violação dos direitos humanos”. “Na democracia, o Estado democrático de direito pressupõe respeito aos direitos humanos. As prisões de Genoino e Zé Dirceu são ilegais. Genoino não pode, por recomendação médica, estar nessa prisão fechada, que é um atentado contra a democracia pela qual ele tanto lutou”, afirmou.
De acordo com o deputado, o PT quer o mesmo rigor da Justiça contra os deputados do PSDB envolvidos no escândalo do Metrô de São Paulo (caso Alstom) e contra outros escândalos de colarinho branco, chegando a mencionar casos relacionados ao banqueiro Salvatore Cacciola, o bicheiro Carlos Ramos (Carlinhos Cachoeira) e Daniel Dantas. “Todos estes nomes foram presos e soltos pelo mesmo tribunal”, criticou.
A onda de reações contrárias à atitude de Barbosa, que ontem já incluía integrantes do próprio STF, prosseguiu com a divulgação de um manifesto encabeçado pelos juristas Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello, que cobram que os demais ministros do Supremo reajam às violações cometidas pelo presidente da Corte. Para eles, o fato de a decisão ter sido tomada no dia da proclamação da República evidencia "açodamento e ilegalidade", completado por um "desfile aéreo" que levou a Brasília condenados domiciliados em Belo Horizonte e São Paulo, que agora entram com pedidos para terem cumprido o direito de prisão no município de residência. Além disso, durante três noites Genoino, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que devem cumprir pena em regime semiaberto, ficaram fechados na Papuda.
A nota é assinada por 150 pessoas. Entre elas, os presidentes do PT, Rui Falcão, e da CUT, Vagner Freitas; parentes de Genoino e de Dirceu, os escritores Fernando Morais e Eric Nepomuceno, o cineasta Luiz Carlos Barreto e os professores Emir Sader e Marilena Chauí.
"Só o desejo pelo espetáculo justifica", dizem os juristas. "Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais."

Para eles, a gravidade do caso de Genoino é dramática. "Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana. Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes."
Na Câmara, Guimarães disse ainda que “se no PT cometeram erros, foram erros da política brasileira, porque ela gera caixa dois e ninguém quer discutir o financiamento público de campanha”. Ele acrescentou, também, que os petistas, a seu ver, cometeram crime eleitoral. “Não fizemos negociatas à época do governo Lula. Quem fez negociata foi o PSDB quando comprou a reeleição”, frisou.

Instância adequada

Entre os parlamentares da base aliada, a discussão principal dos últimos dias tem sido sobre de que forma o Legislativo deve se manifestar e em qual instância para reclamar contra a postura adotada pelo presidente do Judiciário, principalmente a sua atitude de decretar as primeiras prisões em pleno feriado nacional, tomada de forma intempestiva e sem definição clara nem preparativos de infraestrutura prisional para os réus. Além disso, há a preocupação de evitar uma crise institucional entre os poderes, o que foi alertado por parlamentares e até por ministros de tribunais superiores.
Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a dizer que considerou a atitude de Barbosa “desastrosa, pelos conflitos que provocou e pela repercussão que trará, inclusive fora do país”, numa referência à possibilidade dos réus recorrerem da decisão em cortes internacionais de direitos humanos, como tem sido aventado.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde toma posse como presidente pela segunda vez o ministro Marco Aurélio de Mello, o clima é de inquietação. Com muitos representantes do Judiciário em Belém, onde está sendo realizado o Encontro Nacional do Judiciário – evento anual em que são estabelecidas as metas para os tribunais e que está sendo presidido por Barbosa –, os que se encontram em Brasília mantêm conversas reservadas e demonstram um clima de desaprovação à atitude do presidente do STF. Poucos, no entanto, sentem-se à vontade para declarar publicamente, como fez Mello.

Discussões sobre PECs

Como era de se esperar no primeiro dia da semana em que os trabalhos legislativos começam efetivamente, parte das discussões no Congresso Nacional girou em torno de críticas e protestos à decisão do presidente do STF, e outra parte ficou voltada para elogios à decisão e por cobrança à tramitação das propostas de emenda constitucional que instituem o voto aberto em casos de cassação de mandatos e da cassação de parlamentares que são condenados pela Justiça. Mas, parado por repórteres, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou que ainda não chegou qualquer comunicado oficial do tribunal à Casa sobre a prisão de Genoino.
Neste último caso, além de José Genoino, que já está licenciado, mas com pedido de aposentadoria formalizado, também são réus na ação – embora ainda não tenham sido presos – os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Waldemar Costa Neto (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Por isso mesmo, causou furor, no início da tarde, a aparição de Costa Neto (PR-SP) no salão verde. Diante do assédio e acompanhado por um assessor, Neto demonstrou constrangimento, registrou presença no plenário e logo depois se retirou, evitando fazer qualquer declaração. “Estou tranquilo”, chegou a mencionar para alguns.
Com informações da Agência Brasil

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