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“Carlos Sampaio
afirmou que a PEC
embute o risco de
provocar demissões
em massa
(Foto: Alexandra
Martins/Agência Câmara)
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“Bancada do PSDB quer acabar com multa de
40% do FGTS nas demissões sem justa causa e reduzir de 12% para 5% a alíquota
do INSS que deve ser recolhida pelos patrões
A bancada do PSDB no Câmara, alegando ameça
de demissões em massa para empregados domésticos por conta da regulamentação da
profissão, apresentou hoje (4) projeto que retira direitos estabelecidos pela
chamada PEC das Domésticas, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada
em março no Senado e promulgada esta semana no Congresso.
Os deputados tucanos propõem que os patrões
sejam isentos de pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. A multa é um direito
conquistado por trabalhadores da iniciativa privada com registro em carteira.
A bancada tucana também quer diminuir o
percentual de recolhimento da alíquota do INSS, de 20% – 12% recolhidos pelos
patrões e 8% pelos trabalhadores – para 8% – sendo 5% dos patrões e 3% dos
trabalhadores.”
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