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sábado, 16 de novembro de 2013

A compra de votos para emenda da reeleição de FHC que a Rede Globo e STF não viram.

Laurez Cerqueira A compra de votos para a reeleição de FHC Da série "Escândalos não investigados da era FHC", ler também:

O Caso Sivam

O recheio da pasta rosa e o caso do Banco Econômico

A reeleição de Fernando Henrique Cardoso começou mesmo a ser urdida em círculos fechados nos primeiros seis meses do governo, em 1995. Numa reunião em Nova York, com banqueiros, Pedro Malan deixou escapar as intenções da cúpula da aliança neoliberal. Alguns jornais repercutiram a fala de Malan, que dizia quatro anos ser muito pouco para Fernando Henrique realizar o seu plano de governo e que, de duas uma, ou ampliaria o mandato para cinco anos ou instituiria a reeleição.

Sérgio Motta, na época Ministro das Comunicações e principal articulador político do governo, dizia que o PSDB se estruturava para permanecer no governo por pelo menos vinte anos. O PFL, na mesma época, lançou seu projeto PFL-2000, uma estratégia eleitoral e de ocupação de espaços políticos muito bem montada. Naquele momento o horizonte de permanência no poder da aliança neoliberal era largo. Havia popularidade presidencial de sobra para gastar. Grande parte dos formadores de opinião da grande mídia mostrava-se convencida da "modernidade" do governo, até a tungada de 1998, quando o Brasil sofreu um mega ataque especulativo e o governo fez uma desvalorização recorde do real, levando o país a uma das mais dramáticas crises financeiras.

Editoriais e artigos de opinião, longas reportagens nas revistas e jornais de grande circulação e redes de televisões estão documentados, é só ter o trabalho de ir aos arquivos para ver as perspectivas dos governistas naquela época.

As denúncias de autoritarismo, corrupção, tráfico de influência, vulnerabilidade econômica, erros do Plano Real, nada disso era capaz de mudar a gramática da grande mídia. Foram tempos difíceis para os oposicionistas que enfrentavam os governistas no Congresso Nacional e nos debates país a fora. Imperava o "pensamento único", a esquerda era taxada de “dinossauros”. Mas, aos poucos os fatos se encarregaram de desnudar a face oculta do governo Fernando Henrique Cardoso. A denúncia de compra de votos de parlamentares do PFL e do PMDB, para aprovação da emenda constitucional que instituiu a reeleição, é um deles.

Em maio de 1997, o jornal Folha de S. Paulo publicou extensa matéria com transcrição da gravação de uma conversa na qual os Deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, confessavam ao repórter Fernando Rodrigues, ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda constitucional que instituía a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Naquele momento a emenda já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e aguardava a votação no Senado.

Segundo eles, o deputado Pauderney Avelino, PFL/AM, e o então presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães, PFL/BA, eram os intermediários das negociações. Na matéria da Folha de São Paulo consta que Ronivon Santiago e João Maia revelaram alguns detalhes das negociações. Os deputados disseram a Fernando Rodrigues que o assunto era tratado diretamente com o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, o principal articulador político do governo e fiel escudeiro de Fernando Henrique Cardoso. O jornal informou ainda que os pagamentos eram feito pelos então governadores: Amazonino Mendes, PFL/AM e Orleir Cameli, PFL/AC. Na gravação, segundo o jornal, Ronivon Santiago dizia que os deputados de estados do norte, Osmir Lima, Chicão Brígido e Zila Bezerra, também, haviam vendido seus votos.

No dia seguinte, após a publicação da matéria, foi constituída uma comissão de sindicância para apurar as denúncias. Os partidos de oposição começaram a colher assinaturas para instalação de uma CPI, mas acabaram enfrentando uma manobra pesada do governo, que tinha maioria esmagadora. O noticiário da época informa que cargos e verbas foram distribuídos para os deputados da base governista para não assinarem o requerimento da CPI.

Enquanto isso, a comissão de sindicância corria contra o tempo. Era perceptível no movimento da comissão a intenção de esvaziar os argumentos para a instalação da CPI. Ao final do prazo estabelecido para a apuração, a comissão apresentou relatório dizendo que não havia necessidade de uma CPI porque as provas eram insuficientes. A comissão tomou uma decisão que pulverizou a apuração do caso. O relatório recomendou que a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Geraldo Brindeiro, recém-reconduzido ao cargo e chamado “Engavetador-geral da República, cuidasse das investigações sobre o envolvimento do ex-ministro Sérgio Motta, que as Assembléias do Acre e do Amazonas tomassem as providências necessárias para averiguar as denúncias contra os respectivos governadores e que a Câmara dos Deputados tratasse do caso dos deputados. Ao final todos foram inocentados por falta de provas, a emenda constitucional foi aprovada no Senado e Fernando Henrique Cardoso ganhou o seu segundo mandato.

A apuração desse caso não fugiu à regra dos demais. Foram preservados réus-confessos e sacrificadas as instituições. O Congresso ficou desmoralizado perante a opinião pública e o governo seguiu sua rota de decadência moral.

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